66534

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DA ROTULAGEM DE NÉCTARES DE FRUTAS MAIS CONSUMIDOS NO BRASIL

Favoritar este trabalho

O consumo de néctares no Brasil tem aumentado ao longo dos anos em função da conscientização dos consumidores, os quais têm buscado alternativas saudáveis para substituição dos refrigerantes. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) demostraram um consumo per capita de 6,4 litros por habitante por ano. O objetivo desse trabalho foi analisar a conformidade dos rótulos dos néctares de frutas mais consumidos no Brasil em relação aos requisitos regulamentados na legislação de rotulagem vigente. Foram utilizadas as seguintes legislações: Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) - 259/2002, Decreto - Lei 986/1969, Resolução RDC - 360/2003, RDC nº 54, 12/11/2012, RDC 26/2015, e a Instrução Normativa (IN) 12/2003. Amostras de néctares das oito espécies de frutas mais consumidas no país (uva, pêssego, laranja, maracujá, goiaba, caju e manga, nesta ordem), de sete diferentes marcas de abrangência nacional, foram adquiridas no comércio de Belo Horizonte. Para análise foi elaborado um check-list baseado nos requisitos regulamentados e respectiva situação de conformidade, para cada amostra analisada. Todas as amostras apresentaram pelo menos uma não conformidade (NC). A IN 12 apresentou 17,89% de não conformidades (NC). Para a RDC 259 foi evidenciado 9,49% de NC; enquanto a RDC 54 apresentou 6,86% de NC e a RDC 360 1,50% de NC. Os sabores de frutas que apresentaram maior frequência de NC foram laranja e uva, coincidindo com dois dos três néctares mais consumidos no país. Em decorrência dessas irregularidades o consumidor é prejudicado pois as informações contidas nos rótulos influenciam na escolha dos produtos. Concluiu-se sobre a necessidade de uma fiscalização mais efetiva da rotulagem para promoção da saúde e garantia dos direitos dos consumidores.