MONITORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA A (PNSVA): ANÁLISE DOS REGISTROS DE DOSES ADMINISTRADAS NAS REGIÕES PRIORITÁRIAS PARA O PROGRAMA EM 2023

- 312038
Research report
Favorite this paper
How to cite this paper?
Abstract

Introdução/objetivos:  A insegurança alimentar e nutricional (IAN) é caracterizada pela falta de acesso aos alimentos de qualidade em quantidade suficiente devido a desigualdades sociais, econômicas e ambientais onde indivíduos, famílias e populações estão inseridas. A prevenção da deficiência de vitamina A por meio de suplementação profilática é implementada no Brasil desde a década de 1970.  Mas, foi em 2005 que se instituiu o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA), como parte da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Quase vinte anos depois de sua criação, o PNSVA passou a contemplar todas as crianças de 6 a 24 meses e as crianças de 25 a 59 meses cadastradas no CadÚnico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e as crianças de 6 a 24 meses cadastradas no CadÚnico das regiões Sul e Sudeste. Esta priorização aconteceu com base nos resultados observados no Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019) quanto a prevalência da hipovitaminose A nas regiões do Brasil. A conduta de administração do suplemento mudou ao longo do tempo, sendo encerrada em 2016 a administração de megadoses para puérperas no pós-parto imediato. Para as crianças, a conduta é a mesma desde 2005 e varia de acordo com a faixa etária: crianças de 6 a 11 meses recebem uma única megadose de 100.000UI e crianças de 12 a 59 meses recebem uma megadose de 200.000UI semestralmente. A partir de 2022, a Estratégia e-SUS APS tem sido usada para registrar a administração das megadoses de vitamina A na Atenção Primária à Saúde (APS) e o monitoramento do desempenho do Programa é feito pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), após a migração dos dados do e-SUS. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho é descrever o monitoramento do registro de doses de suplementação de vitamina A administradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2023, em comparação com as metas de administração de doses estabelecidas pelo Ministério da Saúde no mesmo ano.  

Método: O SISAB foi utilizado para a coleta dos dados. Foram utilizados os seguintes filtros: unidade geográfica (estado), competência (janeiro a dezembro de 2023), coluna do relatório (procedimento), faixa etária (180 a 364 dias para crianças de 6 a 11 meses; 365 a 1.825 dias para crianças de 12 a 59 meses), sexo (feminino e masculino) e procedimento (administração de vitamina A). Após a extração dos relatórios do sistema, os dados foram agrupados por região e o número de procedimentos registrados foi comparado em relação ao estabelecido como meta de suplementação para o ano de 2023 pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde, conforme descrito no Ofício Circular nº2/2023-CGAN/DEPPROS/SAPS/MS. 

Resultados e discussão: Em 2023, a meta de administração de doses da Vitamina A para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi de 9.571.588 doses, o que representa 93,4% da meta total do país. Foram registradas no e-SUS APS a administração de 2.016.856 doses de Vitamina A, representando apenas 21,1% do total programado para o ano nas três regiões prioritárias. Observa-se que o registro de administração das megadoses em comparação com a meta anual foi semelhante em todas as regiões, sem predomínio de registro por uma única região: 20,2% no Centro-Oeste, 20,8% no Nordeste e 22,4% na região Norte. Ao comparar o registro da administração entre as faixas etárias (6 a 11 meses e 12 a 59 meses), nota-se que o percentual de inserção dos dados comparado às metas é maior para crianças de 6 a 11 meses de idade: 47,7% na região Nordeste, 44,4% no Norte e 43,2% no Centro-Oeste. Nesse público, cabe destacar o percentual de registro de administração de vitamina A em Roraima (81,1%), Pernambuco (70,6%) e Piauí (64,7%). Em contrapartida, o percentual regional de registro para crianças de 12 a 59 meses é abaixo, inclusive, da meta total das regiões prioritárias: 20,2% na região Norte, 18,3% no Nordeste e 17,6% no Centro-Oeste. Os estados que apresentaram o maior percentual de registro foram Mato Grosso (30%) e Rondônia (29,2%), enquanto Sergipe e Acre registraram somente 13,4% da meta a ser atingida. É importante ressaltar que o SISAB reflete o número de procedimentos que foram registrados pelos profissionais de saúde, e não necessariamente o número de doses administradas. Entre as possíveis causas da lacuna entre registro e administração está a mudança da plataforma prioritária de registro e monitoramento do PNSVA no final de 2022. Anteriormente, todo o processo era feito no módulo de Micronutrientes do e-Gestor Atenção Básica; contudo, a partir de 2023 o monitoramento passou a ser via SISAB, que depende da migração dos registros do e-SUS, feito pelos profissionais da APS.  Essa nova forma de operacionalizar o programa pode ter impactado, visto que um processo antes focado no gestor é agora descentralizado para todos os profissionais de saúde e precisa estar dentro da rotina da Unidade Básica, o que  demanda esforço ativo de treinamento e adaptação desses profissionais para a apreensão dessa nova tarefa. Ademais, a literatura evidencia que ainda que a estratégia e-SUS seja reconhecida como uma importante ferramenta para acompanhamento dos usuários do SUS pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde, existem muitos desafios e limitações que permeiam a completa implementação do sistema no território, como a sobrecarga de trabalho, a falta de formação sobre o tema e a deficiente informatização das Unidades Básicas de Saúde. Quando o município não registra dados ou o faz sem preencher as informações obrigatórias para todos os meses do ano, esses dados não são contabilizados, o que impossibilita o monitoramento da ação para prevenção da hipovitaminose A na APS e inviabiliza o cálculo da cobertura da população assistida. Portanto, é necessário a corresponsabilização de todos os entes federativos para fortalecer o PNSVA e fomentar a correta operacionalização do Programa no território.  

Conclusão: Pelo alcance e capilaridade do programa nos diferentes territórios brasileiros assistidos pela APS, a implementação do PNSVA representa  importante estratégia que contribui para a mitigação das  consequências da insegurança alimentar na infância. Embora haja abastecimento periódico garantido do suplemento de vitamina A mediante sua produção nacional e financiamento pelo Ministério da Saúde como parte do componente estratégico da assistência farmacêutica do SUS,  faz-se necessário empreender esforços para ampliação e qualificação do registro da administração das megadoses no âmbito da APS para efetivo monitoramento do desempenho do Programa. Nesse sentido, é crucial fortalecer a cooperação interfederativa entre as áreas técnicas de alimentação e nutrição, saúde da criança, atenção primária à saúde e assistência farmacêutica, bem como  intensificar as estratégias de comunicação junto aos trabalhadores e gestores da APS.   

Referências bibliográficas: 

BRASIL. Ministério da Saúde. Ofício Circular nº2/2023-CGAN/DEPPROS/SAPS/MS. Metas e critérios do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA) 2023. Brasília, DF, 2023. 

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Caderno dos programas nacionais de suplementação de micronutrientes [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_programas_nacionais_suplementacao_micronutrientes.pdf. Acesso em: 15 jul 2024. 

BRASIL. Ministério da saúde. Portaria de consolidação nº5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Porta…. Acesso em: 15 jul 2024. 

CAMPOS, Katweurya Santana; ALVES, Raquel Simões Monteiro; DOS SANTOS PENHA, Emanuel Diego. Percepção de Profissionais e Gestores de Saúde Sobre a Estratégia e-SUS Atenção Básica e sua Relação com a Vigilância Alimentar e Nutricional. Cadernos ESP, v. 10, n. 1, p. 07-18, 2016. 

SILVA, Talita Ingrid Magalhães et al. Difusão da inovação e-SUS Atenção Básica em Equipes de Saúde da Família. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, p. 2945-2952, 2018. 

SILVA, Talita Ingrid Magalhães et al. Difusão da Inovação Tecnológica e-SUS AB: aceitação ou rejeição?. Cogitare Enfermagem, v. 23, n. 3, 2018. 

Share your ideas or questions with the authors!

Did you know that the greatest stimulus in scientific and cultural development is curiosity? Leave your questions or suggestions to the author!

Sign in to interact

Have a question or suggestion? Share your feedback with the authors!

Institutions
  • 1 Ministério da Saúde
  • 2 Fiocruz de Brasília e Prefeitura Municipal de Nova Lima/MG
Track
  • The Construction of SAN Research: Assessments, Methods, and Indicators
Keywords
Monitoramento
Sistema de informação em saúde
Suplementação de vitamina A