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Introdução/objetivos: A insegurança alimentar e nutricional (IAN) é caracterizada pela falta de acesso aos alimentos de qualidade em quantidade suficiente devido a desigualdades sociais, econômicas e ambientais onde indivíduos, famílias e populações estão inseridas. A prevenção da deficiência de vitamina A por meio de suplementação profilática é implementada no Brasil desde a década de 1970. Mas, foi em 2005 que se instituiu o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA), como parte da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Quase vinte anos depois de sua criação, o PNSVA passou a contemplar todas as crianças de 6 a 24 meses e as crianças de 25 a 59 meses cadastradas no CadÚnico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e as crianças de 6 a 24 meses cadastradas no CadÚnico das regiões Sul e Sudeste. Esta priorização aconteceu com base nos resultados observados no Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019) quanto a prevalência da hipovitaminose A nas regiões do Brasil. A conduta de administração do suplemento mudou ao longo do tempo, sendo encerrada em 2016 a administração de megadoses para puérperas no pós-parto imediato. Para as crianças, a conduta é a mesma desde 2005 e varia de acordo com a faixa etária: crianças de 6 a 11 meses recebem uma única megadose de 100.000UI e crianças de 12 a 59 meses recebem uma megadose de 200.000UI semestralmente. A partir de 2022, a Estratégia e-SUS APS tem sido usada para registrar a administração das megadoses de vitamina A na Atenção Primária à Saúde (APS) e o monitoramento do desempenho do Programa é feito pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), após a migração dos dados do e-SUS. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho é descrever o monitoramento do registro de doses de suplementação de vitamina A administradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2023, em comparação com as metas de administração de doses estabelecidas pelo Ministério da Saúde no mesmo ano.
Método: O SISAB foi utilizado para a coleta dos dados. Foram utilizados os seguintes filtros: unidade geográfica (estado), competência (janeiro a dezembro de 2023), coluna do relatório (procedimento), faixa etária (180 a 364 dias para crianças de 6 a 11 meses; 365 a 1.825 dias para crianças de 12 a 59 meses), sexo (feminino e masculino) e procedimento (administração de vitamina A). Após a extração dos relatórios do sistema, os dados foram agrupados por região e o número de procedimentos registrados foi comparado em relação ao estabelecido como meta de suplementação para o ano de 2023 pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde, conforme descrito no Ofício Circular nº2/2023-CGAN/DEPPROS/SAPS/MS.
Resultados e discussão: Em 2023, a meta de administração de doses da Vitamina A para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi de 9.571.588 doses, o que representa 93,4% da meta total do país. Foram registradas no e-SUS APS a administração de 2.016.856 doses de Vitamina A, representando apenas 21,1% do total programado para o ano nas três regiões prioritárias. Observa-se que o registro de administração das megadoses em comparação com a meta anual foi semelhante em todas as regiões, sem predomínio de registro por uma única região: 20,2% no Centro-Oeste, 20,8% no Nordeste e 22,4% na região Norte. Ao comparar o registro da administração entre as faixas etárias (6 a 11 meses e 12 a 59 meses), nota-se que o percentual de inserção dos dados comparado às metas é maior para crianças de 6 a 11 meses de idade: 47,7% na região Nordeste, 44,4% no Norte e 43,2% no Centro-Oeste. Nesse público, cabe destacar o percentual de registro de administração de vitamina A em Roraima (81,1%), Pernambuco (70,6%) e Piauí (64,7%). Em contrapartida, o percentual regional de registro para crianças de 12 a 59 meses é abaixo, inclusive, da meta total das regiões prioritárias: 20,2% na região Norte, 18,3% no Nordeste e 17,6% no Centro-Oeste. Os estados que apresentaram o maior percentual de registro foram Mato Grosso (30%) e Rondônia (29,2%), enquanto Sergipe e Acre registraram somente 13,4% da meta a ser atingida. É importante ressaltar que o SISAB reflete o número de procedimentos que foram registrados pelos profissionais de saúde, e não necessariamente o número de doses administradas. Entre as possíveis causas da lacuna entre registro e administração está a mudança da plataforma prioritária de registro e monitoramento do PNSVA no final de 2022. Anteriormente, todo o processo era feito no módulo de Micronutrientes do e-Gestor Atenção Básica; contudo, a partir de 2023 o monitoramento passou a ser via SISAB, que depende da migração dos registros do e-SUS, feito pelos profissionais da APS. Essa nova forma de operacionalizar o programa pode ter impactado, visto que um processo antes focado no gestor é agora descentralizado para todos os profissionais de saúde e precisa estar dentro da rotina da Unidade Básica, o que demanda esforço ativo de treinamento e adaptação desses profissionais para a apreensão dessa nova tarefa. Ademais, a literatura evidencia que ainda que a estratégia e-SUS seja reconhecida como uma importante ferramenta para acompanhamento dos usuários do SUS pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde, existem muitos desafios e limitações que permeiam a completa implementação do sistema no território, como a sobrecarga de trabalho, a falta de formação sobre o tema e a deficiente informatização das Unidades Básicas de Saúde. Quando o município não registra dados ou o faz sem preencher as informações obrigatórias para todos os meses do ano, esses dados não são contabilizados, o que impossibilita o monitoramento da ação para prevenção da hipovitaminose A na APS e inviabiliza o cálculo da cobertura da população assistida. Portanto, é necessário a corresponsabilização de todos os entes federativos para fortalecer o PNSVA e fomentar a correta operacionalização do Programa no território.
Conclusão: Pelo alcance e capilaridade do programa nos diferentes territórios brasileiros assistidos pela APS, a implementação do PNSVA representa importante estratégia que contribui para a mitigação das consequências da insegurança alimentar na infância. Embora haja abastecimento periódico garantido do suplemento de vitamina A mediante sua produção nacional e financiamento pelo Ministério da Saúde como parte do componente estratégico da assistência farmacêutica do SUS, faz-se necessário empreender esforços para ampliação e qualificação do registro da administração das megadoses no âmbito da APS para efetivo monitoramento do desempenho do Programa. Nesse sentido, é crucial fortalecer a cooperação interfederativa entre as áreas técnicas de alimentação e nutrição, saúde da criança, atenção primária à saúde e assistência farmacêutica, bem como intensificar as estratégias de comunicação junto aos trabalhadores e gestores da APS.
Referências bibliográficas:
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