DIVERSIDADE AUDIOVISUAL: O PAPEL DA LEI

A proposta deste artigo é contribuir para evidenciar a necessidade de políticas públicas para produções audiovisuais enquanto expressão da diversidade identitária brasileira. Investigamos se a atual conjuntura produtiva do audiovisual do Brasil está em condições de fazer jus às necessidades do setor e da pluralidade social brasileira a partir da análise dos benefícios dos mecanismos de fomento da Agência Nacional de Cinema e de suas atuais políticas públicas de financiamento. O aporte teórico-metodológico utilizado para elucidar a relação entre identidade, regulamentação, produção, distribuição e representação é o Circuito da Cultura (Du Gay et al, 2003). Os dados que comprovam a relação entre regulação e produção são das pesquisas publicadas pela agência. Conclui-se que é pela regulamentação que será possível obter cotas participativas de movimentos identitários, sobretudo de negros, mulheres e LGBTQIs ocupando posições de liderança nas produções e protagonismo nas narrativas.