ROTULAGEM DE LACTOSE E GLÚTEN EM ALIMENTOS COLETADAS NO PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE SANITÁRIA DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O trabalho tem por tema o Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos, mais especificamente, da Rotulagem de Alimentos relativa a possíveis agentes causadores de alergias ou intolerâncias alimentares, como o glúten e a lactose. No estado do Rio de Janeiro é desenvolvido o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos (PEMQSA), cujo principal objetivo é avaliar a qualidade sanitária dos alimentos comercializados dentro do seu território. Recentemente, em 2020, foram publicadas as RDC ANVISA nº 429 e a IN nº 75, ambas de 8 de outubro, que regulam a Nova Rotulagem nutricional e buscam esclarecer, aos consumidores, o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde como as gorduras saturadas, o açúcar adicionado e o sódio, e que estão relacionados à prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). A rotulagem Nutricional é um tema relevante, considerando-se a importância das informações nela contidas para a promoção da saúde. Pacientes diabéticos, celíacos ou com intolerância à lactose necessitam dessas informações para realizarem suas escolhas alimentares. Portanto, o objetivo do trabalho foi demonstrar a importância da Rotulagem Nutricional para indivíduos com intolerância à lactose ou doença celíaca. Para isto foi realizado levantamento dos laudos de análise insatisfatórios para Rotulagem, confeccionados pelo LACEN-RJ, entre os anos de 2020 a 2022. Observou-se que a maioria (66%) dos laudos com resultados insatisfatórios foram por inadequações na Rotulagem Nutricional ( 15% foram relacionados à intolerância à lactose e 6% doença celíaca). Percebeu-se que houve avanços no controle da Rotulagem Nutricional, pelo SNVS, mas ainda assim, a Vigilância Sanitária ainda tem muito o que aprimorar no Planejamento de suas ações de regulação. Os portadores de doença celíaca ou de intolerância à lactose necessitam que as informações contidas nos rótulos sejam fidedignas, a fim de poderem escolher os melhores produtos para a manutenção da saúde.