ROTEIRO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA COMO ESTRATÉGIA PARA FORTALECER A VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DAS ANÁLISES DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

A qualidade dos dados de potabilidade de água depende diretamente dos atributos e da confiabilidade dos ensaios produzidos pelos estabelecimentos laboratoriais. Sendo assim, é importante avaliar se essas empresas possuem arranjos e competências para realizar de forma satisfatória as análises laboratoriais de amostras de água tratada para o consumo humano. Neste contexto, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo elaborou um roteiro de inspeção sanitária direcionada aos estabelecimentos laboratoriais. O objetivo foi estabelecer referências e diretrizes para avaliar o funcionamento e a qualidade das análises performadas para água de consumo humano, bem como sistematizar e categorizar as situações de não-conformidades. A elaboração do roteiro iniciou em junho de 2022 considerando os referenciais e as normas técnicas, como a RDC n° 512, de 27 de maio de 2021, e ISO/IEC 17025:2017. Em seguida, foram realizadas visitas técnicas em laboratórios de referência (Instituto Adolf Lutz e Controle Sanitário da SABESP) para compreender o fluxo das amostras e elementos fundamentais para garantir a qualidade das análises. Entre julho e setembro de 2022 foram realizadas visitas em laboratórios particulares em Araraquara, São Caetano do Sul e Braúna, em colaboração com as respectivas vigilâncias sanitárias regionais e municipais. A validação do roteiro de inspeção foi feita junto com os técnicos municipais, sendo coletadas informações relevantes para aprimorar o instrumento. A partir das validações e ajustes produziu-se um comunicado para disponibilizar o roteiro de inspeção às vigilâncias sanitárias municipais e regionais. O Comunicado CVS-SAMA nº 18/2022 apresenta as diretrizes para a inspeção sanitária e traz em anexo o roteiro. Entre janeiro e março de 2023, o roteiro foi incorporado ao Sistema de Informação em Vigilância Sanitária de São Paulo (Sivisa) de modo a favorecer a sistematização e análise dos dados. Em seguida, foram realizados dois ciclos de capacitações para instruir as vigilâncias sanitárias no uso do roteiro de inspeção, com participação de 243 técnicos. Espera-se que o roteiro possa subsidiar a padronização dos dados das inspeções sanitárias realizadas nos estabelecimentos laboratoriais e fortalecer a vigilância da qualidade da água de consumo humano no estado de São Paulo.