PROGRAMA SELO ESTABELECIMENTO SEGURO: CERTIFICAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE SEGUEM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS

A atuação da vigilância sanitária do Estado do Ceará no combate à pandemia de Covid-19 apresentou muitos desafios, dentre eles, a necessidade de desenvolver estratégias para evitar a disseminação da doença durante a reabertura das atividades econômicas. Com o objetivo de reconhecer o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19, a Secretaria de Saúde do Ceará (SESA) por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVIS) desenvolveu o Programa Selo Estabelecimento Seguro para certificar hotéis, bares, restaurantes e instituições de ensino comprometidos com os protocolos e as normas de segurança para evitar a transmissão da Covid-19. O estabelecimento que tinha interesse em receber a certificação deveria se cadastrar na plataforma Saúde Digital, elaborar um Plano de Contingência e submetê-lo à aprovação da COVIS/SESA, bem como apresentar documentos que comprovassem os procedimentos de limpeza e higienização. O pedido era analisado por técnico da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVIS/SESA), além de estar sujeito a uma fiscalização para avaliar se são cumpridos os requisitos necessários por parte de estabelecimento solicitante. Caso fosse aprovado, o estabelecimento ganhava um selo com QR Code específico, que poderia ser impresso e colocado em local visível aos clientes. O selo possuía validade de um ano, mas poderia ser revogado se os critérios não estivessem sendo seguidos. O Selo Estabelecimento Seguro dividiu-se em Selo Lazer Seguro, que era solicitado por bares, restaurantes, hotéis e pousadas, e Selo Ensino Seguro, voltado para instituições de ensino. Desde a implantação do programa em outubro de 2020 até junho de 2022, quando finalizou-se, 502 estabelecimentos solicitaram o Selo Lazer Seguro. Desse total, 435 foram aprovados, sendo 252 com atividade de hotel/pousada, 179 restaurantes, 03 bares e 01 parque. Já em relação ao Selo Ensino Seguro, das 96 instituições que entraram com o pedido, 87 obtiveram aprovação. A experiência do trabalho realizado mostrou que o desenvolvimento do Programa Selo Estabelecimento Seguro foi uma estratégia importante para incentivar a reabertura do comércio e o retorno das atividades presenciais de forma responsável, garantindo a segurança da população, bem como estimulou os estabelecimentos ao cumprimento dos protocolos e das normas para evitar a transmissão da Covid-19.