FOMENTO À AÇÃO DE VIGILÂNCIA DE AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO EM MINAS GERAIS

Objeto: Descrever a estratégia de fomento a ação de VAPT, por meio de repasse financeiro para a área de Saúde do Trabalhador dos 853 municípios de MG. Contexto: A vigilância de ambientes e processos de trabalho (VAPT), a essência da ação de vigilância em saúde do trabalhador é desenvolvida por análises de documentos, entrevistas com trabalhadores e observação direta do processo de trabalho visando à redução dos riscos e à proteção da saúde dos trabalhadores. Corresponde ao modo de olhar do sanitarista para o trabalho na tentativa de destacar seus impactos na saúde e ao meio ambiente. Às Secretarias Estaduais, compete a coordenação da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a qual abrange ações de VAPT, superando os desafios colocados pela insuficiência de profissionais e suas qualificações, recursos financeiros e entraves políticos. Descrição da execução: A partir da necessidade de suporte institucional para a articulação das ações, foi publicada a Nota Técnica 01/2021 SVE e SVS/SES-MG “Recomendação de integração das Referências Técnicas em Saúde do Trabalhador com as de Vigilância Sanitária para realização de ações conjuntas”. Posteriormente, para fomento da execução das ações de VAPT pelos municípios, por meio das Resoluções SES/MG nº 7.730/2021 e 8.383/2023, instituído repasse financeiro para a área de saúde do trabalhador municipal, vinculado ao alcance de metas. Estas foram definidas de acordo com o recorte populacional do município, e se sede ou não de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Os registros das ações foram feitos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), e na impossibilidade, via relatório digital padronizado. Resultados: No período de vigência da Resolução 7730/2021, 60,24% dos 853 municípios mineiros e 77,77% dos municípios sede de CEREST atingiram as metas. Adicionalmente, de 2019 a 2021, foram registrados no SIA uma média de 2246 inspeções sanitárias em saúde do trabalhador. No ano de 2022, registrados 3880 procedimentos, um incremento de aproximadamente 73%. Houve relatos de ausência de qualificação para a execução das ações, e déficit e alta rotatividade de profissionais. A adoção do repasse financeiro vinculado às metas incentivou a execução das ações de VAPT, a discussão de conceitos e cenários entre as referências técnicas, a elaboração de instrumentos orientativos e capacitações, resultando na qualificação do trabalho e consolidando essa prática como rotina do serviço.