DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19: PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE TRABALHADORES E CLIENTES

À luz do monitoramento diário de indicadores de casos e mortes por covid-19, internações, resultados laboratoriais, de ocupação de leitos de UTI e outros indicadores, foram tomadas as decisões que nortearam as estratégias locais em consonância às determinações do governo do estado com as fases do Plano São Paulo na flexibilização econômica: vermelha, laranja, amarela, verde e azul. O funcionamento dos serviços essenciais e a perspectiva do início da fase de retomada consciente das atividades econômicas apresentavam riscos e responsabilidades e impulsionaram o manejo de um conjunto complexo de competências e cooperação entre os cidadãos, comunidades e governos firmes no propósito de oportunizar o conhecimento, a conscientização, a transparência, a corresponsabilização e a parceria dos diversos segmentos econômicos no enfrentamento da pandemia. Uma das estratégias foi a implementação da Declaração de Estabelecimento Responsável com objetivos: 1)permitir a retomada da atividade econômica condicionada à obtenção da Declaração por meio da qual o responsável legal pelo estabelecimento atesta sua responsabilidade social no controle da pandemia e adoção das medidas de prevenção e proteção de seus trabalhadores e clientes; 2) criar um dispositivo facilitador na identificação, para conhecimento da população e fiscalização do poder público, dos estabelecimentos que assumiram o compromisso social de manutenção das medidas de prevenção e proteção de seus trabalhadores e clientes; e 3) promover a transparência das ações de fiscalização. Foi desenvolvido um curso online com um conjunto de conteúdos em linguagem simples e acessível, com identidade e layout do projeto: manual do curso, checklist diário, cartazes de orientação de funcionários e clientes, 10 regras de um estabelecimento responsável, termo de compromisso, cartaz da obrigatoriedade da máscara, vídeos educativos com comerciantes entre outros conteúdos para segmentos específicos e certificado com código de verificação. Participaram todas as áreas técnicas e coordenadorias de vigilância em saúde. A implementação foi amparada por legislação municipal com articulação intersetorial das secretarias municipais, Sindicato Varejista, Associação Comercial e Industrial de Campinas, Associação Brasileira de Shopping Center, Lideranças Religiosas, Instituições de Ensino entre outros, De junho de 2020 até dezembro de 2021, somaram 19.462 Declarações de Estabelecimento Responsável emitidas.