Anais do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária
Anais do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Vol. 1, 2019

O acesso à água potável é reconhecido como direito fundamental do ser humano por ser um requisito básico para a garantia da saúde e da qualidade de vida. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a água potável é aquela que não apresenta nenhum risco significativo à saúde, considerando uma vida inteira de consumo e suas fases mais vulneráveis. A potabilidade é definida por meio de parâmetros indicadores que apresentam as características físicas, químicas e biológicas da água, sendo um atributo dinâmico, que varia no tempo e no espaço. Assim, a qualidade da água é monitorada por meio de parâmetros que constituem o padrão de potabilidade brasileiro, estabelecido por meio do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 2017. O padrão químico é constituído por substâncias inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários para desinfecção. Dentre essas substâncias, os agrotóxicos e seus metabólitos se destacam pela quantidade utilizada no Brasil, que em 2008 se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e por suas características de alta resistência a biodegradadibilidade, carcinogênese, neurotoxicidade, toxicidade aguda e a possibilidade de degradar-se para um composto ainda mais tóxico que o original. A legislação brasileira vigente estabelece 27 parâmetros de agrotóxicos para serem monitorados e o valor máximo permitido para cada substância. Diante da disparidade entre a quantidade de ingredientes ativos permitidos para uso e a monitorada na água, a Secretaria do Estado da Saúde do Paraná elaborou um Plano de Amostragem de Vigilância de Agrotóxicos na Água para a pesquisa de 228 ingredientes ativos, inclusos os da portaria, com o objetivo de avaliar se os parâmetros elencados pela legislação são adequados à realidade paranaense. Foram coletadas 75 amostras de água bruta e tratada nos sistemas de abastecimento de 25 municípios, abrangendo 21 Regionais de Saúde, entre 26 de novembro e 06 de dezembro de 2018. Houve presença de agrotóxicos em 20 amostras, ou seja, 26,7% das amostras analisadas. Os agrotóxicos identificados foram a atrazina, clorotalonil, ciproconazol e fenpropatrina. O único agrotóxico encontrado que consta na portaria de potabilidade é a atrazina, não encontrada acima do valor máximo permitido. Apesar da quantidade de amostras ser pequena, os resultados indicam que o monitoramento de 27 parâmetros pode ser insuficiente para avaliar o risco à saúde, por não representar o contexto paranaense.