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Resumo

A implantação da prática de inspeção sanitária em formas de abastecimento de água para consumo humano, foi desenvolvida no Programa Vigiagua no Estado do Rio Grande do Sul, como ferramenta de minimização dos riscos para a saúde pública e a incorporação das responsabilidades da gestão pública nas melhorias e adequações para segurança da água. Este foi o objetivo do trabalho desenvolvido na região norte do RS, nos 33 municípios de abrangência da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde. Esta ferramenta foi utilizada para documentar a situação sanitária e legal dos 20 SAAs (Sistemas de Abastecimento de Água) e das 624 SACs (Soluções Alternativas Coletivas) responsáveis pelo abastecimento público nas áreas urbanas e rurais dos municípios do território. A partir das capacitações dos profissionais da saúde, que atuam na Vigilância Sanitária, desencadeou-se as Inspeções Sanitárias nas formas de abastecimento coletivo. Com a realização deste trabalho evidenciou-se os riscos sanitários para a segurança da água distribuída. A realização de 508 inspeções no ano de 2017 e 644 inspeções em 2018, a produção de relatórios descritivos, apontaram os riscos para a segurança da água, solicitando providências e adequações, desencadeando uma mobilização regional por parte das administrações municipais. Destaca-se a inclusão de especificações técnicas nos termos de referência para a contratação de serviços de tratamento de água nos municípios, com o objetivo de atender os apontamentos dos relatórios de inspeção. Diante desse processo, iniciou-se o ano de 2019 com 94% da população do território com acesso à água tratada, com a implantação das boas práticas de tratamento, controle e distribuição de água e inserção do tema “acesso à água tratada” nos planejamentos estratégicos municipais. Assim reconhecemos as inspeções sanitárias como ferramentas imprescindíveis na implementação das ações de segurança da água para consumo humano, bem como para as adequações legais nas formas de abastecimento e na responsabilização da titularidade dos serviços. Avalia-se o processo como eficaz na região norte do Rio Grande do Sul, onde todos os municípios, realizam as inspeções sanitárias em 100% das formas coletivas de abastecimento de água, prática já incorporada nas ações do Vigiagua e da Vigilância Sanitária no território.

Eixo Temático
  • 17 - VISA E MEIO AMBIENTE – ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO