Anais do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária
Anais do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Vol. 1, 2019

Introdução: Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo não tem acesso à água tratada, dos quais 19 milhões residem no Brasil. As normas e padrões de potabilidade da água para consumo humano surgiram em 1977, pelo Decreto Federal nº 79.367/1977. Em 2000, foi criado o VIGIAGUA, como parte do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde. A norma vigente é a Portaria nº 2.914/2011, determina o padrão de potabilidade da água e estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água. E o SISAGUA foi criado para regular as informações da água consumida. Entre os parâmetros para a determinação dos padrões de qualidade da água das características físico-químicas, destaca-se a concentração do fluoreto. O uso do fluoreto tem sido a principal estratégia da prevenção de cáries dentárias no Brasil. Esta medida é obrigatória desde 1974, por meio da Lei nº 6.050/1974 para todas as Estação de Tratamento de Água do Brasil. O Estado de São Paulo segue a Resolução SS-65/2005 que estabelece as competências e procedimentos e a Resolução SS-250/1995, que define os teores de fluoreto da água ao consumo humano (0,6 a 0,8 mg/L). A fluoretação deve ser feita em teores adequados para que não ocorra perda do benefício ou o surgimento de efeitos maléficos, como a fluorose. Objetivo: Este estudo tem como objetivo investigar a situação da potabilidade da água para consumo humano quanto aos teores de fluoreto nas águas de abastecimento público do município de Mogi das Cruzes – SP entre 2014 a 2018. Método: Esta pesquisa tem uma abordagem quantitativa. Resultados: O total geral de amostras de água para consumo humano foi de 1162. Destas 579 (49,83%) amostras foram analisadas para parâmetros de fluoreto, 509 (87,91%) foram consideradas dentro do padrão e 70 (12,09%) foram consideradas fora do padrão. O número total de amostras com valores acima do que preconiza foi de 03 (0,52%) e valores abaixo foi de 67 (11,57%). Conclusão: Os resultados confirmaram o que outros autores já relataram, há constantemente níveis irregulares no processo de fluoretação da água, reafirmando a necessidade de melhorias na implementação de sistemas de vigilância. No entanto, a pesquisa também revelou que houve melhora significativa nos índices de análises de fluoreto nas águas do município de Mogi das Cruzes com o passar dos anos.