ROTULAGEM EM FARINHAS DE MILHO COM FORTIFICAÇÃO DE FERRO E ÁCIDO FÓLICO

A fortificação de alimentos tem como finalidade a prevenção ou correção de carências nutricionais, além de agregar valor nutricional ao produto; e é parte da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde no Brasil. Para fins de regulação e controle desses produtos foi estabelecida na RDC Anvisa 150/17, uma faixa de fortificação e reforçada a necessidade de informações sobre rotulagem. O direito de acesso à informação nutricional dos alimentos permite o processo de análise e decisão do consumidor, e os rótulos dos produtos devem se apresentar de forma clara e precisa, auxiliando na escolha de alimentos mais saudáveis e adequados a cada indivíduo. À vigilância sanitária cabe o controle desses produtos no mercado. O objetivo do presente trabalho foi avaliar rótulos de farinha de milho quanto à fortificação de ferro e ácido fólico. As amostras foram provenientes de programa de monitoramento da qualidade de alimentos em 2018, coletadas por diversas vigilâncias sanitárias do país e analisadas por técnicos, quanto às especificações da norma atual vigente. Das 45 amostras de farinhas de milho analisadas, 38 eram enriquecidas com ferro e ácido fólico. Dessas, 4 (10,5%) não apresentaram a designação convencional seguido da expressão “enriquecida com ferro e ácido fólico”, com caracteres legíveis. Uma das amostras (2,2%) não declarou a fortificação e 6 (13,3%), isentas de fortificação, não continham a expressão: “Sem adição de ferro e ácido fólico”. Duas amostras (4,4%) declararam teores inferiores ao exigido, e quatro amostras (8,8%) não declararam a lista de ingredientes. Apenas uma (2,2%) das farinhas enriquecidas com ferro e ácido fólico continha as frases: “O enriquecimento de farinhas com ferro e ácido fólico é uma estratégia para combate da má formação de bebês durante a gestação e da anemia” e “Este produto é enriquecido com 4 mg a 9 mg de ferro/100g e com 140 µg a 220 µg de ácido fólico/100g”. A avaliação dos rótulos das farinhas de milho demonstrou a não adequação de 100% das amostras analisadas, em pelo menos um item da RDC 150/17. Os resultados demonstram a importância da avaliação da rotulagem dos produtos, a fim de contribuir com o direito do consumidor de receber informações claras e de fazer escolhas adequadas com relação à alimentação. Além disso, reforça a importância da vigilância pós-mercado, e do monitoramento da qualidade dos alimentos, com a finalidade de verificar o atendimento à política de alimentação e nutrição no país.