REPROCESSAMENTO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS: PROPOSTA DE ATUAÇÃO DE UM LABORATÓRIO OFICIAL NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO

O reprocessamento de dispositivos médicos constitui um processo complexo e de grande impacto na qualidade e segurança no uso desses produtos nos serviços de saúde, principalmente nos serviços públicos. Dispositivos médicos passíveis de processamento são aqueles que permitem repetidos processos de limpeza, desinfecção ou esterilização, podendo, portanto, serem reutilizados, desde que obedeçam à normatização vigente. O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) é responsável por avaliar a qualidade de dispositivos médicos no Brasil. Para aprimorar a participação do INCQS, por meio de uma melhor avaliação técnica e consequente resposta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Núcleo Técnico de Artigos de Saúde (NT/AS) está realizando um projeto, em parceria com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) de um Hospital Sentinela, a fim de colaborar na atualização, elaboração e verificação do processo estabelecido para reprocessamento de materiais. A Resolução nº 2.606/2006 define que os serviços de saúde que reprocessem artigos críticos e semicríticos devem elaborar, validar e implantar protocolos para cada marca e tipo de produto selecionado, com descrição detalhada de todas as etapas do reprocessamento. O objetivo do estudo é propor estratégias de avaliação da eficiência do processo de reprocessamento, por meio da inclusão de métodos a serem aplicados de acordo com a complexidade do instrumental. Após avaliar a legislação vigente e os parâmetros para o reprocessamento de materiais foi elaborado um protocolo piloto para ser utilizado em serviços de saúde com enfoque nos produtos reprocessados mais críticos, segundo informações da CCIH. Este protocolo estabelece um roteiro estratégico que subsidiará os serviços com ferramentas que reiteram a legislação de segurança do paciente, determinando e relacionando o tipo de produto, ao método de análise a ser utilizado. Os testes que estão sendo realizados são: filtração por membrana, inoculação direta swab estéril, de acordo com tamanho e criticidade de cada produto. O desenvolvimento desse estudo no INCQS, unidade técnico laboratorial de excelência na avaliação da qualidade de produtos, irá garantir que o rigor das avaliações realizadas na instituição seja incorporado também no processo de análise da eficácia de produtos reprocessados, como estratégia precípua de redução de riscos que visa contribuir com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.