PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO REGIONAL DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA): UMA CONSTRUÇÃO INTEGRADA DENTRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Regional de Saúde de Ponte Nova desenvolve ações do programa Vigiagua desde 2005, precipuamente pela Vigilância em Saúde Ambiental. A partir de 2012 vem promovendo a descentralização das ações para 30 municípios, como objetivo de subsidiar a execução municipal, competência prevista na legislação vigente. No período entre 2012-2015, a pactuação estadual de Vigilância em Saúde em Minas Gerais (PFVS) em sua primeira etapa possibilitou capacitar equipes municipais para coleta, identificação, armazenamento e transporte de amostras de água utilizando os sistemas GAL e SISAGUA integrados, com apoio da RELSP. Em 2016, o PROMAVS se consolidou enquanto programa e, com apoio do Ministério da Saúde, iniciou-se a segunda etapa que vinculou as plataformas e proporcionou regularidade na alimentação do sistema de informação. Observa-se aumento expressivo de informações produzidas no sistema regional (2014-2018), alcançando 100% de implementação do Vigiagua em 2018. A estratégia favoreceu à SRS iniciar a terceira etapa de descentralização em 2019: a inspeção permanente das formas de abastecimento de água para consumo humano. Esta ação inovadora na região foi concebida numa visão integrada de vigilância. As equipes municipais foram compostas por profissionais de Vigilância em Saúde e capacitadas de forma integrada pelas referências regionais de Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária e contou com o apoio acadêmico local (DAG/UFV). A capacitação ocorrida em 03/ 2019 envolveu 28 municípios e abordou fundamentos da inspeção sanitária, componentes da forma de abastecimento e identificação de perigos à saúde pública desde a captação de água, instalações físicas, tratamento da água, laboratório de controle da qualidade, armazenamento dos produtos químicos, reservatório e rede de distribuição, perpassando a condição ambiental e processos de trabalho em uma visão holística da produção de água. A experiência do fiscal sanitário na inspeção de estabelecimentos e ambiente s de trabalho foi condicionante para a prevenção, eliminação ou mitigação de riscos às populações, e determinante na intervenção sobre os problemas sanitários de interesse à saúde. Esta abordagem holística, integrada e territorial a partir do exercício da vigilância ambiental e sanitária, reforça a importância de fortalecer a atuação da Vigilância em Saúde no campo universal da água destinada ao consumo humano propiciando mais segurança da qualidade da água, qualidade de vida e saúde para a população.