PODER DE POLÍCIA COMO FERRAMENTA IMPORTANTE PARA POTENCIALIZAR ELIMINAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NUMA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS- NATAL RN

O Setor de Vigilância Sanitária - VISA, da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, tem uma rotina muito direcionada para as inspeções de produtos e serviços. Durante as grandes epidemias de dengue os setores administrativos e técnicos do Departamento de Vigilância em Saúde entenderam a importância da integração intra setorial, desta forma nos momentos de epidemias, tornava-se rotina os trabalhos em conjunto do Setor de Endemias com o Setor de Vigilância Sanitária. Alguns supervisores estendem a pratica para a rotina, fora períodos epidêmicos. e assim fomos articulados para inspeção em uma concessionária de grande porte na cidade, o motivo era a reincidência de focos de Aedes aegypti. Realizou-se reunião conjunta com os setores afins, foi explicado o risco para clientes, trabalhadores e população do entorno. Emitiu-se o Termo de Inspeção Sanitária 36679 com prazo de trinta dias (30 dias). O retorno foi realizado após sessenta dias e mesmo assim, nenhuma medida corretiva tinha sido executada. No dia do retorno o estabelecimento foi autuado, com quinze dias o mesmo apresentou defesa e em inspeção de retorno, a equipe verificou que grande parte das medidas tinha sido realizadas. Foi aberto processo administrativo que está em curso e durante o retorno para a área técnica opinar em relação as circunstâncias atenuantes e agravantes, artigos 4º e 5º da Lei 5118, de 22 de julho de 1999 – Código Sanitário do Município do Natal – foi sugerido a penalidade de multa, considerando ter o infrator conhecimento do ato lesivo à saúde pública e deixar de tomar providências de sua alçada a fim de evitá-lo. O primeiro Termo de Inspeção Sanitária foi entregue ao estabelecimento em março de 2017, o relatório para o posicionamento das circunstâncias agravantes e atenuantes foi emitido em maio de 2019, oportunidade em que se articulou o supervisor de endemias da área que informou que após autuação, não mais foi encontrado foco no estabelecimento. A integração Intra setorial e o poder de polícia da Visa foram ferramentas e estratégias importantes na eliminação dos riscos sanitários nesta concessionária de veículos.