MANEJO DE EFLUENTES E A PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O efluente têxtil lançado em um corpo hídrico pode causa impactos ambientais e na saúde humana. O tratamento do efluente têxtil, em especial para a remoção dos corantes, são caros, e nem sempre apresentam bons resultados. Este trabalho objetiva apresentar as legislações que parametrizam o manejo de efluentes, bem como um método alternativo para a remoção dos corantes, com vistas a manutenção dos mananciais de água para consumo humano e animal. A Resolução CONAMA N° 430/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, refere que os mesmos, pertencentes a qualquer fonte poluidora, só poderão ser lançados diretamente posteriormente ao tratamento adequado, respeitando às condições, padrões e obrigações estabelecidas na Resolução e em outras normas correspondentes. Dispõe ainda que os efluentes têm parâmetros específicos de tratamento, por tipos, de modo que o corpo receptor não perca suas características e qualidades. As indústrias devem cumprir metas que são intermediárias e finais, obrigatórias e progressivas observando ainda a classificação do tipo de recurso hídrico. A mesma Resolução aponta que é obrigação dos responsáveis pelas fontes poluidoras desempenhar o auto monitoramento periódico dos efluentes lançados, além da fiscalização. Ao analisar Resolução CONSEMA N° 355/2017, a qual define parâmetros de como os efluentes devem ser lançados no receptor, verifica-se que mesma não elucida suficientemente sobre os “corantes”, embora mencione que o corpo hídrico não deve sofrer alteração em sua tonalidade. Esta ausência de parâmetros, gera nas indústrias têxteis o desafio de eliminar a cor, sem gerar outros poluentes, tais como os químicos. Para tanto tem-se utilizadas formas alternativas para remoção dos resíduos de corantes, entre elas, o método de adsorção. Estudos constataram que a cerâmica vermelha, como um material alternativo, removeu 98,2% a 99,5% de Direct Blue. O uso do reator UASB produziu a remoção de 99,6 e 97% de Azul Índigo. Já o carvão ativado associado a laranja descascada, promoveu um índice de remoção entre 95,88% e 99,39% do corante Remazol Black B. O Brasil possui uma legislação rigorosa e adequada em relação aos padrões estabelecidos pelos órgãos internacionais acerca do lançamento de efluentes no corpo hídrico, entretanto, seria relevante constituir legislação específica à indústria têxtil abarcando critérios e exigências adequadas para a manutenção da potabilidade dos mananciais de água.