INTEGRAÇÃO ENTRE AÇÕES DE VISA E SAÚDE DO TRABALHADOR

A Coordenadoria de Gerenciamento de Informações e Ações Descentralizadas (CGIAD), uma das coordenadorias da Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres-DVMC/SVS/SubVPS/SES/MG, realiza entre outras, análise documental protocolada por farmácias de manipulação que pleiteiam cadastro que autoriza a manipulação de insumos especiais como hormônios, citostáticos ou substâncias de baixo índice terapêutico (SBITs). A manipulação desses insumos está normatizada em anexos específicos (II e III) da RDC n° 67/2007 (BPM), os quais dispõe de exigências específicas para garantir qualidade aos produtos manipulados e proteger a saúde do trabalhador. Para proteger os trabalhadores que atuam diretamente com esses insumos, há exigências infraestruturais, exigência do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento e rodízio entre os manipuladores. Essas exigências são extremamente necessárias para mitigar os riscos a que esses trabalhadores estão envolvidos. Como a VISA não possui expertise em saúde do trabalhador, a CGIAD vem articulando, junto a Diretoria de Saúde do Trabalhador-DSAT/SVEAST, que pertence a Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde /SES-MG , ações no sentido de se discutir as propostas, restrições e orientações mais assertivas para a adequada análise da documentação protocolada por farmácias de manipulação, nos quesitos relacionados especificamente à saúde do trabalhador. Essa integração permite analisar as questões relacionadas a saúde do trabalhador de forma mais detalhada e segura, contribuindo efetivamente para proteger a saúde dos trabalhadores que manipulam insumos especiais. A articulação vem sendo implementada com a proposta de formalização da parceria utilizando como metodologia a discussão da proposta em oficinas para definição de atribuições, construção de instrumentos técnicos e realização de projeto piloto de inspeção sanitária em conjunto. A experiência tem se mostrado satisfatória com a perspectiva de ser estendido o apoio a outras coordenações da DVMC em requisitos relacionados a saúde do trabalhador, como por exemplo, avaliar condições ambientais de trabalho e saúde ocupacional.