ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA (PBAS) POR PROFISSIONAIS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Para o desenvolvimento adequado das atividades dos usuários de uma edificação, estas devem ser levadas em consideração no dimensionamento de sua estrutura física. Dessa forma, para elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de uma edificação os profissionais engenheiros civis e arquitetos devem primeiramente entender as atividades previstas para o estabelecimento que esta irá comportar, para posteriormente definir os respectivos ambientes necessários. Os estabelecimentos de interesse e de assistência à saúde, além de serem dimensionados em conformidade com as atividades a serem desenvolvidas devem também atender as respectivas normas vigentes e orientações técnicas aplicáveis. Pode-se citar como exemplos o Código de Saúde do Município de Cascavel (Lei nº 6141/2012), Código de Saúde do Estado do Paraná (Lei nº 13331/2001 e Decreto nº 5711/2002), Resolução nº 389/2006 SESA/PR (Norma Operacional para aprovação de projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde), Decreto Federal nº 5.296/2004 e NBR 9050/2015 (acessibilidade), RDC ANVISA nº 50/2002 (Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde), dentre outras. Devido à lacuna que os cursos de graduação de engenharia civil e arquitetura possuem em suas matrizes curriculares quanto aos projetos na área da saúde, é imprescindível que os profissionais busquem informações e conhecimento nas normas e orientações técnicas aplicáveis. Tem-se denotado no Setor de Análise e Aprovação de Projetos da Divisão de Vigilância Sanitária (VISA) do município de Cascavel – PR que os profissionais têm muita dificuldade na elaboração de Projetos Básicos de Arquitetura (PBAs) por não possuírem conhecimento das especificidades das atividades de interesse e assistência à saúde, sendo que na maioria das vezes sequer solicitam informações junto a VISA antes da elaboração do projeto, ficando a cargo dos fiscais apontar todas as inconformidades em relatório técnico e posteriormente realizar atendimento individualizado para explicar pontualmente cada uma destas. Os profissionais precisam ter o entendimento de que quando assumem a responsabilidade sobre um PBA precisam estudar as normas vigentes e orientações técnicas para um correto dimensionamento dos espaços, pois o papel da análise e aprovação da VISA é de orientação, não de realizar o dimensionamento do layout para o profissional.