DESCENTRALIZAÇÃO DO HABITE-SE SANITÁRIO

Proposição: Há excesso de projetos de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde de média e alta complexidade na VISA Estadual do ES. Há lotação de 01 Engenheiro Civil tanto na Central da SESA quanto nas Regionais, gerando demora nas inspeções e expedições do Habite-se Sanitário Estadual. O Estado precisa promover pontes com os municípios, pois estão mais próximos dos estabelecimentos e assim contará com o aparato técnico municipal agregado ao apoio e monitoramento Estadual.
Objetivo: Descentralizar o Habite-se Sanitário de média e alta complexidade de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, documento este que garante que a arquitetura e as instalações de água/esgoto da obra, previamente aprovadas em projetos pela VISA do Estado, foram construídas exatamente como aprovadas. Delegaremos aos engenheiros civis ou arquitetos das secretarias municipais de obras já que não há estes profissionais nas secretarias municipais de saúde, a competência da inspeção e expedição deste habite-se sanitário de média e alta complexidade, fazendo com que este processo seja agilizado pois a distância a ser percorrida é muito menor.
Justificativa: O rito da expedição do habite-se sanitário, exigência para o licenciamento inicial, precisa ter celeridade. Devemos promover integração das esferas técnicas estadual e municipal na expedição desta certidão do Habite-se, ganhando tempo no deslocamento.
Metodologia: Municipalizar o Habite-se Sanitário Estadual uma vez que municipalizar as análises dos projetos de média e alta complexidade de estabelecimentos de saúde e de interesse a saúde ainda levará um tempo devido a carência de informações que tem o Engenheiro sobre as legislações sanitárias necessárias a estas análises, pois a grade curricular não tem esta disciplina. Tem leitura de projetos como disciplina obrigatória. Começar pela leitura dos projetos facilitará posterior entendimento das legislações.
Resultados: Comprovação das menores distâncias a serem percorridas pelos Engenheiros. Então o Habite-se será expedido em menos tempo e com enorme redução de custo pois reduzirá desgaste de veículos, combustível e diárias.
Conclusão: Municipalizar o Habite-se Sanitário Estadual otimiza prazos e reduz gastos, além de facilitar o contribuinte pois lidará somente com o município, onde o licenciamento sanitário já foi municipalizado. Hoje quem aprova projetos inspeciona o estabelecimento. Será quebrado este paradigma.