CARDÁPIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: MECANISMOS DE INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO REGULATÓRIA DA ANVISA

Um dos pilares da qualidade regulatória é a participação dos agentes afetados em todo processo de construção das regulações. Como forma de facilitar esse processo, o Cardápio de Participação Social da Anvisa traz a descrição dos diferentes mecanismos que podem ser utilizados na interação com a sociedade e dos momentos que podem ser aplicados no processo regulatório. A ideia de criar o Cardápio surgiu a partir da discussão das diretrizes e procedimentos para melhoria da qualidade regulatória da Anvisa, que resultou na Portaria nº 1741/2018. Foi observada a necessidade de criar um documento para listar e ao mesmo tempo detalhar meios de interação com os agentes afetados, ensejando uma melhor articulação com o público na construção das propostas regulatórias. Essa medida, além de promover a transparência do processo e lhe conferir legitimidade, permite ampliar os subsídios para o estudo do problema e a identificação das opções regulatórias. O objetivo da interação com o público interessado e agentes afetados é levantar informações e receber subsídios que contribuam para melhoria da qualidade da regulação e auxilie na tomada de decisão da Anvisa. Para desenvolver o cardápio foram realizados vários estudos e trocas de experiências com outras agências reguladoras para levantar os possíveis mecanismos relacionados às necessidades da Anvisa. Como resultado, o cardápio apresenta 10 (dez) tipos de mecanismos de interação com a sociedade: grupo de trabalho, grupo focal, canais institucionais, consulta dirigida, diálogo setorial, tomada pública de subsídio, consulta pública, audiência pública, consulta para revisão de guias e consulta regional ICH e, ainda, detalha como os mecanismos são realizados. Um dos maiores desafios da participação social é envolver cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado nas discussões sobre os problemas e propostas relacionados a temas regulatórios. Neste sentido, o cardápio veio como estratégia para proporcionar maior engajamento dos agentes e estimular a Anvisa a consultar os interessados em diferentes momentos do processo de regulação, utilizando diferentes mecanismos de interação. Porém é valido ressaltar que, o resultado da participação social, por si só, não define o posicionamento da Agência, que considera um conjunto de evidências e avaliações técnicas para a tomada de decisão.