Anais do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária
Anais do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Vol. 1, 2019

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde (Lei Federal de Nº 8080/90 do Sistema Único de Saúde -SUS ). O Estado de Alagoas participa do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA desde 2009.O Estado de Alagoas possui através da Vigilância Sanitária Estadual de uma equipe de técnicos capacitados para fazer estas coletas nos supermercados. O objetivo é verificar cada resultado emetido pelos laboratórios e seus respectivos supermercados onde foram coletados as amostras no período de 2013 a 2015 em Maceió-AL. Desta forma quando os resultados forem satisfatórios se faz uma ação educativa junto ao gerente sobre a qualidade de seus fornecedores. E quando os resultados forem insatisfatórios abrir um processo administrativo contra o supermercado por vender produto com teor de agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido pela legislação e orientar também que ele faça uma seleção de seus fornecedores quanto a rastreabilidade dos produtos. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2007 a 2014 cerca de 34 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos foram registrados no Brasil.Segundo o Dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva ), entre 2000 e 2002, o uso de agrotóxicos cresceu 288% no país. O aumento no uso de agrotóxicos tem gerado a necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas e mecanismos de controle, fiscalização e monitoramento destes produtos ao longo de sua cadeia produtiva.Contudo, visando fortalecer a atuação dos órgãos do governo, é necessária a integração destas ações de forma a proporcionar os diversos olhares sobre os riscos e impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente. Desta forma a importância do monitoramento dos resultados de resíduos de agrotóxicos em alimentos em Alagoas é garantir a segurança alimentar dos consumidores e promover ações educativas e rever a política de venda e uso indiscriminado de agrotóxicos nos alimentos no nosso Estado.