ENADE E CURRÍCULO: UMA QUESTÃO DE PODER

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) foi criado em 2004 e ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que é composto por 3 instâncias: avaliação das instituições, dos cursos e dos estudantes. O exame é composto por 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 voltadas para a formação específica da área, ambas contendo questões discursivas e de múltipla escolha. De acordo com a Lei do SINAES, Lei nº 10.861/2004, seu objetivo é melhorar a qualidade da educação superior, orientando a expansão da oferta de cursos de graduação e respeitando a identidade e a autonomia de cada instituição. Este estudo parte da criação e aplicação do ENADE enquanto um instrumento utilizado para avaliar as competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação, sabendo-se que é por meio dos currículos que os cursos se organizam em relação aos objetivos propostos também em acordo com as DCN, ou seja, pode-se afirmar que, em essência, o ENADE avalia os conteúdos curriculares dos cursos. Diante disso, este trabalho teve por objetivo propor uma reflexão sobre o ENADE, contextualizando suas finalidades e sua relação com os currículos dos cursos de graduação. O problema de pesquisa se estabeleceu a partir do questionamento: Quais as finalidades dos resultados do ENADE diante da composição dos currículos acadêmicos no Brasil? Compõem o referencial teórico as obras de: José Augusto Pacheco, Tomaz Tadeu da Silva e José Dias Sobrinho. Trata-se de pesquisa qualitativa, de análise teórica, com levantamento bibliográfico inspirado no referencial da disciplina Teoria do Currículo e Políticas Curriculares, ofertada durante o 1º semestre de 2022, no Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-Campinas e pesquisas complementares. Os resultados demonstraram que a escolha dos conhecimentos presentes nos currículos dos cursos atua diretamente na definição do perfil do egresso, considerando ainda que essa seleção está diretamente relacionada ao poder de privilegiar, em detrimento de outras possibilidades, tipos de conhecimentos. Ainda nesse sentido, demonstrou-se que o Estado avaliador utiliza seu poder para promover avaliações protagonizadas pelos governos, em sua grande maioria externas, somativas, com foco nos resultados e comparações, motivando a competitividade entre as IES. Assim, pôde-se tecer considerações iniciais sobre o ENADE avaliar diretamente os conteúdos curriculares dos cursos de graduação, fomentando questionamentos sobre a seleção realizada pelos cursos e, mais a fundo, sobre a definição acerca de como se dará essa avaliação, já que ambos, currículo e avaliação, refletem escolhas daqueles que detém o poder. No entanto, visando aprofundamento da proposta, há a necessidade de realizar uma pesquisa empírica para que seja demonstrado com base em estudos de currículos selecionados como se deu a distinção dos conhecimentos propostos e sua aderência ao ENADE, visto que ambos se baseiam de acordo com as respectivas legislações nas DCN dos cursos.