PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL: VIABILIZANDO A META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

A presente pesquisa apresenta uma análise acerca do cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a qual propõe, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica até o fim da década.

Como objetivo de cumprir a meta 6 do PNE foi criado o Programa Escola em Tempo Integral, através da Lei N° 14.640, de 31 de julho de 2023. A finalidade do Programa é fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

No decorrer deste estudo faremos uma discussão a respeito do que é o Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação, conheceremos a História da Educação em Tempo Integral no Brasil e por fim iremos compreender a diferença da Educação Integral e a Educação em Tempo Integral.

Ainda segundo o Plano Nacional de Educação para se considerar uma jornada de tempo integral, o tempo mínimo de permanência do estudante na escola é de 7 (sete) horas diárias. Com a pesquisa podemos concluir que a meta proposta no PNE (2014-2024) não foi atingida, havendo ainda a redução do percentual de matrículas.