EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: ENTRE A APRENDIZAGEM E A PRÁTICA DOS DIREITOS

Este texto tem como objetivo analisar a educação em direitos humanos e situá-la no âmbito da legislação nacional que a ampara. A justificativa para discutir este tema reside no consenso sobre a relevância que a educação em direitos humanos adquire para a construção de uma sociedade democrática, além de ser amparada por uma variedade de instrumentos do ordenamento jurídico internacional. No entanto, quando tratamos da forma como o tema deve ser trabalhado há uma incerteza conceitual e prática - tanto no que respeita a educação formal quanto a educação não formal - sobre a forma como esta temática deve ser abordada. Trata-se de um estudo bibliográfico amparado em análise documental. Dentre os resultados obtidos se destaca a importância da educação em direitos humanos desenvolvidas em espaços educativos formais e não formais/não escolares e evidencia-se que os documentos produzidos no âmbito da esfera federal como sendo impulsionadores da política de educação em direitos humanos. Conclui-se afirmando a importância da legislação tendo em vista a necessidade de construção da política em educação em direitos humanos e sua importância enquanto contribuição para o desenvolvimento de propostas educativas assumidas por instituições que atuam no campo da educação formal e não formal/não-escolar para o fortalecimento de uma cultura em educação em direitos humanos.