ASPECTOS NORMATIVOS DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NO BRASIL

Este resumo expandido apresenta um estudo sobre os documentos básicos nacionais sobre a formação continuada de professores, buscando responder à indagação: Quais documentos normativos direcionam a formação continuada de professores no Brasil? Como percurso metodológico adotou-se a pesquisa documental, em uma abordagem qualitativa. Atestou-se que os documentos normativos vigentes são: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/1996; Plano Nacional de Educação - PNE - 2014/2024; Resolução CNE/CP n.º 2, de 20 de dezembro de 2019 - BNC - Formação; Resolução CNE/CP n.º 1, de 27 de outubro de 2020 - BNC - Formação Continuada; Resolução CNE/CP n.º 1, de 6 de maio de 2022 - EPTNM - Formação e a Lei n.º 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Constatou-se que as legislações nacionais buscam nortear a permanência das formações continuadas no âmbito dos sistemas de ensino, com oferta principalmente aos profissionais de magistério, visando a constante atualização desses, e estabelecendo diretrizes com intuito de que tais atualizações atendam à demanda real do trabalho cotidiano dos profissionais. Contudo, verificou-se que as normativas vigentes não trazem princípios norteadores para a formação de professores envolvidos no diálogo das classes interessadas, que conhecem a realidade e os verdadeiros anseios da formação, mas elas impõem currículos que devem ser seguidos. Portanto, é necessário investir em mais políticas públicas que valorizem e apoiem os educadores, de acordo com a realidade concreta desses, proporcionando-lhes condições favoráveis ao aperfeiçoamento profissional.