A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES PRISIONAIS EM PROL DA DIGNIDADE HUMANA E FAVORECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O presente trabalho tem como objetivo analisar como a educação básica foi inserida nos ambientes prisionais por meio de políticas públicas que remetem ao favorecimento da educação como um direito inalienável da pessoa humana e um princípio constitucional que perpetua o favorecimento dos direitos humanos. A proposta de ensino nas prisões visa o compromisso com as resoluções da UNESCO de 1948, da Lei Federal de Execução Penal nº 7.210/1984 e com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para que isso fosse possível, realizou-se a metodologia da revisão bibliográfica para aprofundar o assunto e debater com o que se tem escrito sobre o tema. A relevância da presente pesquisa nos leva a refletir sobre a modalidade de ensino nas prisões que é uma realidade a ser explorada e estudada, pois é uma realidade presente em nossa sociedade e muito pouco discutida. Diante dos aspectos elencados, a presente pesquisa nos leva a pensar a educação no sistema prisional como algo humanizado, que possa garantir ao indivíduo privado de liberdade o resgate de sua cidadania e assim como a educação ofertada em tais ambientes deve explorar novos horizontes, propondo aos estudantes o regaste de si e a construção de indivíduos críticos e atuantes na sociedade em que vivem.