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O saneamento básico é um direito assegurado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, mas segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS, 2019), em 2017, cerca de 20% da população brasileira ainda não contava com abastecimento de água e 40% não tinha acesso ao esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgoto). Uma forma para aumentar o nível de investimentos na área de saneamento seria por meio de parcerias público-privadas (PPP), que é uma concessão de serviço público associado a investimentos. Para mensurar a viabilidade e particularidade de projetos de PPP para o Estado, o Value for Money (VfM), é uma ferramenta que combina recursos quantitativos e qualitativos para atingir metas propostas em determinado projeto [Morallos e Amekudzi, 2008].
A dissertação de mestrado [Lima, 2019] que aplica a ferramenta de VfM na parceria público-privada de saneamento básico no município de Atibaia no Estado de São Paulo, localizado na região da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Assim, a ferramenta de VfM é uma ferramenta utilizada para a tomada de decisão de disponibilizar o serviço público por meio de uma PPP.
Assim, a proposta deste trabalho é apresentar um Modelo de Apoio à Tomada de Decisão sob a forma que a Prefeitura deverá fazer a oferta do serviço público de Saneamento no Munícipio de Atibaia utilizando a metodologia de Processo Analítico Hierárquico (AHP). A dissertação de mestrado que serviu de base para este trabalho, foi feita anteriormente ao novo marco do saneamento.
Para a elaboração do modelo as três alternativas consideradas são as seguintes:
Alternativa X: Obra pública e operação por uma empresa contratada;
Alternativa Y: Obra e a operação por meio de um contrato de PPP;
Alternativa Z: Criação de uma empresa pública para a gestão do saneamento.
Para análise das alternativas serão considerados os seguintes critérios para a comparação pareada das alternativas: a) Prazo de implantação; b) Prazo implantação dos investimentos no saneamento; c) Complexidade na gestão (quantidade de contratos envolvidos); d) Riscos na execução contra; e) Valor Presente dos desembolsos por parte do poder público;
Para cada um dos itens deverá ser feito uma comparação pareada considerando as notas de 1 a 9 como mostrado por [Ragsdale, 2010].
Assim, o modelo de AHP para a tomada de decisão apresentado possui três alternativas e cinco critérios. Será dada continuidade no trabalho tomando como base o que foi apresentado na dissertação de mestrado e aplicando o método AHP para obtenção de um resultado.
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