Neoconservadorismo e Ultraliberalismo nas políticas educacionais e curriculares no Brasil: a Contrarreforma do Ensino Médio e a BNCC (2017 a 2025)

As reformas educacionais curriculares pós 2016, denotam a consolidação do projeto ultraneoliberal e neoconservador, que tem raízes nos acordos internacionais desde os anos 1990, principalmente através da atuação de movimentos organizados do capital privado nacional e transnacional e das parcerias público-privadas (Peroni; Oliveira, 2019). As ações do Estado brasileiro que emergem após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, voltadas para a propaganda ideológica do protagonismo das juventudes, do empreendedorismo, da ênfase nas aprendizagens e no desenvolvimento de competências e habilidades, redundam, a partir de 2017, na contrarreforma do Ensino Médio (Ferreira, 2017) e na padronização curricular da educação básica e da formação inicial e continuada de professores, a partir da pedagogia das competências, foco central da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), intentando a formação de juventudes resilientes, adaptáveis, com “competências emocionais” requeridas pelo mercado de trabalho e condescendentes com as múltiplas violências impingidas pelas “necessidades” da recomposição do capital. Ball (2022) alerta-nos sobre a necessidade de, com todos os cuidados teóricos-metodológicos necessários, considerar a atuação desses grupos na perspectiva da rede, mas que, para isso, é urgente o desenvolvimento de estudos empíricos que forneçam elementos consistentes para descrever o como do neoliberalismo, sem abandonar as “práticas aparentemente banais” (Ball, 2022, p. 27 a 30). Ressalte-se ainda a tarefa de exacerbar os sentidos e projetos de sujeitos e atores que, em constantes processos de tradução e recontextualização, produzem ambiguidades, zonas de escape de sentidos (Lopes, 2006) e apontam para projetos e práticas de enfrentamento que essas políticas procuram silenciar. Por conseguinte, as pesquisas apresentadas neste simpósio trarão resultados de investigações realizadas pelas equipe de projeto interinstitucional e de abrangência nacional. A partir de diferentes enfoques, abordagens e recortes, as pesquisadoras que compõem a proposta unem-se no esforço de exacerbar e contrapor, a partir de outras vozes, o caráter autoritário, conservador, excludente e produtor de desigualdades das leis n. 13.415/2017 e 14.945/2024, destacando, nesse processo, a centralidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no projeto de desmonte e privatização da escola pública através da reconfiguração do papel do Estado na sociedade brasileira. Jovens Concluintes do Ensino Médio: trajetórias e projetos O trabalho apresenta a trajetória de jovens concluintes do Ensino Médio em escolas públicas e suas perspectivas para o mundo do trabalho (Spósito, Souza e Silva, 2018). Foram entrevistados 13 jovens que cursavam o 3o ano do Ensino Médio em escolas públicas da região metropolitana de Campinas (SP) em 2023. A análise se dá a partir do recorte de classe e gênero e problematiza as oportunidades e os anseios desse grupo em um contexto marcado por mudanças significativas no processo produtivo. Vozes da (não) formação docente para o Ensino Médio de Santa Catarina (SC) O trabalho traz um balanço inicial da formação continuada dos professores no âmbito de uma pesquisa, realizada em 2022, vinculada ao Observatório do Ensino Médio em Santa Catarina (OEMESC). Privilegia a metodologia de Minayo (2001) na leitura dos dados, e com Imbernón (2006) destaca-se como a docência mobiliza uma nova epistemologia da prática educativa. A pesquisa indicou elementos que não promovem a formação docente, entre outros, a insegurança e a resistência dos professores e estudantes. Educação Integral, Cultura Empreendedora e Ensino Médio de Tempo Ampliado A pesquisa documental identifica os fundamentos teóricos e políticos de educação integral que estruturam as Políticas Ensino Médio de Tempo Ampliado (PEMTA) nos estados brasileiros. Buscou-se observar os efeitos da associação da Cultura Empreendedora e dos princípios da meritocracia (Laval, 2004, Dubet, 2004) ao ideário de Educação Integral sobre a formação das juventudes. O estudo conclui que não é possível formular uma teoria ou programa único e universal de educação integral para as escolas. A coalizão de forças atuantes nas Reformas curriculares pós 2016: marcas do ultraneoliberalismo e do neoconservadorismo. Neste estudo, documental e de abordagem qualitativa, buscou-se compreender, a partir da concepção de Estado Integral, a forma de atuação e articulação das forças da sociedade política e da sociedade civil (Gramsci, 2007), que compõem o processo de proposição, elaboração e implementação do “NEM” e da BNCC, com ênfase nas estratégias do Estado brasileiro, dos partidos políticos, das entidades supranacionais e dos reformadores empresariais, que representam o capital transnacional, e os agentes conservadoras. Os dados obtidos indicam que esse conjunto contraditório de forças da sociedade civil e política têm garantido não só a proposição do projeto de modernização conservadora da educação (Dale, 1989), mas a sua manutenção. Referências bibliográficas BALL, S. J. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2022. DALE, R. The thatcher it project in education: the case of the city technology colleges. Critical Social Policy, v. 9, n. 3, dez.1989. DUBET, François. O que é uma escola justa? Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 123, set./dez. 2004. FERREIRA, Elisa B. A contrarreforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 139, p.293-308, abr./jun. 2017. GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere: v. 3. Rio de Janeiro: Boi Tempo, 2007. IMBERNÓN, Francisco. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e incerteza. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006. MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001. LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Londrina, Editora Planta, 2004. LOPES, Alice Casimiro. Discursos Nas Políticas De Currículo. Currículo sem Fronteiras, v.6, n.2, p.33-52, jul./dez. 2006. PERONI, V. M. V.; DE OLIVEIRA, C. M. B. O marco regulatório e as parcerias público-privadas no contexto educacional. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 15, n. 31, p. 38-57, 2019. SPÓSITO, Marília; SOUZA, Raquel; SILVA, Fernanda. A pesquisa sobre jovens no Brasil: traçando novos desafios a partir de dados quantitativos. Educação em Pesquisa, v. 44, 2018.