TERRITÓRIO E SAÚDE: VIVÊNCIAS DE UMA EQUIPE DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL NA TERRITORIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Contextualização O território de saúde é caracterizado por uma população com características comuns, que, na maioria das vezes, emergem de determinantes e condicionantes de saúde estabelecidos no território (SANTOS et al., 2011). Sendo assim, o processo de territorialização é uma forma de compreender quais determinantes influenciam na saúde e quais são as necessidades de saúde daquele território. Segundo a Portaria n° 2.436, de 2017, a territorialização permite o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço (BRASIL, 2017). Dessa forma, o processo de territorialização dinamiza a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário (BRASIL, 2017), o que resulta na ampliação da visão de cada território, possibilitando que a atuação seja subsidiada com o objetivo de atender a necessidade da população. A territorialização se destaca como um novo modo de produzir cuidado e saúde, que enfatiza trocas dialógicas, escuta qualificada e maximiza o vínculo entre os usuários e as equipes, o que permite o planejamento de estratégias que objetivem solucionar ou minimizar os problemas encontrados durante o processo (BEZERRA et. al., 2020). Descrição da Experiência A territorialização foi realizada no Município de Fortaleza, na Coordenadoria Regional de Saúde IV (CORES IV) pelos profissionais de saúde residentes da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) alocados na regional. A equipe multiprofissional era composta por enfermeira, cirurgiã-dentista, nutricionista, farmacêutico e assistente social. Os residentes em saúde conheceram o território e a população assistida pela Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Dr. Gothardo Peixoto Figueiredo Lima, situado no Bairro Damas. O processo de territorialização se deu por meio de visitas domiciliares à população adscrita juntamente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da UAPS. Foi estabelecido um cronograma semanal de visitas com cada ACS com o objetivo de alcançar os usuários sob vulnerabilidade econômica e social. Também foram visitados equipamentos sociais e de lazer que fazem parte do território da regional, como Organizações Não Governamentais (ONGs), museus, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Objetivo e período de Realização O objetivo do presente estudo é relatar a experiência dos profissionais de saúde residentes frente às forças, oportunidades, fraquezas, ameaças sociais, bem como o manejo das vulnerabilidades econômicas encontradas na comunidade durante o processo de territorialização. A atividade foi realizada durante os meses de março e abril do ano de 2024 seguindo um cronograma de uma visita domiciliar semanal e duas visitas aos equipamentos sociais. Resultados A Regional IV é a menor Regional de Saúde de Fortaleza, representando 11,48% da população, sendo, também, a segunda regional de saúde com maior número de idosos. A respeito dos equipamentos de saúde, a regional contém 13 UAPS, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA - Itaperi), um Centro de Atenção Psicossocial - geral (CAPS geral), um CAPS - Álcool e Drogas e um hospital municipal conhecido como “Frotinha da Parangaba”. A Unidade de Atenção Primária em Saúde Dr. Gothardo Peixoto Figueiredo Lima foi inaugurada em setembro de 2014, é responsável por 18.487 usuários distribuídos entre 3 equipes de saúde da família, 3 equipes de saúde bucal e 2 equipes de atenção primária (PREFEITURA DE FORTALEZA, 2013). As comorbidades mais encontradas são Hipertensão e Diabetes Mellitus tipo 2, evidenciadas principalmente na população idosa. Em relação às doenças infectocontagiosas, a Tuberculose é a infecção que predomina no território, com 12 casos diagnosticados e em tratamento vigente. Aprendizado e Análise Crítica Para síntese dos aprendizados adquiridos no processo de territorialização, foi utilizado o acrônimo FOFA, o qual sinaliza as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças de um determinado assunto. Como forças foram destacados os diversos equipamentos sociais existentes na regional IV. Nas oportunidades pode-se enfatizar as clínicas escolas presentes no município, a participação social na construção do SUS, a riqueza do Programa Saúde na Escola unindo educação e saúde e o acolhimento de usuários em situação de rua nos Centros POP. Como fraquezas foram encontradas as faltas de equipamentos de lazer e cultura, falta de saneamento básico e mobilidade urbana, bem como o sucateamento dos equipamentos de saúde. Por fim, as ameaças encontradas foram altos índices de casos de dengue e aumento dos diagnósticos de diabetes e hipertensão na população adscrita. Outros pontos relevantes a serem ressaltados, é a existência do selo “Unidade Amiga da Primeira Infância” (UAPI), o qual pode ser concedido caso a UAPS corresponda aos critérios pré-estabelecidos para acompanhamento de saúde eficiente e eficaz das crianças de 0 a 2 anos. Atualmente 8 entre as 13 UAPS possuem esse selo. Referências SANTOS, Alexandre Lima; RIGOTTO, Raquel Maria. Território e territorialização: incorporando as relações produção, trabalho, ambiente e saúde na atenção básica à saúde. Trabalho, Educação e Saúde, v. 8, p. 387-406, 2010. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. Brasília: CNS, 2017 BEZERRA, Raíra Kirlly Cavalcante et al. A territorialização como processo de transformação: um relato de experiência. Revista Eletrônica Acervo Saúde, n. 42, p. e2704-e2704, 2020. Fortaleza. Decreto Nº 13.106 DE 12 de Abril de 2013. Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da secretaria municipal de saúde - SMS, e dá outras providências. Acesso em 25 de Abr de 2024.Apresentação/Introdução: A pesca artesanal, prática ancestral de subsistência e identidade cultural de comunidades tradicionais, está ameaçada pela expansão econômica (Silva, 2022). A Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiana abriga comunidades que vivem da pesca e da mariscagem e enfrentam há anos disputas territoriais com grandes indústrias de cimento, papel, cana-de-açúcar e camarão. Esse processo nocivo tem se intensificado nos últimos anos com o projeto de instalação de um Terminal Portuário flutuante Tabulog, cujos impactos previstos são relatados no Relatório de Impacto Ambiental (2022). Na Resex, destaca-se a mobilização dos atores locais na fiscalização da instalação de empreendimentos e na denúncia de irregularidades que ameaçam seus modos de vida e subsistência (Lima, 2016). Um exemplo recente são as denúncias realizadas pelo Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) sobre crimes ambientais no território, que resultaram na mortandade de crustáceos no rio Goiana. Não obstante, observamos a contrapartida, potente e autônoma, da comunidade ao promover real participação popular, postura e instrumento essencial no processo de vigilância em saúde (Araújo; Gomes; Cruz, 2021). Percebe-se, assim, a importância da implementação de espaços de vigilância em saúde, juntamente com a participação e o fortalecimento das organizações sociais do território, com vistas ao aprimoramento.. Objetivos: Analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Terminal Portuário da empresa Tabulog a partir de um olhar integrador dos conceitos de saúde, ambiente e trabalho, acrescido da perspectiva de lideranças comunitárias locais sobre o contexto ambiental local da Resex Acaú-Goiana.. Metodologia: Para o desenvolvimento do trabalho, foi adotada uma metodologia qualitativa baseada em duas principais abordagens: análise documental e análise de entrevistas. Primeiramente, foi realizada uma leitura flutuante dos documentos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referentes ao Terminal Portuário Tabulog – Pitimbu/PB, disponíveis no site da Sudema. Esses documentos forneceram dados essenciais sobre os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes do empreendimento, bem como informações técnicas referentes às análises necessárias para constituição do EIA. Paralelamente, foi realizada a análise de entrevistas realizadas com lideranças da Resex Acaú-Goiana, orientadas por um roteiro semiestruturado com questões referentes ao conhecimento sobre EIA/RIMA da Tabulog e opinião sobre a implementação do empreendimento na região. As entrevistas foram gravadas em formato de roda de conversa individuais ou coletivas, foram transcritas e posteriormente analisadas pela análise temática de conteúdo, proposta por Bardin (2016).. Resultados e Discussão: Grandes empreendimentos, tais como o Terminal Portuário da Tabulog na região da Resex, revelam uma complexa teia de impactos ambientais e socioeconômicos que colocam em risco os territórios de pesca artesanal e a vida das comunidades locais. A leitura do EIA/RIMA identificou 33 impactos potenciais negativos, incluindo contaminação das águas, redução da biodiversidade e recursos extrativistas. Apenas dois impactos foram considerados positivos: redução do desemprego e aumento de receitas tributárias. No entanto, não relata sobre a concentração de renda e exportação de rendimentos para outra localidade, nem tão pouco a redução do desemprego é significativa para a população local, pois não possui qualificação para os postos de trabalho gerados. Na entrevista com pescadores de Acaú-Pitimbu, foram apresentados posicionamentos sobre o terminal portuário, destacando a falta de informações e os temores sobre suas repercussões. Durante as entrevistas foi observado um descontentamento com a falta de informações concretas sobre a dinâmica e impactos da Tabulog na comunidade, somados à falta de divulgação sobre eventos de discussão e alinhamentos do projeto com a população. A implementação do porto flutuante também despertou dúvidas quanto ao potencial negativo que poderia acarretar, pelas ameaças ambientais significativas e insuficiente oferta de emprego. Ademais, emergem preocupações em torno da destruição ambiental e seu impacto na pesca artesanal e na vida da população, conforme pondera o Conselho da Resex. Destacou-se a importância das Consultas Livres e Esclarecidas, conforme a Convenção 169 da OIT. Sendo o Brasil signatário dessa Convenção, é imperativo que qualquer empreendimento que afete territórios tradicionais seja acompanhado de amplo diálogo entre comunidades envolvidas.. Conclusões/Considerações finais: Os arquivos e entrevistas avaliados indicam que a implantação do empreendimento proposto pela Tabulog será mais prejudicial do que benéfico para a população local. A aprovação de novos empreendimentos sem a devida consulta e participação das comunidades afetadas exemplifica um caso de injustiça e racismo ambiental. É essencial que sejam formulados protocolos específicos de consulta, respeitando o direito de autodeterminação das comunidades e garantindo a sustentabilidade das práticas tradicionais de pesca. A participação popular nas decisões que afetam diretamente o território das comunidades e o respeito às atividades tradicionais deveriam ser premissas inegociáveis na implementação de atividades industriais nessas localidades. Essas comunidades devem ser reconhecidas como guardiãs da biodiversidade e promotoras de um modo de vida sustentável. Proteger e valorizar suas práticas contribui para a preservação do meio ambiente e para a construção de um futuro mais equilibrado e inclusivo.. Referências: