REDE EVIPNET BRASIL E SEUS AVANÇOS PARA INSTITUCIONALIZAR AS POLÍTICAS INFORMADAS POR EVIDÊNCIAS

Contextualização A Evidence-Informed Policy Network (EVIPNet) é uma iniciativa desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2004, cujo objetivo é estabelecer uma rede colaborativa, para fomentar e apoiar o desenvolvimento de políticas informadas por evidências científicas (PIE). No Brasil, a Rede EVIPNet, institucionalizada pelo Ministério da Saúde em 2009, é coordenada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (DECIT/SECTICS/MS), nos termos do art. 3° da Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 2017. Após 16 anos de criação, ainda existem lacunas que estão relacionadas ao processo de institucionalização das Políticas Informadas por Evidências (PIE) no Brasil. Assim, por meio da rede EVIPNet Brasil, a Coordenação-Geral de Evidências em Saúde do MS se mobilizou para identificar as necessidades e sugerir soluções no âmbito da promoção do uso de evidências para apoio à tomada de decisão de gestores de saúde. Descrição da Experiência Foram realizadas diversas oficinas para a definição de escopo, objetivos, justificativas e atividades que pudessem contribuir com a elaboração do projeto que trouxesse elementos sobre a institucionalização das PIE no âmbito nacional e que fosse alinhado aos objetivos estratégicos do Departamento de Ciência e Tecnologia do MS.  Foram realizadas oficinas cujo objetivo foi promover discussões sobre a necessidade de desenvolver o trabalho em rede, de sensibilizar novos atores, buscar inspiração em outras redes, desenvolver e incentivar potencialidades dos Núcleos de Evidências (NEvs) e discussão entre o escopo da institucionalização do uso das evidências e a gestão e a governança da rede. Objetivo e período de Realização Apresentar a atuação da Rede EVIPNet Brasil para promover a institucionalização das Políticas Informadas por Evidências em âmbito nacional realizado no ano de 2022. Resultados Foram realizadas quatro oficinas internas, em julho de 2022, para a definição do escopo da reestruturação da Rede EVIPNet Brasil.  Em 2023 foi realizado uma oficina com os especialistas em PIE com o objetivo de engajá-los para a gestão e governança da rede e para avançar na discussão sobre a institucionalização das PIE. O projeto para a gestão e governança da Rede propôs passos necessários para sua reestruturação, como: definição de conceitos, elaboração de documentos normativos, como o Regimento Interno, a retomada da Secretaria Executiva com pessoas exclusivas e dedicadas para as atividades da rede, a retomada das atividades do Conselho Consultivo, a elaboração de um novo portal na internet , a realização do II Encontro Nacional da Rede EVIPNet, a realização de chamada publica para fomentar pesquisas sobre síntese de evidências, o mapeamento dos grupos de especialistas em PIE e o reconhecimento dos NEVs da Rede EVIPNet Brasil. A reestruturação da rede está sendo conduzida de forma colaborativa entre Ministério da Saúde, especialistas em PIE, os NEVs e instituições parceiras, proporcionando engajamento e fortalecimento da rede e avançando na institucionalização das PIE no Brasil. Aprendizado e Análise Crítica A importância do uso do conhecimento científico para melhorar a saúde da população é um consenso global que tem ganhado mais relevância frente aos desafios crescentes dos sistemas de saúde. A Rede EVIPNet Brasil vem avançando com a institucionalização do uso das PIE em âmbito nacional, porém ainda há desafios para ampliar as capacidades da rede, implementar ações informadas por evidências que tenham impacto em solucionar problemas, qualificar a gestão de políticas prioritárias e para além disso, contribuir para tornar a utilização do conhecimento uma prática contínua, rotineira, que impregne a cultura das organizações de saúde. Referências 1)Wichmann RM, Carlan E, Barreto JOM. Consolidação da Rede para Políticas Informadas por Evidências – EVIPNet Brasil: relato da experiência nacional de construção de uma plataforma de tradução do conhecimento para o SUS. BIS, Bol Inst Saúde. 2016;17(1):18–31. 11.   2)Dias RI, Barreto JOM, Souza NM. Desenvolvimento atual da Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Brasil): relato de caso. Rev Panam Salud Publica. 2014;36(1):50–6.  3)Oliveira SMVL, Bento AL, Valdes G, Oliveira STP, Souza AS, Barreto JOM. Institucionalização das políticas informadas por evidências no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2020;44:e165. https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.165 Contextualização: O uso de evidências para informar políticas públicas tem se mostrado um ponto de conexão chave entre a comunidade acadêmica, a gestão pública e a sociedade civil. O conjunto de saberes representado por esses atores sociais permite que sejam adotadas práticas mais efetivas, equitativas e inclusivas para responder aos vários desafios de desenvolvimento social. Logo, as Políticas Informada por Evidências (PIE) vêm ganhando espaço para apoiar esse debate no cenário global enquanto uma abordagem que promova a tomada de decisão em políticas a ser informada pelas melhores evidências disponíveis em qualquer estágio do processo de sua elaboração. Caracterizam-se pelo acesso sistemático e transparente e a avaliação das evidências como um input para as tomadas de decisões. A área da Saúde é predominante nas PIE, a despeito do crescimento das outras áreas sociais, como Educação, Direitos Humanos e Meio Ambiente. A Organização Mundial da Saúde e a Comissão Global de Evidências têm estimulado a instituição de uma arquitetura global de evidências, considerando como eixo de implementação a participação social e a constituição de redes colaborativas de apoio à formulação, implementação e monitoramento das políticas. Assim, a Coalizão Brasileiras pelas Evidências (CBE) surge como uma comunidade a fim de promover o presente eixo nas políticas sociais brasileiras.. Descrição da Experiência: A CBE, criada em abril de 2021, é uma rede composta atualmente por mais de 60 membros dedicados ao estudo e à aplicação de intervenções sociais informadas por evidências. Como rede essencialmente colaborativa, visa integrar organizações e indivíduos atuantes neste campo em uma comunidade de troca de conhecimentos, práticas, suporte mútuo e oportunidades. Sua missão é promover, qualificar e fomentar o uso, a produção, comunicação e a intermediação de evidências para orientar políticas sociais de forma eficaz e fundamentada. Atualmente, a governança da CBE é composta pelos Grupos de Trabalho (GT) de Articulação, Comunicação e Educação Permanente. Ao longo de sua implementação em 2023 e 2024, a CBE focou em desenvolver produtos como: 1) reuniões ampliadas mensais como espaços para a troca de projetos e experiências em todo o Brasil e internacionalmente; 2) Histórias de Mudança (HM), narrativas usadas para comunicação e aprendizado visando compartilhar processos e práticas que trouxeram mudanças significativas no mundo real; 3) desenvolvimento de curso introdutório na área das Políticas Informadas por Evidências (PIE); 4) atualização do mapa online de atores em PIE pelo Brasil; e 5) o lançamento do Manifesto da CBE, documento da visão compartilhada dos membros da rede para estimular e apoiar a ampliação do uso de evidências científicas para a construção de políticas públicas.. Objetivo e período de Realização: Relatar os principais resultados nos anos de 2023 e 2024 relacionados aos produtos da implementação da CBE, enquanto espaço de participação social em PIE, com foco na equidade, atendendo às principais necessidades da população, entre elas o acesso às políticas públicas, capazes de minimizar as iniquidades e desigualdades da sociedade.. Resultados: Desde a sua criação em 2021 até maio de 2024, a CBE já realizou em torno de 29 reuniões mensais sobre variados temas, de caráter nacional e internacional. A maior parte dos atores sociais que compõem a CBE são vinculados aos governos federal e estaduais e ao terceiro setor (70%), com maioria do Sudeste-Sul (61%). A Saúde é a principal área de atuação dos membros (69%), seguida da Educação e dos Direitos Humanos (48%). Foram desenvolvidas e publicizadas cinco HM, as quais serviram como tema de projeto de extensão universitária com estudantes de Saúde Coletiva e Medicina da Universidade de Pernambuco. O Manifesto da CBE foi elaborado em GT provisório, essencial para consolidar o texto e agregar visões múltiplas, fortalecendo os objetivos de reforçar o compromisso da rede no contexto político brasileiro, promovendo a abertura de novos caminhos de diálogo entre partes interessadas e facilitando a comunicação com a sociedade. Por fim, o curso introdutório aberto na área das PIE contou com 3 edições e 513 estudantes e profissionais de diferentes áreas, incluindo mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras, e vinculados a movimentos sociais.. Aprendizado e Análise Crítica: É fato que as redes colaborativas facilitam e potencializam o uso da gestão do conhecimento por meio da comunicação flexível e eficiente entre indivíduos e organizações, promovendo a integração e o compartilhamento de informações, conhecimentos, práticas e experiências. A CBE faz bom uso da principal ferramenta de comunicação atual, a internet, divulgando informações pelo seu site e sua página de rede social, realizando reuniões periódicas entre seus membros e grupos de trabalho, desenvolvendo e participando de experiências de formação à distância. Dentre as áreas sociais, a Saúde é a área predominante, e a expertise acumulada e compartilhada tem servido para o desenvolvimento das outras áreas, notadamente a Educação e os Direitos Humanos. A CBE possui membros nas 5 regiões brasileiras, porém a maioria destes estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Esta realidade desafia a CBE a diminuir as desigualdades regionais de participação e engajamento da rede, além da participação e diálogo de forma intersetorial da saúde com as demais áreas de políticas sociais. A CBE tem sido uma entre mais tantas iniciativas que estão construindo caminhos para transformar a forma de fazer políticas com melhores evidências, maior representatividade, maior equidade e participação social.. Referências: