REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS): PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA REGIÃO DE FORTALEZA-CEARÁ

Contextualização A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado. A RAPS recomenda a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. A Região de Saúde de Fortaleza no Ceará é composta por 44 municípios e tem a Superintendência Regional (SR) como instância de representação Estadual para aspectos organizativos-operacionais. Dentre as atribuições da SR está a implementação das políticas de saúde da Região, incluindo a elaboração dos Planos de Ação das Redes Prioritárias de Saúde da Região. Sendo a RAPS uma prioridade de saúde do Estado, em 2023 iniciou-se, sob orientação de um instrutivo do Ministério da Saúde, o processo de elaboração do Plano de Ação Regional da RAPS, culminando com sua pactuação pelo Colegiado de gestores da Região de Fortaleza em abril de 2024. Descrição da Experiência O processo de elaboração do Plano de Ação da RAPS da Região de Fortaleza foi conduzido pela equipe técnica da Superintendência Regional e seguiu as seguintes etapas: (I) solicitação aos municípios, mediante Ofício Circular, do diagnóstico situacional do território, contemplando serviços existentes, vazios assistenciais, fluxos de acesso, organização dos pontos da rede, definição de prioridades e propostas de qualificação e implantação de novos serviços; (II) reuniões de articulação/pactuação com municípios para aprimoramento e discussão acerca das propostas enviadas; (III) pactuação nos Colegiados de CIR e CIB, instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos. São componentes da RAPS: Atenção Primária em Saúde, Atenção Especializada, Atenção às Urgências e Emergências, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação. O plano de ação da RAPS da Região de Fortaleza descreve os serviços existentes no território, aborda sobre internações psiquiátricas voluntárias e involuntárias, aponta informações relacionadas aos suicídios na região e ao quantitativo de pacientes egressos de internações psiquiátricas, reforça as ações de apoio matricial e apresenta os pleitos municipais com propostas de implantação e qualificação de serviços e equipamentos. Objetivo e período de Realização O Plano de Ação teve como objetivo geral mapear, monitorar e avaliar as ações e serviços da RAPS no território da Superintendência da Região de Fortaleza entre os anos de 2024-2027. Além dos objetivos específicos: incluir novos serviços que compõem a RAPS da região; implantar e/ou qualificar os serviços pactuados nos Planos de Ação dos municípios; acompanhar o planejamento e a coordenação dos pontos que compõem a RAPS. O período de elaboração do plano foi de janeiro/2023 a abril/2024. Resultados Os pontos de atenção que compõem a RAPS da Região de Fortaleza são: Unidades Básica de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas modalidades I, II, III, AD, AD III e Infantil, Leitos Psicossociais em Hospital Geral, Equipe Multidisciplinar de Apoio, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades de Acolhimento (Adulto e Infantil), Leitos de desintoxicação, Vagas em leitos infanto-juvenis, Serviços Residenciais Terapêuticos, Consultórios de rua e Ocas comunitárias. Uma estratégia fundamental para a garantia do acesso e a qualidade dos serviços é o matriciamento em saúde mental das equipes, recurso utilizado em muitos dos municípios da Região. Mesmo com boa cobertura de CAPS Gerais, ainda há na Região vazios assistenciais, sobretudo em relação aos CAPS Infantil, Serviços Residenciais Terapêuticos e Leitos Psicossociais em Hospitais Gerais. Salienta-se que a maior parte da população da região é SUS-dependente um alerta para os atravessamentos socioeconômicos aos quais estão inseridos esses usuários. Assim sendo, é primordial reconhecer os determinantes sociais da saúde para o enfrentamento das iniquidades em saúde mental na região. Aprendizado e Análise Crítica Apesar da RAPS da Região de Fortaleza ter um bom quantitativo de serviços/equipamentos, ainda existem vazios assistenciais consideráveis. Assim, nota-se a necessidade de ampliar os serviços da atenção psicossocial, para além da implantação e qualificação de equipamentos de atenção secundária, como os CAPS. Deve-se primar pela articulação com a Atenção Primária à Saúde e a intensificação de ações de matriciamento que têm valor significativo como estratégia de fortalecimento do cuidado em saúde mental. Na Região há elevada taxa de mortalidade por suicídio e expressivo quantitativo de internações psiquiátricas, fazendo-se necessário criar estratégias de enfrentamento. Além disso, cabe destacar a importância do acolhimento, em especial do CAPS aos egressos de internações psiquiátricas. Ressalta-se o papel da rede na reinserção no território, fortalecendo os vínculos sociais, comunitários, a promoção da autonomia e do cuidado integral. Ademais é fundamental a articulação com outras políticas, buscando a intersetorialidade, compreendendo que a saúde mental é transversal e interseccionada, o sofrimento psíquico não se restringe apenas ao âmbito individual, mas ao contexto em que a pessoa está inserida. Portanto, é crucial que outros direitos sociais sejam garantidos como moradia, educação, trabalho, alimentação, lazer, cultura para que a promoção da saúde seja efetiva e assegurada. Referências Brasil. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Brasil. Portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Ceará. Lei n.º 17.006, de 30 de setembro de 2019. Dispõe sobre Integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das Ações dos Serviços de Saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará. Ceará. Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Superintendência da Região de Fortaleza. Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial da Região de Fortaleza, período 2024-2027.Contextualização A extensão "Psicologia, Criminologia Crítica e Direitos Humanos" surge em resposta à crescente violência e violações de direitos humanos, afetando especialmente defensores destes que atuam em regiões conflituosas. A exposição constante a situações de risco compromete a saúde mental dos defensores, tornando urgente a necessidade de intervenções que promovam seu bem-estar. O projeto respondeu a esse objetivo, integrando abordagens de psicologia e criminologia crítica para oferecer suporte emocional e acolhimento. Por meio de intervenções psicossociais estruturadas e colaborativas com organizações da sociedade civil, o projeto focou na segurança pública e nos direitos à memória e à justiça. Uma parceria central é o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP–CE), onde foi desenvolvida uma rede de cuidado voltada especificamente para esses defensores. Essa rede foi criada para atender as necessidades individuais e coletivas dos defensores dos direitos humanos, promovendo um ambiente de suporte mútuo e fortalecimento comunitário. A abordagem de saúde coletiva busca transcender o cuidado individual, impactando positivamente a comunidade como um todo. A integração dessas perspectivas é fundamental para construir ambientes mais seguros e humanizados, reforçando a importância de políticas públicas que sustentem e ampliem essas iniciativas. Descrição da Experiência O projeto envolveu uma série de intervenções psicossociais em colaboração com organizações da sociedade civil, focando em criar um ciclo de oficinas e vivências para a promoção da saúde mental de lutadores e lutadoras sociais. Uma das principais parcerias é com o FPSP–CE, com o qual foi desenvolvida uma rede de cuidado voltada para defensores dos direitos humanos. Esta rede foi criada para oferecer suporte emocional e acolhimento, atendendo às necessidades individuais e coletivas desses defensores, e promovendo um ambiente de suporte mútuo e fortalecimento comunitário. Os encontros foram intitulados, em ordem de realização, “Corpo, equilíbrio e movimento: vivência em dança livre”, “Saberes e práticas ancestrais: as plantas como ferramenta de autocuidado”, “Percebendo e nutrindo as nossas emoções: a alimentação e o humor” e “Encontro com a natureza: descobrindo caminhos para redução de danos”. Cada encontro foi planejado para abordar diferentes aspectos do autocuidado e do bem-estar, proporcionando aos participantes ferramentas práticas e teóricas para fortalecer sua saúde mental e emocional. Ao integrar essas atividades no contexto de saúde coletiva, o projeto conseguiu impactar positivamente tanto os indivíduos diretamente envolvidos quanto a comunidade mais ampla. Objetivo e período de Realização O objetivo central do projeto foi promover a saúde mental e a saúde coletiva dos defensores dos direitos humanos, além de prevenir a violência por meio de intervenções psicossociais e colaboração com organizações da sociedade civil. O projeto foi realizado entre março e dezembro de 2023, período no qual diversas atividades foram implementadas e acompanhadas em diferentes bairros na cidade de Fortaleza/CE. Resultados Os resultados alcançados nessas oficinas e vivências ofereceram suporte e construção de uma rede de cuidado que necessita ser contínua, sendo essencial para resiliência e a eficácia dos defensores dos direitos humanos em seu trabalho cotidiano. As intervenções psicossociais realizadas resultaram em uma melhoria significativa no bem-estar emocional dos participantes, com relatos de redução do estresse, percepção sobre a importância do autocuidado, aumento da resiliência e discussão de novas pautas sobre atuação na defesa dos direitos humanos. Além disso, o projeto fortaleceu a cooperação entre organizações da sociedade civil, potencializando ações conjuntas na promoção dos direitos humanos e na segurança pública. A integração de uma perspectiva de saúde coletiva mostrou-se eficaz, não só no cuidado individual, mas também na criação de ambientes comunitários mais saudáveis e seguros. Ao promover aspectos da saúde coletiva, o projeto contribuiu para a construção de uma rede de suporte que fortaleceu a capacidade de resposta e a coesão social, essencial para enfrentamento dos desafios de contextos de violência e violações de direitos humanos. Aprendizado e Análise Crítica A experiência proporcionou a percepção de que contexto de vulnerabilidade exige uma integração da saúde mental e coletiva, reconhecendo que o bem-estar individual impacta diretamente na comunidade e vice-versa. A criação de espaços seguros para discussões e apoio emocional revelou-se essencial para fortalecer as capacidades individuais e coletivas dos defensores, demonstrando que a saúde mental é um componente crucial da saúde coletiva. O projeto evidenciou que intervenções psicossociais eficazes beneficiam não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também têm um impacto positivo na comunidade mais ampla, criando um ambiente de suporte e solidariedade. Uma análise crítica do projeto aponta para a necessidade de expansão e continuidade dessas iniciativas, integrando o suporte psicológico e as intervenções psicossociais nas estratégias permanentes de promoção dos direitos humanos e da segurança pública. Destacou-se a importância de políticas públicas sustentáveis que garantam recursos adequados para manter e ampliar essas redes de cuidado, sublinhando a necessidade de campanhas de conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental como parte integrante da saúde coletiva. Assim, o projeto não apenas promoveu o bem-estar individual, mas também contribuiu para a construção de um ambiente comunitário mais seguro e humanizado. Referências AGUIAR, Silvia Gomes; RONZANI, Telmo Mota. Psicologia social e saúde coletiva: reconstruindo identidades. Psicol. pesq., Juiz de Fora , v. 1, n. 2, p. 11-22, dez. 2007 . Disponível em . FERREIRA NETO, J. L.. Intervenção psicossocial em saúde e formação do psicólogo. Psicologia & Sociedade, v. 20, n. 1, p. 62–69, jan. 2008. Disponível em: . DITTRICH, A.. Psicologia, direitos humanos e sofrimento mental: ação, renovação e libertação. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 18, n. 1, p. 46–55, 1998.Contextualização A Evidence-Informed Policy Network (EVIPNet) é uma iniciativa desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2004, cujo objetivo é estabelecer uma rede colaborativa, para fomentar e apoiar o desenvolvimento de políticas informadas por evidências científicas (PIE). No Brasil, a Rede EVIPNet, institucionalizada pelo Ministério da Saúde em 2009, é coordenada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (DECIT/SECTICS/MS), nos termos do art. 3° da Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 2017. Após 16 anos de criação, ainda existem lacunas que estão relacionadas ao processo de institucionalização das Políticas Informadas por Evidências (PIE) no Brasil. Assim, por meio da rede EVIPNet Brasil, a Coordenação-Geral de Evidências em Saúde do MS se mobilizou para identificar as necessidades e sugerir soluções no âmbito da promoção do uso de evidências para apoio à tomada de decisão de gestores de saúde. Descrição da Experiência Foram realizadas diversas oficinas para a definição de escopo, objetivos, justificativas e atividades que pudessem contribuir com a elaboração do projeto que trouxesse elementos sobre a institucionalização das PIE no âmbito nacional e que fosse alinhado aos objetivos estratégicos do Departamento de Ciência e Tecnologia do MS.  Foram realizadas oficinas cujo objetivo foi promover discussões sobre a necessidade de desenvolver o trabalho em rede, de sensibilizar novos atores, buscar inspiração em outras redes, desenvolver e incentivar potencialidades dos Núcleos de Evidências (NEvs) e discussão entre o escopo da institucionalização do uso das evidências e a gestão e a governança da rede. Objetivo e período de Realização Apresentar a atuação da Rede EVIPNet Brasil para promover a institucionalização das Políticas Informadas por Evidências em âmbito nacional realizado no ano de 2022. Resultados Foram realizadas quatro oficinas internas, em julho de 2022, para a definição do escopo da reestruturação da Rede EVIPNet Brasil.  Em 2023 foi realizado uma oficina com os especialistas em PIE com o objetivo de engajá-los para a gestão e governança da rede e para avançar na discussão sobre a institucionalização das PIE. O projeto para a gestão e governança da Rede propôs passos necessários para sua reestruturação, como: definição de conceitos, elaboração de documentos normativos, como o Regimento Interno, a retomada da Secretaria Executiva com pessoas exclusivas e dedicadas para as atividades da rede, a retomada das atividades do Conselho Consultivo, a elaboração de um novo portal na internet , a realização do II Encontro Nacional da Rede EVIPNet, a realização de chamada publica para fomentar pesquisas sobre síntese de evidências, o mapeamento dos grupos de especialistas em PIE e o reconhecimento dos NEVs da Rede EVIPNet Brasil. A reestruturação da rede está sendo conduzida de forma colaborativa entre Ministério da Saúde, especialistas em PIE, os NEVs e instituições parceiras, proporcionando engajamento e fortalecimento da rede e avançando na institucionalização das PIE no Brasil. Aprendizado e Análise Crítica A importância do uso do conhecimento científico para melhorar a saúde da população é um consenso global que tem ganhado mais relevância frente aos desafios crescentes dos sistemas de saúde. A Rede EVIPNet Brasil vem avançando com a institucionalização do uso das PIE em âmbito nacional, porém ainda há desafios para ampliar as capacidades da rede, implementar ações informadas por evidências que tenham impacto em solucionar problemas, qualificar a gestão de políticas prioritárias e para além disso, contribuir para tornar a utilização do conhecimento uma prática contínua, rotineira, que impregne a cultura das organizações de saúde. Referências 1)Wichmann RM, Carlan E, Barreto JOM. Consolidação da Rede para Políticas Informadas por Evidências – EVIPNet Brasil: relato da experiência nacional de construção de uma plataforma de tradução do conhecimento para o SUS. BIS, Bol Inst Saúde. 2016;17(1):18–31. 11.   2)Dias RI, Barreto JOM, Souza NM. Desenvolvimento atual da Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Brasil): relato de caso. Rev Panam Salud Publica. 2014;36(1):50–6.  3)Oliveira SMVL, Bento AL, Valdes G, Oliveira STP, Souza AS, Barreto JOM. Institucionalização das políticas informadas por evidências no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2020;44:e165. https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.165 Contextualização: O uso de evidências para informar políticas públicas tem se mostrado um ponto de conexão chave entre a comunidade acadêmica, a gestão pública e a sociedade civil. O conjunto de saberes representado por esses atores sociais permite que sejam adotadas práticas mais efetivas, equitativas e inclusivas para responder aos vários desafios de desenvolvimento social. Logo, as Políticas Informada por Evidências (PIE) vêm ganhando espaço para apoiar esse debate no cenário global enquanto uma abordagem que promova a tomada de decisão em políticas a ser informada pelas melhores evidências disponíveis em qualquer estágio do processo de sua elaboração. Caracterizam-se pelo acesso sistemático e transparente e a avaliação das evidências como um input para as tomadas de decisões. A área da Saúde é predominante nas PIE, a despeito do crescimento das outras áreas sociais, como Educação, Direitos Humanos e Meio Ambiente. A Organização Mundial da Saúde e a Comissão Global de Evidências têm estimulado a instituição de uma arquitetura global de evidências, considerando como eixo de implementação a participação social e a constituição de redes colaborativas de apoio à formulação, implementação e monitoramento das políticas. Assim, a Coalizão Brasileiras pelas Evidências (CBE) surge como uma comunidade a fim de promover o presente eixo nas políticas sociais brasileiras.. Descrição da Experiência: A CBE, criada em abril de 2021, é uma rede composta atualmente por mais de 60 membros dedicados ao estudo e à aplicação de intervenções sociais informadas por evidências. Como rede essencialmente colaborativa, visa integrar organizações e indivíduos atuantes neste campo em uma comunidade de troca de conhecimentos, práticas, suporte mútuo e oportunidades. Sua missão é promover, qualificar e fomentar o uso, a produção, comunicação e a intermediação de evidências para orientar políticas sociais de forma eficaz e fundamentada. Atualmente, a governança da CBE é composta pelos Grupos de Trabalho (GT) de Articulação, Comunicação e Educação Permanente. Ao longo de sua implementação em 2023 e 2024, a CBE focou em desenvolver produtos como: 1) reuniões ampliadas mensais como espaços para a troca de projetos e experiências em todo o Brasil e internacionalmente; 2) Histórias de Mudança (HM), narrativas usadas para comunicação e aprendizado visando compartilhar processos e práticas que trouxeram mudanças significativas no mundo real; 3) desenvolvimento de curso introdutório na área das Políticas Informadas por Evidências (PIE); 4) atualização do mapa online de atores em PIE pelo Brasil; e 5) o lançamento do Manifesto da CBE, documento da visão compartilhada dos membros da rede para estimular e apoiar a ampliação do uso de evidências científicas para a construção de políticas públicas.. Objetivo e período de Realização: Relatar os principais resultados nos anos de 2023 e 2024 relacionados aos produtos da implementação da CBE, enquanto espaço de participação social em PIE, com foco na equidade, atendendo às principais necessidades da população, entre elas o acesso às políticas públicas, capazes de minimizar as iniquidades e desigualdades da sociedade.. Resultados: Desde a sua criação em 2021 até maio de 2024, a CBE já realizou em torno de 29 reuniões mensais sobre variados temas, de caráter nacional e internacional. A maior parte dos atores sociais que compõem a CBE são vinculados aos governos federal e estaduais e ao terceiro setor (70%), com maioria do Sudeste-Sul (61%). A Saúde é a principal área de atuação dos membros (69%), seguida da Educação e dos Direitos Humanos (48%). Foram desenvolvidas e publicizadas cinco HM, as quais serviram como tema de projeto de extensão universitária com estudantes de Saúde Coletiva e Medicina da Universidade de Pernambuco. O Manifesto da CBE foi elaborado em GT provisório, essencial para consolidar o texto e agregar visões múltiplas, fortalecendo os objetivos de reforçar o compromisso da rede no contexto político brasileiro, promovendo a abertura de novos caminhos de diálogo entre partes interessadas e facilitando a comunicação com a sociedade. Por fim, o curso introdutório aberto na área das PIE contou com 3 edições e 513 estudantes e profissionais de diferentes áreas, incluindo mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras, e vinculados a movimentos sociais.. Aprendizado e Análise Crítica: