RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO DO ÓBITO E QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL EM NÍVEL DISTRITAL

Introdução e Contextualização A mortalidade materna, infantil e fetal é um importante indicador da qualidade da saúde materno-infantil, com causas geralmente evitáveis ou reduzíveis por meio de assistência adequada. Enfrentar este problema requer um trabalho integrado entre vigilância e atenção à saúde. A Vigilância Epidemiológica do Óbito (VEO) inclui etapas desde a identificação do óbito até a coleta de dados dos serviços de saúde, entrevistas domiciliares, análise, discussão e conclusão do caso para identificar problemas relacionados, análise de evitabilidade e implementação de medidas preventivas e interventivas necessárias. Para qualificar esse processo no SUS, recomenda-se a criação de Comitês Locais ou Câmaras Técnicas, compostas por profissionais da atenção primária, hospitais, maternidades e vigilância epidemiológica da rede local ou distrital de saúde. Os Distritos Sanitários que dispõe de Câmara Técnica discutem a linha de cuidado dispensada à gestante e ao recém-nascido na rede mediante o preenchimento dos instrumentos de investigação da VEO, emitindo recomendações para intervenção e prevenção. Desde 2016, o município de Salvador, implantou uma Câmara Técnica Distrital de Investigação e Análise de Óbitos Maternos, Infantis, Fetais e Mulheres em Idade Fértil (MIF) no Distrito Sanitário do Centro Histórico (DSCH), sendo esta a primeira a ser instituída em âmbito municipal. Objetivo para confecção do produto Visando promover uma integração entre vigilância e assistência em nível distrital no Centro Histórico de Salvador, objetivou-se implementar o monitoramento das recomendações emitidas para as unidades de saúde do território envolvidas com investigação dos casos e levantar informações pertinentes para a identificação problemas e pontos necessários para qualificação da gestão dos serviços e da rede de atenção prestada à saúde materno-infantil. Metodologia e processo de produção Diante do objetivo proposto, foi elaborado um banco de dados qualitativos em planilha dashboard no Programa Excel com o levantamento retrospectivo das Recomendações emitidas pela Câmara Técnica Distrital (CTD) para casos de óbito materno, infantil e fetal residentes do DSCH no período de 2016 a 2024. Este banco inclui variáveis referentes à: bairro/localidade de origem dos casos, tipo e descrição da Recomendação, unidade de saúde destinada, gestor responsável, cobertura de saúde da família, realização de pré-natal, estabelecimentos relacionados ao parto, puerpério e ocorrência do óbito; causa básica; análise de evitabilidade e descrição dos problemas identificados. Além disso, foi pactuado no setor distrital da Vigilância Epidemiológica uma rotina interna de alimentação prospectiva desse banco após a conclusão das análises técnicas realizadas pela CTD. A partir da inserção dos desses dados foi elaborado um painel de Business Intelligence (BI) com tabelas e gráficos dinâmicos apresentando a síntese das recomendações estratificadas pelos respectivos campos alimentados no banco. Resultados No período analisado, foram identificadas 156 recomendações no DSCH, das quais 65% (102) eram de óbito infantil, 26% (41) fetal e 8% (13) materno obstétrico. Dessas, 62% (97) referiam-se a casos de áreas sem cobertura de Saúde da Família e 42% (68) concentrava-se nos bairros Dois de Julho e Barbalho. As recomendações foram predominantemente voltadas para a atenção básica, com 53% relacionadas ao Pré-natal e 45% ao Planejamento Familiar/Reprodutivo. No Planejamento Reprodutivo, destaca-se a programação de estratégias para captar e monitorar MIF, garantir o adequado seguimento do planejamento reprodutivo e acompanhamento de patologias de base, além de promover condições e recursos informativos, educacionais e técnico-científicos para assegurar o livre exercício do planejamento reprodutivo como um direito humano. No âmbito do Pré-Natal, destaca-se a realização de busca ativa da gestante faltosa ou em outras situações que necessitem intervenções imediatas e a garantia de realização de exames preconizados e específicos conforme a necessidade da gestante, com resultados disponibilizados em tempo hábil. As informações geradas resultaram na realização de encontros ampliados da CTD junto ao setor de Ações Básicas, para dialogar sobre os achados com os profissionais da rede materno-infantil distrital com o intuito de sensibilizar a proposição de ações e intervenções necessárias. Análise crítica e impactos sociais do produto Considerando que a saúde materno-infantil compreende uma das principais redes de serviços da atenção básica, é imprescindível reconhecer as fragilidades e nós críticos na gestão do cuidado prestado a este segmento. A mortalidade infantil-fetal, em especial, ainda constitui um problema de saúde pública frequente que precisa ser enfrentado em diversos níveis territoriais, principalmente em grandes centros urbanos como Salvador que ainda encontra desafios na ampliação da cobertura de estratégia de saúde da família e apresenta desigualdades locorregionais relevantes. A vigilância do óbito aliado ao trabalho da Câmara Técnica Distrital evidencia esforços locais para a integração de vigilância e assistência à saúde tendo em vista o enfrentamento do problema com finalidade de qualificar as intervenções assistenciais e prevenir o desfecho do óbito. Para isso, é fundamental o envolvimento de profissionais da rede assistencial com a identificação dos problemas e as estratégias necessárias para superá-los. Além disso, ressalta-se a importância de propor novos instrumentos e produções técnicas que auxiliam o trabalho da gestão na produção de evidências que fundamentam o planejamento estratégico de ações e/ou intervenções de maneira assertiva. Referências Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Manual de vigilância do óbito infantil e fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Conceição, Ana Rita Clemente de Santana. Vigilância do óbito infantil como estratégia para a identificação das barreiras de acesso à atenção materno infantil no município de Salvador-Bahia / Ana Rita Clemente de Santana Conceição. – Salvador: A.R.C.S. Conceição, 2020. Salvador. Secretaria Muncipal de Saúde. Diretoria de Vigilância da Saúde. Subcoordenação de Vigilância Epidemiológica. Setor de Análises Epidemiológicas. Projeto de Modelo de Recomendações para Prevenção de Óbitos Maternos, Infantis, Fetais e MIF. SMS/DVIS/COAVS/VIEP/SEANE. Outubro, 2020.Contextualização: O Apoio Institucional (AI) se caracteriza como estratégia que propõe uma mudança nos modos de fazer gestão em saúde, se distanciando de práticas gerenciais verticalizadas e aproximando-se da cogestão, amparado num modo analítico, operacional e interativo do trabalho. Pautado na micropolítica do trabalho em saúde, concentra seus esforços na dimensão relacional para buscar a ativação de sujeitos e coletivos. Considerado chave para processos de mudança com base numa proposta baseada na democracia institucional, foi adotado como um dos eixos estruturantes da Política Estadual de Atenção Básica (PEAB) do estado da Bahia, atuando de forma regionalizada. Entretanto, ao observar o processo histórico de implementação do AI no bojo da PEAB, é possível perceber o quanto aspectos da conjuntura política influenciaram o processo de implementação dessa estratégia de gestão, alterando o modo como esse dispositivo de gestão tem sido executado. Apesar disso, dado o seu trânsito entre política, gestão e cuidado, ao reconhecer as relações de poder, afeto e circulação do conhecimento, a atuação do AI, ao se pautar na dimensão relacional, busca ativar sujeitos e projetos coletivos. Descrição da Experiência: Identificando oportunidade de participação do AI no Fórum Baiano de APS, por meio de uma exposição sobre a atuação do AI, iniciou-se internamente a mobilização entre ApI, para produção de uma proposta coletiva de apresentação. Foram realizados dois encontros do coletivo de ApI, nos quais foram debatidos aspectos relacionados à proposta de participação no evento e ao próprio fazer do AI, resgatando o processo de implementação desse dispositivo de gestão, produções (técnicas e científicas) e movimentos realizados ao longo das diversas gestões nas quais o AI foi eixo estruturante. O coletivo optou pela produção de dois banners contendo: 1 - o arcabouço teórico conceitual do AI e ações estratégicas desenvolvidas no cotidiano de trabalho dos ApI; 2 - um Qr Code para acesso a documentos produzidos, incluindo dois arquivos em formato de Podcast, linha do tempo do AI e principais produções dessa estratégia na gestão estadual; 3 - além do registro fotográfico de agendas realizadas pelos ApI nas regiões do estado ou de espaços de Educação Permanente em Saúde destinadas a eles. Contextualizando a atuação do AI, foi construído um território afetivo a partir de elementos relacionados ao processo de trabalho com memórias e objetos oriundos das próprias ações realizadas, articulando lembranças, manuais, souvenirs, insumos e artefatos culturais dos territórios apoiados. Objetivo e período de Realização: O objetivo do presente trabalho é descrever a experiência de apoiadores institucionais (ApI) no processo de mobilização coletiva disparado pela oportunidade de participação no Fórum Baiano de Atenção Primária à Saúde (APS) no mês de fevereiro de 2024, mas que ainda repercute no interior do serviço até o presente momento. Resultados: No evento, a memória do AI mobilizou encontros com sujeitos vinculados à Atenção Básica, que reconheciam a potência da estratégia, bem como da comunidade universitária local. Após o evento, o banner com o arcabouço conceitual do AI, linha do tempo e principais produções circulou por diversos espaços da Secretaria de Saúde, vinculando o resgate da estratégia às pessoas que atualmente a produzem, além de permitir que gestoras municipais e trabalhadoras conhecessem a proposta do AI. A construção do banner fomentou o resgate do método da roda como forma de ativação de sujeitos e coletivos, pois os encontros realizados não continham prévia determinação de produto, compondo uma proposta aberta acolhida pelo coletivo. A divisão de responsabilidades evidenciou a implicação coletiva, abrindo espaço para o protagonismo dos ApI e o uso das tecnologias leves como via para corresponsabilizar. Os banners produziram a divulgação da estratégia do AI, assegurando afeto e compartilhamento de saberes, e ainda evidenciando a visibilidade não só do AI, mas sobretudo da mobilização dos ApI, pois teve seu produto reconhecido amplamente mesmo em atores que não vinham apostando nos espaços coletivos. Aprendizado e Análise Crítica: A oportunidade identificada de participação no evento cumpriu função de abertura para mobilização coletiva e resgate do método da roda, incluindo-o como ferramenta de produção subjetiva. O território afetivo, organizado com artefatos envoltos em afeto e histórias, semeou a diversidade dos territórios regionais no evento, mobilizando agentes pela via da identificação. Ainda, permitiu que a profundidade e potência de produções pregressas pudesse ser resgatadas e valorizadas, (re)apresentando um passado de fertilidade e disparando reflexões sobre o processo histórico no qual foram produzidas, além da própria análise da conjuntura atual e possibilidades de fissura na ordem estabelecida. Diante da necessidade de reconstrução das relações de atenção e gestão, dada a perda de direitos e espaços democráticos nos últimos anos, avaliamos como estratégica a retomada do modo de fazer do AI como ferramenta para reconstruir processos de gestão e cuidado democráticos e participativos, fortalecendo as bases que sedimentaram o Sistema Único de Saúde. Referências: