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Contextualização: Altos índices de Razão de Mortalidade Materna (RMM) e Taxa de Mortalidade Infantil (TMI), além de refletirem vulnerabilidades sociais também estão ligados à prestação de serviços de qualidade inadequada para a saúde de mulheres e crianças. Desde 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) implementou comitês como uma estratégia consolidada para reduzir a mortalidade materna e infantil. O Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF-MG) produz, regularmente, relatórios detalhados com dados relevantes sobre óbitos de crianças no primeiro ano de vida e de mulheres durante a gestação, parto e puerpério, visando orientar o planejamento dos cuidados de saúde para esses grupos. Esses relatórios apontam para algumas tendências: aumento da RMM com grandes diferenças regionais; predominância de hemorragias pós-parto como causa de morte materna; necessidade de melhorias no pré-natal e assistência obstétrica, e alta proporção de óbitos maternos evitáveis. Apesar dos Comitês de Prevenção à Mortalidade não terem o poder de formular políticas públicas, foi deliberado em Minas Gerais o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, em conformidade com as recomendações do CEPMMIF e com a Resolução CIT nº 42/2018, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.. Descrição da Experiência: A Coordenação de Ciclos de Vida, em colaboração com diversos setores da SES-MG e CEPMMIF-MG desenvolveu o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, organizado em quatro áreas estratégicas: prevenção da gravidez não planejada e suas complicações; acesso universal a serviços de qualidade na Rede de Atenção à Saúde; qualificação profissional; e mobilização social e comunicação. Cada área estratégica apresenta ações direcionadas aos setores do Nível Central da SES-MG, regionais e gestão municipal. Para implementar o plano, foram utilizados recursos financeiros federais e estaduais já previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (2020-2023). Além disso, houve a incorporação de novos recursos para: implantação/reforma dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano; expansão a Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia para todo o estado; capacitação dos profissionais envolvidos no pré-natal; destinação para recurso de investimento para abertura de leitos neonatais e cofinanciamento de custeio para manutenção dos leitos neonatais existentes com valorização do cuidado progressivo. O plano foi monitorado anualmente por meio de planos de ação elaborados pelas áreas técnicas da SES/MG, bem como pelos indicadores estabelecidos e os dados foram apresentados anualmente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG).. Objetivo e período de Realização: Definir ações destinadas a promover avanços na saúde materno-infantil, visando à redução do número de óbitos maternos e infantis por causas evitáveis em todo o estado de Minas Gerais, no período de 2021 a 2023 por meio da qualificação da rede materno-infantil, qualificação dos profissionais e fortalecimento dos sistemas de informação.. Resultados: Dentro do escopo do Plano, foram entregues os seguintes produtos: i) realização de Webinários voltados para o combate a barreiras sociais na saúde da mulher; pré-natal na Atenção Primária à Saúde e assistência ao planejamento reprodutivo. ii) assinatura do Termo de Cooperação junto à Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde (MS) para expansão do projeto “Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia” iii) Implantação do Portal “Cuidado Materno Infantil” voltado para profissionais de saúde e público em geral com informações sobre a assistência e os cuidados no ciclo gravídico-puerperal; iv) organização do fluxo da gestante com pactuação da grade vinculação ao parto, nascimento e intercorrências na gestação em 13 macrorregiões de saúde; v) incentivo financeiro para os Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano e para os leitos neonatais. A Gestão 2023-2026 da SES-MG desenhou o Projeto Aurora com o objetivo de reduzir a RMM e TMI aos níveis mais baixos registrados historicamente.. Aprendizado e Análise Crítica: A grande maioria das mortes obstétricas é evitável, mesmo considerando apenas os recursos disponíveis no sistema público de saúde. É fundamental implementar estratégias abrangentes para a redução da RMM e da TMI em níveis federal, estadual, municipal e local e os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal desempenham um papel crucial na avaliação e orientação das ações de cuidados de saúde consolidando informações dos 4 pontos focais. Na implementação do plano observa-se algumas fragilidades, entre elas destacamos a extensão territorial e as especificidades de um Estado tão diverso e dificuldades na priorização da agenda dos gestores nos territórios quanto a temática. Diante disso, é imperativo que as políticas públicas de saúde direcionadas à redução da mortalidade nesse grupo populacional estejam alinhadas com as recomendações dos comitês, a fim de garantir uma abordagem mais eficaz com base em evidências.. Referências: CEPMMIF. Relatório de Mortalidade Materna e Infantil, 2020. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/07_2022/04-out-nov-dez/ce…. Acesso em 24 de maio de 2024. CEPMMIF. Relatório de Mortalidade Materna e Infantil, 2020. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/07_2022/04-out-nov-dez/ce…. Acesso em 24 de maio de 2024. MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.791, de 19 de abril de 2022. Aprova a alteração no texto do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.564, de 21 de outubro de 2021, que aprova o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/07_2022/04-out-nov-dez/ce…. Acesso em 24 de maio de 2024..
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