PERFIL PROFISSIONAL E PRÁTICAS DE CUIDADO DESENVOLVIDAS POR TRABALHADORES DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Apresentação/Introdução: Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são um ponto de atenção ambulatorial especializado, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência (RCPCD) no território. Pode ser organizado em três diferentes modalidades, a depender do tipo e da quantidade de temáticas de reabilitação ofertadas (BRASIL, 2012; SILVA et.al, 2022). Embora estratégicos nas políticas atuais voltadas ao cuidado da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde, pouco se sabe sobre o perfil profissional e as práticas conduzidas nestes serviços de saúde. Neste sentido, faz-se necessário compreender tais questões, de modo a permitir que processos ligados à formação e à educação permanente de profissionais, à gestão e ao controle social sejam disparados no sentido de se reconhecer as potencialidades e os limites dos CER na atualidade, bem como fomentar o desenvolvimento de ações voltadas para a construção de um modelo de atenção à saúde integral, tendo como norte a perspectiva do Modelo Social da Deficiência.. Objetivos: Caracterizar o perfil profissional, o conhecimento sobre a RCPCD e as práticas de cuidado desenvolvidas por trabalhadores dos Centros Especializados em Reabilitação no Estado da Bahia.. Metodologia: Estudo transversal do tipo censo, com dados do Projeto Multicêntrico REDECIN-BRASIL (Ribeiro, 2021) que contou com a participação de 404 profissionais. Foram aplicados questionários com trabalhadores de 12 CERs no Estado da Bahia, entre novembro/2019 e outubro/2020, nas modalidades presencial e remota. O questionário possuía quatro blocos: (1) Perfil Profissional; (2) Conhecimento sobre o Processo de Implantação da RCPCD; (3) Formação Permanente; e (4) Processo de Trabalho e Integração com a Rede. Os itens avaliados foram elaborados com base nas regras de funcionamento dos CER trazidas pela Portaria 793/2012 do Ministério da Saúde, e deveriam ser observadas pelos profissionais na realização de seu trabalho junto ao usuário com deficiência. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba sob o CAAE n. 13083519.3.1001.5188.. Resultados e Discussão: A maioria dos participantes da pesquisa era mulher (84,9%), idade de 30-39 anos (46%), com especialização (75,8%), regime de contratação CLT (58,0%), com até 3 anos de atuação no serviço (49,8%), sendo o maior contingente nos CER do tipo II (51,5%) e nas modalidades auditiva, física e intelectual (43,6%). Observou-se maior frequência de Fonoaudiólogas (21,3%), Fisioterapeutas (20,8%) e Psicólogas (14,4%). Os pontos da RCPCD mais reconhecidos pelos profissionais foram a USF (74,0%) e os NASF-AB (64,4%), enquanto os menos foram a Oficina Ortopédica (23,5%) e Hospital/Centro de Emergência (12,4%). A maioria não participou do planejamento da RCPCD (80,7%), da elaboração de protocolos e diretrizes clínicas para atenção à PcD (41,6), nem de reuniões do grupo condutor (38,7%), sendo que 29,7% referiram não conhecer sua existência. Houve oferta de cursos/eventos de formação para 78,9% dos trabalhadores, majoritariamente 1 vez por ano (47,5%), no horário de trabalho (89,8%), e que contribuíram positivamente para o processo de trabalho (57,8%). A maior demanda por formação foi nas áreas de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências (60,1%), métodos de tratamento (51,7%) e CIF (46,5%). As ações mais realizadas são a disponibilização de informações e orientações (97,5%); participação multiprofissional na construção do PTS (95,5%); prescrição de OPM e a indicação de dispositivos e tecnologias assistivas (93,9%); consultas compartilhadas com outros profissionais (91,3%); e ações para inclusão social das PcD (90,3%). As ações menos realizadas foram as intersetoriais de promoção da saúde (50,2%); apoio matricial compartilhando responsabilidades com outros pontos de atenção (53,2%) e ações com a rede de ensino para identificar crianças e adolescentes com deficiência (64,6%).. Conclusões/Considerações finais: É necessária maior participação dos trabalhadores dos CER na construção da RCPCD. As demandas de educação permanente ainda estão concentradas em temáticas relacionadas ao cuidado individual, sendo importante ofertas que ampliem a compreensão sobre a deficiência. As ações menos realizadas pelos trabalhadores dos CER são as intersetoriais, de apoio matricial junto a outros serviços da rede de atenção à saúde e à educação. Esse cenário evidencia a centralidade do cuidado à PcD na atenção especializada em reabilitação, bem como a falta de articulação do CER com outros setores da sociedade em prol do desenvolvimento de ações que estimulem a participação e inclusão social dos usuários. Torna-se necessário a inclusão de ações de apoio aos demais pontos da rede no processo de trabalho dos CER. Apesar do frequente uso do PTS, o mesmo deve ser utilizado enquanto ferramenta para o cuidado integral, com participação dos usuários, famílias, concebendo o projeto de vida de forma mais ampliada.. Referências: BRASIL. Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012. Brasília. 2012. RIBEIRO, K. S. Q. S. et al.. Redecin Brasil: a construção metodológica de um estudo multicêntrico para avaliação da rede de cuidados à pessoa com deficiência. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, p. e200767, 2021. SILVA, S. L. A. ; SILVA, K. S. Q. ; SILVEIRA, N. A. ; MEDEIROS, N. S. R. ; NOGUEIRA, R. R. ; SALDANHA, J. H. S. . Centro Especializado em Reabilitação: o coração da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. In: Kátia Sueli Queiroz da Silva Ribeiro; Arthur de Almeida Medeiros; Silvia Lanziotti Azevedo da Silva. (Org.). Redecin Brasil: o cuidado à Pessoa com Deficiência nos diferentes Brasis. 1ed.Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2022, v. 24, p. 123-139.