OS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Apresentação/Introdução Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho em saúde e questões relacionadas à gestão do trabalho ganharam maior visibilidade. Houve um enorme incremento na quantidade de postos de trabalho, aumento da contratação de profissionais e da interprofissionalidade na saúde. No entanto, se destaca a complexa gestão dos trabalhadores da saúde como desafio para efetivar a municipalização e organizar a oferta dos serviços de saúde no território. A Gestão do Trabalho no SUS é definida como uma política que trata das relações de trabalho e possui como significado não somente a capacidade de gerir pessoas, mas envolve uma concepção na qual a participação do profissional é fundamental para a efetividade e eficiência do SUS (NUNES ET AL, 2017). Deve ser considerada uma área estratégica e indispensável para o funcionamento das organizações (VIANA; MARTINS; FRAZÃO, 2018), e compreendida como eixo estruturante da organização dos serviços de saúde (DRESCH, 2014). A gestão do trabalho se mostra complexa pelas características do trabalho em saúde na atenção primária à saúde (APS): por ser um trabalho coletivo, fundamentado em intensa relação entre os trabalhadores e usuários, em todas as fases da produção do cuidado (DRESCH, 2014; Nunes et al, 2017). Diante da relevância desta temática, questiona-se quais desafios os gestores enfrentam para a gestão do trabalho na APS? Objetivos Este estudo tem como objetivo analisar a organização da gestão do trabalho em municípios e os desafios enfrentados pelos gestores para a gestão do trabalho na Atenção Primária à Saúde. Metodologia Pesquisa qualitativa, realizada na macrorregião norte do Paraná, cujos municípios foram selecionados por meio de dois indicadores de financiamento da saúde: despesa municipal per capita em APS e participação das transferências por emendas para a APS na transferência total do Ministério da Saúde. Foram selecionados intencionalmente oito municípios, além do município sede da macrorregião, e entrevistados nove gestores e nove coordenadores da APS, no período de julho a agosto de 2022. Foi utilizado um roteiro semi-estruturado e, para esse estudo, foram analisadas as questões relacionadas à gestão do trabalho. Os resultados foram analisados por meio da Análise de Discurso (Orlandi, 2020) e, com intuito de complementar a pesquisa, foram obtidos outros dados no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como o número de profissionais cadastrados atuantes na APS, e as respectivas modalidades de vínculos trabalhistas, na competência “janeiro” de 2023. O presente estudo integra parte de uma pesquisa maior e foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa da ENSP/FIOCRUZ, CAAE: 30675420.6.0000.5240. Resultados e Discussão Verificou-se que nos maiores municípios há um setor específico na Secretaria de Saúde que responde pela gestão do trabalho, que identifica necessidades de contratação e capacitação, realização de processos de seleção e acompanha as contratações, férias, avaliações e capacitações. Nos menores, a área de gestão do trabalho está centralizada na secretaria de recursos humanos das prefeituras e, em alguns municípios, os próprios gestores assumem algumas ações de gestão do trabalho: planejamento e controle das férias, gestão de conflitos, fechamento das folhas pontos e transferência de servidores de local de trabalho. Entre os desafios da gestão do trabalho destacaram-se as diversas modalidades de vínculos de trabalho na APS: estatutários, celetistas, terceirizados (contratos com pessoa jurídica e de credenciamentos de pessoa física); contratos por prazo determinado e cargos comissionados. Evidenciou-se que, mesmo os municípios possuindo a maioria dos trabalhadores com vínculos protegidos (61,7%), em todos havia modalidades de contratação consideradas precárias, como contratos temporários e terceirizados, abrangendo 36,4% dos trabalhadores da APS. Para os gestores essa situação é devida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite de gastos com pessoal dificulta a realização de concursos públicos. Para Wagner (2018), as restrições orçamentárias, dificuldades jurídicas e gerenciais para a gestão do trabalho no Brasil foram responsáveis pela cultura de improvisação e de precarização das relações de trabalho na administração pública sanitária. Essa situação provoca uma maior rotatividade dos profissionais, uma vez que a admissão por vínculos estáveis se constitui em estratégia potente para a fixação de profissionais (NUNES ET AL, 2015). Conclusões/Considerações finais Os resultados permitem concluir que o compromisso dos gestores e a existência de um departamento de gestão do trabalho não são suficientes para que estes gestores consigam ter autonomia administrativa, visto que a legislação atual, como a Reforma Trabalhista e a LRF, têm muita influência nas estratégias de gestão do trabalho adotadas pelos municípios. O maior desafio da gestão do trabalho na APS consiste em adequar a força de trabalho às exigências do SUS e da APS e a necessidade de superar as barreiras econômicas, políticas, éticas e burocráticas para garantir acesso integral da população às ações e serviços de saúde. Referências DRESCH, R. L. Federalismo solidário: a responsabilidade dos entes federativos na área da saúde. In: SANTOS, Lenir; TERRAZ, Fernanda (org.). Judicialização da Saúde no Brasil. Campinas: Saberes, 2014. p. 25-57. NUNES, E. P. A. et al. Força de trabalho em saúde na Atenção Básica em Municípios de Pequeno Porte do Paraná. Revista Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 104, p. 29-41. 2015. NUNES, E. P. A. et al. Bases de Saúde Coletiva. In: GESTÃO do Trabalho em Saúde no Sistema Único de Saúde. 2. ed. Londrina: Eduel, 2017. Cap. 7. VIANA, A. L. D.; MARTINS, C. L.; FRAZÃO, P. Gestão do Trabalho em Saúde: Sentidos e usos da expressão no contexto histórico Brasileiro. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 16, 2018. WAGNER, G. Uma Política de Pessoal para o SUS-Brasil-Contribuição para o Debate do Abrascão. Rev. Ensaios & Diálogos, 2018.Apresentação/Introdução: Os desastres-crime como nos casos do rompimento da barragem de Mariana e Brumadinho no estado de Minas Gerais, a pandemia de COVID-19 e o derramamento de petróleo em 2019 no Brasil, que afetaram sobremaneira as comunidades pesqueiras, permitem reflexões acerca dos processos de vulnerabilização e das iniquidades socioambientais e em saúde que as comunidades sofrem sistematicamente. O contexto de negação à saúde nos territórios da pesca artesanal, pode ser compreendido como interfaces do racismo ambiental, da injustiça socioambiental e da colonização do ser, do saber e do poder, que atravessam as estruturas dos serviços em saúde e das políticas públicas. Faz-se necessário a criação de estratégias de acesso a espaços de decisão política e avançar na efetivação dos serviços de saúde nessas comunidades. Descentralizando a atuação do Sistema Único de Saúde do saber biomédico e colonial, e compreendendo a saúde enquanto uma ferramenta de justiça social, ecológica, cognitiva e de resistência às investidas do capital. A pesquisa científica, com base comunitária e participativa, é um importante recurso na mudança paradigmática e nas transformações sociais nessas comunidades. O uso de metodologias, aplicadas para o engajamento e a transformação repercutem em resultados que podem denotar contribuições na construção de políticas públicas e ações governamentais contextualizadas.. Objetivos: Este relato de pesquisa pretende discutir sobre as ameaças que comprometem deliberadamente a saúde e trabalho de pescadores artesanais em Pernambuco, e que, por sua vez, posicionam-se enquanto desafios para o cumprimento da proteção social que deve ser exercida pela política de saúde brasileira.. Metodologia: O Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho (Fiocruz/PE), em 2021, iniciou a pesquisa “Desastre do petróleo e saúde dos povos das águas”, em 16 municípios na zona costeira litorânea de Pernambuco. Os pescadores/as artesanais foram a principal população de estudo na investigação sobre as repercussões socioambientais, na saúde e no trabalho, decorrentes da exposição ao petróleo no ano de 2019. A pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa realizou diferentes técnicas metodológicas, como inquérito epidemiológico, círculos de cultura, mapeamentos participativos, entrevistas e grupos focais, para a compreensão das vulnerabilizações. Além da promoção de iniciativas de reparação comunitária, construção de respostas para o SUS e formação popular de lideranças comunitárias. Nas análises, viu-se que o desastre-crime comprometeu a continuidade da pesca artesanal no estado. Inclusive, expôs diversas problemáticas experienciadas nos territórios que repercutem direta e indiretamente na saúde das populações, que foram relatadas nos diários de campo dos pesquisadores. Dessa maneira, este relato sistematiza esses resultados a partir das premissas teóricas da Determinação Social da Saúde.. Resultados e Discussão: O processo de vulnerabilização da saúde dos(as) pescadores(as), no contexto do desastre-crime do petróleo, dá-se, num primeiro momento, na exposição direta à substância na atividade emergencial de limpeza das praias, com objetivo de amenizar os danos para o ambiente e subsistência. Até o momento não se pode prever as sequelas que surgirão a longo prazo. Em seguida, a pandemia da Covid-19 instalou um cenário de incertezas, devido ao rápido contágio, medidas de distanciamento social e lockdown, repercutindo na vida das comunidades da pesca artesanal, especialmente na renda e segurança alimentar. Ambos os cenários descritos expuseram a histórica dificuldade de cadastramento no registro geral da pesca (documento que resguarda os segurados em situações periódicas de interrupção da pesca), impedindo a compreensão da dimensão desta população no Brasil. O que fragilizou o reconhecimento da identidade pesqueira e dos direitos sociais vinculados, sobretudo, no caso das mulheres pescadoras. O modelo de desenvolvimento adotado no Brasil nos últimos anos, igualmente, tem representado um risco para a saúde dessa população, no avanço de atividades produtivas que invadem os territórios da pesca artesanal. A desterritorialização destes indivíduos, a poluição das águas pelas indústrias, falta de saneamento, e a privatização de praias mediante especulação imobiliária, sobrecarregam a continuidade da pesca, prejudicam os modos de vida, com agravantes à saúde. As necessidades de saúde que surgem a partir destas problemáticas exigem habilidades que ultrapassam o tecnicismo, pleiteando uma compreensão ecossistêmica da saúde. Esta, em sua complexidade, precisa ser reconhecida em suas violações, sobredeterminadas socialmente, sem deixar de considerar as particularidades da pesca artesanal.. Conclusões/Considerações finais: A política de saúde concretiza-se como conquista da luta popular pela saúde enquanto direito social. Desde a sua criação, o SUS enfrenta diversos desafios ao seu desenvolvimento enquanto política estatal, para a garantia da participação popular e fixação de um financiamento justo, em conformidade com as necessidades de saúde de um país de dimensões continentais. Para os(as) pescadores(as), no contexto de avanço do capitalismo sobre os territórios tradicionais, a saúde reforça seu caráter complexo e intersetorial. As demandas de saúde emergem dos processos de vulnerabilização decorrentes da mercantilização dos bens comuns, fragilização das políticas públicas, e a concentração de riqueza nas classes sociais mais altas. Sendo assim, para esses povos, uma política de saúde efetiva requer a defesa de condições de vida e trabalho justas. Garantindo-se a produção de saúde nos espaços de reprodução do modo de vida pesqueiro, e a potencialização da soberania de suas identidades tradicionais.. Referências: