O MODUS OPERANDI ‘ARBORESCENTE’ FUNDAMENTANDO PERCEPÇÕES E PRÁTICAS DE UMA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS COMUNS

Apresentação/Introdução Os transtornos mentais comuns (TMC’s) configuram-se como sofrimento psíquico de depressão, ansiedade e sintomas somatoformes (sintomas físicos relacionados a fatores psicológicos), que podem se manifestar em conjunto ou não e em intensidade suficiente para interferir em atividades diárias. É um tipo de sofrimento em que o indivíduo pode apresentar sintomas não-psicóticos como insônia, problemas de memória, sentimentos de inutilidade, dificuldade de concentração, fadiga, irritabilidade, e queixas somáticas. Sendo um transtorno que vem crescendo de forma ascendente na população em caráter global (Oliveira; Carlotto, 2020). A atenção primária é o primeiro ponto de contato do usuário, para resolver o sofrimento psíquico ou transtorno mental de que sofrem, deveriam recorrer às equipes de saúde da família (eSF) no seu território. Entretanto, isso não ocorre. Dentre os fatos, destacam-se que os médicos e demais profissionais da APS muitas vezes não conseguem reconhecer, diagnosticar, tratar e acompanhar adequadamente esses usuários (AlSalem et al., 2020); ausência de treinamento, desde os cursos de graduação, alta rotatividade, falta de tempo, sub reconhecimento da necessidade de acompanhamento, estigma dos TMC’s, desconforto no atendimento, por não considerar que o gerenciamento desses transtornos como seu papel principal (Wakida et al., 2018). Objetivos Este estudo busca compreender quais as percepções e dificuldades dos profissionais da APS para o acompanhamento de usuários com TMC? Justifica-se a pesquisa por acreditar que os conhecimentos e percepções dos participantes sobre saúde mental na APS podem subsidiar uma reorganização no processo de trabalho para atender às necessidades desses usuários. Metodologia Pesquisa qualitativa e descritiva, realizada com profissionais de saúde de uma equipe saúde da família de uma capital da Região Norte, no período de maio a agosto de 2023, por meio de oficinas. A análise se deu por meio da análise de conteúdo, sendo a categorização realizada a priori (Bardin, 2016), quer dizer, com base nos objetivos e no referencial teórico. A pesquisa seguiu os critérios consolidados para relatos de pesquisas qualitativas (COREQ). Participaram deste estudo nove (9) profissionais de uma equipe de Saúde da Família/Saúde Bucal. A coleta de dados foi realizada por meio de oficinas, no período de maio a agosto de 2023, às terças-feiras, no turno da manhã, com duração média de duas (2) horas. Foram utilizados como técnicas de pesquisa a entrevista grupal, questionário e o diário de campo para enriquecer a compressão do fenômeno e ampliar o universo informacional em torno do objeto de pesquisa. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição onde a pesquisa foi realizada, sendo assegurado o cumprimento às recomendações da Resolução Nº 466/12, recebendo parecer favorável (parecer nº 5.890.371). Resultados e Discussão Os participantes que compuseram a amostra do estudo tinham idade média de 39 com a idade mínima apresentada de 25 anos e a máxima de 58 anos, sendo predominantemente do sexo feminino (67,7%). Quanto ao tempo de atuação na atenção primária, 66,7 % tinham 10 anos ou mais de atuação. Ademais, cerca de 95% dos participantes afirmaram que nunca receberam treinamento acerca de saúde mental. Duas categorias temáticas foram traçadas a priori, “Assimetrias estruturais e organizacionais no acesso de primeiro contato aos usuários com sofrimento mental na APS”, e “Desafios para o Cuidado dos usuários com sofrimento mental”. Constatou-se, porém, que o acesso de primeiro contato com escuta qualificada não é a tecnologia leve eleita para desenvolvimento de ações de saúde mental, visto que, predomina-se ausência de práticas colaborativas. Evidenciado o desconhecimento do papel da atenção primária à saúde na Rede de Atenção psicossocial e a importância do acolhimento. De maneira geral, as falas apontam para uma lacuna no preparo das eSF atinentes à saúde mental, atribuindo-o este fato a falta de educação permanente em saúde. Neste sentido, a EPS pode impactar significativamente para sensibilizar os profissionais da APS no reconhecimento da saúde mental, na medida em que o processo de formação profissional é um dos principais obstáculos à implementação da atenção psicossocial. Isto porque, a biomedicina tradicionalmente centra-se no encontro clínico como espaço principal das práticas de cuidado, negligenciando os fatores estruturais que moldam o processo saúde-doença, reproduzindo desigualdades de gênero, étnicas ou raciais (Kinker; Moreira; Bertuol, 2018). Conclusões/Considerações finais Este estudo é o primeiro a abordar com tal amplitude à saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS) na capital de Rondônia. Este estudo alerta, que profissionais APS não se sentem os principais responsáveis pelo cuidado em saúde mental. Muitos não conseguem compreender qual é o papel da APS dentro da RAPS. Predominado práticas relacionadas ao cuidado em saúde mental, voltadas às consultas médicas, encaminhamentos, e a prescrição e/ou renovação de psicotrópicos, aliados a falta de qualificação na APS, que traduzem as dificuldades para um cuidado acolhedor aos portadores de TMC’s. Assim, a lacunas evidenciadas demonstram a necessidade urgente de se elaborar estratégias de cuidado em saúde mental na APS, principalmente para desconstrução do estigma e do senso comum de que sofrimento mental é tratado apenas com psicotrópicos e encaminhamentos. E que fortalecer a EPS, pode mitigar as dificuldades que os profissionais da APS enfrentam para a gestão do cuidado em saúde mental. Referências ALSALEM, Moayyad et al. Accuracy of initial psychiatric diagnoses given by nonpsychiatric physicians: A retrospective chart review. Medicine, Baltimore, v. 99, n. 51, p. e23708, 2020 OLIVEIRA, Ingryd Myrelly Araújo de; SANTOS, Juliana Siqueira. Política de Educação Permanente em Saúde: análise da gestão regional. Saúde em Redes, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 67–79, 2021 WAKIDA, Edith K. et al. Barriers and facilitators to the integration of mental health services into primary health care: a systematic review. Systematic Reviews, New York, v. 7, n. 211, p. 1–13, 2018. KINKER, Fernando Sfair; MOREIRA, Maria Inês Badaró; BERTUOL, Carla. O desafio da formação permanente no fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 22, p. 1247–1256, 2018Apresentação/Introdução: Nos últimos anos, a Atenção Básica (AB) tem sido alvo de disputas no contexto político brasileiro, com acirramento das reformas nesse modelo de atenção no período após o Golpe de Estado de 2016 e a alteração do regime fiscal brasileiro promovido pela Emenda Constitucional 95 (EC/95)1. Em 2019, sob o governo Bolsonaro e um cenário de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o modelo de alocação de recursos financeiros da AB foi completamente reformulado, extinguindo a única forma de repasse intergovernamental de base populacional, o Piso da Atenção Básica – PAB-fixo, e fazendo com que o financiamento fosse baseado em três componentes: a capitação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo para ações estratégicas2. O chamado “Previne Brasil” se apresentou como uma ruptura drástica com o modelo de financiamento que trouxe avanços importantes para a saúde da população brasileira, representando um passo em direção à lógica de um “SUS operacional” em uma perspectiva gerencialista e de desempenho3. Em 2024, o modelo de financiamento da AB sofreu nova alteração com a publicação da Portaria GM/MS Nº 3.493, a qual definiu que o repasse financeiro federal será constituído por seis componentes, incluindo-se um componente de qualidade.. Objetivos: Este trabalho propõe uma análise crítica do novo modelo de financiamento da AB apresentado recentemente em abril de 2024, tendo como objetivo principal a avaliação do componente de financiamento baseado em qualidade. Com isso, busca-se promover o debate quanto à permanência da lógica gerencialista de desempenho caudatária do Programa Previne Brasil.. Metodologia: Realizou-se uma comparação das portarias 2.979 de 12 de novembro de 2019 e 3.493 de 10 de abril de 2024, que instituíram o “Previne Brasil” e o mais recente modelo de financiamento da AB, respectivamente. O foco principal foram os componentes definidos como de desempenho e de qualidade. Com isso, realizou-se uma análise crítica do novo modelo de financiamento, utilizando a literatura científica do campo da saúde coletiva que pesquisa o financiamento da AB.. Resultados e Discussão: Os modelos analisados se diferenciam na quantidade de componentes de financiamento. O Programa Previne Brasil era composto por três componentes, sendo eles: 1) a capitação ponderada, 2) pagamento por desempenho; 3) incentivo de ações estratégicas. O novo modelo de financiamento apresentado em 2024 tem seis componentes, sendo eles: 1) componente fixo para manutenção e implantação; 2) componente de vínculo e acompanhamento territorial; 3) componente de qualidade; 4) componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes; 5) componente para saúde bucal; 6) componente per capita de base populacional. O pagamento por desempenho do Previne Brasil estava determinado por indicadores de processo e resultados. Da mesma forma, o novo modelo apresenta o componente de qualidade formado por 17 indicadores de processo e resultados, divididos entre as diferentes equipes (saúde da família/atenção primária, saúde bucal e multiprofissional). Percebe-se uma continuidade da lógica de pagamento por desempenho iniciada pelo Previne Brasil, condicionando o montante alocado ao alcance de indicadores específicos. Nessa dinâmica, a esfera federal molda o processo de trabalho dos profissionais de saúde a partir de uma lógica gerencial de mercado, associando a qualidade à produtividade e à quantidade de trabalho. Como aponta Massuda4, o pagamento por desempenho tem pouca influência na melhoria em indicadores de processo e de resultados, além de produzir uma focalização nas ações determinadas pela portaria em detrimento de outras ações. Além disso, a aferição de desempenho desconsidera as especificidades do trabalho em saúde, como a dificuldade de padronização, a dependência das relações interpessoais e a própria fragmentação organizacional5.. Conclusões/Considerações finais: A permanência da lógica atomizante de desempenho demonstra a influência neoliberal na organização dos serviços públicos de saúde, uma vez que se importam mecanismos de gerencialismo do mercado, incorporando-os à saúde pública, em uma perspectiva meritocrática de estímulo à competição entre as equipes, assim como de controle do trabalho em saúde. Assim, o governo ultraneoliberal de Bolsonaro inaugurou a introdução de uma forma de alocação de recursos modulada pelo pagamento por desempenho, sendo mantida no modelo de financiamento da AB de 2024. Diante disso, faz-se necessário ampliar o debate crítico quanto à penetração do gerencialismo na saúde pública brasileira, pautando um financiamento que seja orientado pelas necessidades em saúde das populações e suas especificidades epidemiológicas e territoriais.. Referências: