O CUIDADO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA PERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS

Apresentação/Introdução O cuidado às PcD tem sido ofertado por meio de serviços especializados e ainda hoje, é possível constatar que de forma majoritária, estas pessoas acessam o sistema de saúde a partir deste nível de atenção. E, Apesar de serem constatados avanços no cuidado às Pessoas com Deficiência (PcD) ao longo dos anos, ainda são muitos os desafios para garantir a integralidade do cuidado à esta população. No que diz respeito ao cuidado prestado na Atenção Primária à Saúde (APS) às PcD, a debilidade da se configura na pouca qualidade do serviço de saúde e na precária formação inicial e permanente dos profissionais. Além disso, a ausência da participação dos usuários PcD nas tomadas de decisões também deve ser considerada, uma vez que reforça a invisibilidade histórica vivenciada pelas PcD (SILVEIRA et al, 2022). A falta de acessibilidade devido à presença de barreiras físicas e atitudinais nas Unidades de Saúde e a baixa qualificação dos profissionais da APS para prestar um cuidado de qualidade a esta população têm sido apontadas como fatores dificultadores (Ó et al, 2022). Além disso, a pouca oferta da escuta e no acolhimento aos usuários(as), nas execuções das demandas, seja na participação comunitária, seja no acesso a direitos fundamentais pelo trabalho assistencial (AOKI e OLIVER, 2013) também tem sido descritas como fragilidades da APS para as PcD Objetivos Discutir o cuidado às Pessoas com Deficiência na Atenção Primária à Saúde na percepção de usuários. Metodologia Pesquisa transversal de abordagem quantitativa, realizada em um Distrito Sanitário (DS), de uma capital nordestina. Participaram da pesquisa 12 PcD usuárias do serviço. A seleção dos participantes se deu a partir da indicação de profissionais de saúde de Unidades de Saúde da Família do território do referido DS. Os dados foram coletados por meio da aplicação do PCATool – Brasil – versão reduzida para crianças (aplicada com as crianças e também com os adultos com comprometimento cognitivo) e adultos (pessoas com algum tipo de deficiência, mas sem comprometimento cognitivo). Os instrumentos são de autoria de Starfield e cols (2001), traduzido, adaptado e revisado pelo Ministério da Saúde em 2020. A versão reduzida para crianças é composta de 30 é formado por 30 itens, e a versão reduzida para adultos, composta por 25 itens. Tais itens são distribuídos em componentes relacionados aos atributos essenciais e derivados da APS, a saber: Afiliação, Acesso de Primeiro Contato, Longitudinalidade, Coordenação, Integralidade, Orientação Familiar e Orientação Comunitária. Os dados foram analisados de forma descritiva por meio do software IBM SPSS® Statistics 29.0. Resultados e Discussão O instrumento foi respondido por 12 usuários que utilizam Unidades de Saúde da Família localizadas no Distrito Sanitário que serviu de cenário para este estudo, sendo que cinco participantes responderam a versão para crianças e sete a versão para adultos, A análise mostra que, de acordo com os participantes, a presença e extensão dos atributos essenciais da APS no referido DS pode ser considerado baixo, uma vez que a média geral obtida pelas usuários que responderam o PCATool – Criança foi de 6,13 e entre o usuários que responderam o instrumento na versõa reduzida para adultos foi de 6,20. Tais valores, que estão abaixo do ponto de corte sugerido pelas autoras do instrumento (6,6), podem ser considerados reflexos da invisibilidade destes indivíduos na sociedade, bem como a predominância da ideia de que o cuidado a estes sujeitos é de responsabilidade única (ou prioritária) da atenção especializada. Os dados divergem de achados em pesquisa semelhante no estado de São Paulo (Almeida et al, 2017), na qual a maioria dos atributos essenciais foi avaliada de forma positiva por PcD. No entanto, achados de municípios de pequeno porte da região nordeste apontam os mesmos resultados encontrados na pesquisa em tela, uma vez que PcD avaliaram atributos específicos de forma negativa. Os resultados sugerem a necessidade de discussão a respeito do funcionamento da rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, além de instigarem a discussão a respeito da influencia do contexto sócio-econômico e político na prestação de cuidados à PcD na APS. Conclusões/Considerações finais Os desafios ao cuidado às PcD apresentam-se pela tarefa árdua da implementação de políticas públicas com foco na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, que representa organizações poliárquicas capazes de fragmentar os serviços de saúde para proporcionar ações conjuntas e cooperativas. Neste contexto, a APS deveria iniciar e coordenar o cuidado às PcD por práticas de identificação precoce, promoção da inclusão, aplicação de protocolos e linhas de cuidado, acolhimento e cuidado domiciliar e atenção no âmbito escolar. Fatores como o conhecimento público dos direitos assistenciais, barreiras de acesso, integração da rede, definição de fluxos ainda são deficitários para a boa atuação da APS para as PcD (MOTA e BOUSQUAT, 2023). Os achados são dignos de reflexões no tocante ao objetivo final deste trabalho, que é escutar as PcD usuários da APS, dando visibilidade a esta população. Referências SILVEIRA LC, et al. Lacunas na APS para pessoas com manifestações estigmatizadas de diversidade funcional (com deficiência): Uma revisão participativa e integrativa. SciELO Preprints, 2022. Ó DMSO et al. Barreiras de acessibilidade na atenção básica em assentamento em Pernambuco, Brasil, sob à ótica de camponesas, profissionais de saúde e gestão. Recife: Cad. Saúde Pública 2022; 38(10):e00072322. AOKI M, Oliver FC. Pessoas com Deficiência moradoras de bairro periférico da cidade de São Paulo: estudo de necessidades. Cad. Ter. Ocup. UFSCar, São Carlos, v. 21, n. 2, p. 391-398, 2013 ALMEIDA MHM. et al. Avaliação da atenção primária em saúde por usuários com e sem deficiência. CoDAS, v. 29, n. 5, p. e20160225, 2017. STARFIELD B, XU J, SHI L. Validating the Adult Primary Care Assessment Tool. The Journal of Family Practice, United States, v. 50, n. 2, p. 161-175, 2001.Contextualização: O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em três grandes princípios: universalidade, integralidade e igualdade, sendo este último operacionalizado através da equidade. A equidade se refere à necessidade de fornecer recursos diferenciados para diversas populações e suas demandas de saúde. Nesse contexto, o Consultório na Rua (CnR) surgiu como um braço da Atenção Básica, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde para a população em situação de rua (PSR). Apesar dos avanços proporcionados pelo CnR, a literatura atual destaca a necessidade de superar o preconceito e o estigma presentes em outros espaços de cuidado que não são especializados na PSR. As pessoas em situação de rua, muitas vezes invisibilizadas, são imediatamente reconhecidas em unidades de saúde do SUS por suas características físicas, culturais e sociais. Estudos indicam que muitos profissionais de saúde se sentem despreparados para atender às demandas da PSR, frequentemente reproduzindo estigmas originados do senso comum.. Descrição da Experiência: Este trabalho foi desenvolvido sob o formato de relato de experiência, dada sua relevância para estudos que visam refletir sobre a aquisição de conhecimentos e habilidades de maneira teórico-crítica. Para fundamentar as reflexões dos autores, foi realizada uma análise documental em bases de dados nacionais, como Scielo e BIREME. O pesquisador utilizou um caderno de anotações pessoais, no qual, semanalmente, registrava reflexões decorrentes de sua jornada de trabalho enquanto médico desta equipe, entre os meses de junho a dezembro de 2023. A equipe de Consultório na Rua relatada está vinculada ao Distrito Sanitário Centro Histórico, no município de Salvador, uma região que, historicamente, abriga pessoas em situação de rua há mais de 200 anos.. Objetivo e período de Realização: Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a experiência de atuação de um médico de família e comunidade numa equipe de Consultório na Rua em Salvador, Bahia. Especificamente, busca discutir os deslocamentos subjetivos gerados pela vivência profissional nesse contexto. A experiência relatada se deu entre os meses de junho a dezembro de 2023.. Resultados: O fazer com a população em situação de rua contém algumas peculiaridades em relação ao dia a dia da atenção primária. Uma das principais atividades consiste na abordagem territorial, que pode ser entendida como a saída para conhecer o território em sua dimensão geográfica, mas também sua cultura, aspectos sanitários e ambientais, áreas de risco e violência. Em outros termos, nessa ação a equipe sai às ruas para realizar conversas com usuários específicos, ou para ficar um tempo no território, com atitude disposta a vinculação. É possível também realizar atividades coletivas de educação e promoção em saúde com esta população. Podemos fazer um paralelo desta ação com as visitas domiciliares, tão comuns na atenção básica tradicional.. Aprendizado e Análise Crítica: O autor observou que as pessoas em situação de rua enfrentam diversas limitações ao acessar unidades de saúde. Essas limitações incluem tratamento hostil, maus tratos, dificuldades na compreensão de suas demandas e linguagem, entre outros. Dutra destaca que a percepção dos profissionais de saúde sobre pessoas em situação de rua influencia significativamente o acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa influência pode ser positiva, ampliando o acesso através do engajamento no trabalho vivo em ato, ou negativa, limitando-o devido ao reforço de estigmas e ao desconhecimento sobre abordagens adequadas para essa população. Foi possível perceber que o plano de cuidado oferecido na atenção básica tradicional não é suficiente para garantir o acesso adequado a esse público. A ausência de documentos pessoais, considerados básicos para a população em geral, representa barreiras significativas para o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde. Essa constatação, identificada na experiência relatada, é corroborada pela literatura.. Referências: