O CAMPO E A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UMA REVISÃO DE ESCOPO

Apresentação/Introdução: A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma estratégia para promoção de hábitos alimentares saudáveis e tem como referencial teórico-instrutivo o “Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas”, publicado em 2012. Trata-se de uma publicação legítima para direcionar estratégias, métodos, modos de atuação e caminhos possíveis para a prática da EAN, principalmente as que promovem maior participação, valorização do saber popular, empoderamento e construção de parcerias. O Marco de referência estabelece nove diretrizes norteadores, denominadas de ‘Princípios para as ações de EAN’. Esses princípios abrangem a compreensão do sistema alimentar, a valorização da culinária e dos aspectos culturais da alimentação, a promoção da autonomia e do autocuidado, a educação permanente e questões de gestão e intersetorialidade. O documento busca promover também a articulação de distintos segmentos da sociedade para consolidar a permanência da EAN institucionalizada como política pública. Dessa forma, o Marco é um referencial metodológico para a EAN que oficializa e permite investimentos, compromissos, fortalecimentos e atuações. Portanto, se revela interessante compreender a consolidação da EAN a partir dessa publicação e suas reverberações no campo.. Objetivos: Caracterizar e analisar a produção científica em EAN após a publicação do Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas. Como objetivos específicos, definiu-se investigar a aplicabilidade dos nove princípios para as ações de EAN estabelecidos no Marco e suas reverberações; contribuir no campo da EAN no Brasil no que tange à produção de novas reflexões, abordagens, práxis pedagógicas e políticas públicas em Alimentação e Nutrição.. Metodologia: Trata-se de uma Revisão de Escopo (RE, scoping review), desenvolvida com base na questão norteadora: “Como foram produzidas as pesquisas em EAN após a publicação do Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas?”. A RE foi conduzida segundo os seguintes critérios de inclusão: estudos publicados a partir de dezembro de 2012; que abordaram em seu objetivo a EAN, a Educação Nutricional (EN) e/ou a Educação Alimentar (EA), estritamente executadas no Brasil. As buscas foram realizadas em 2021 e atualizadas em dezembro de 2021 e junho de 2023, nas seguintes bases de dados eletrônicas: Literatura Latino-Americana em Ciências de Saúde (Lilacs), National Library of Medicine (PubMed), e a Excerpta Medica DataBase (Embase). Foram identificados 611 estudos e, após a triagem, 57 estudos foram selecionados e incluídos. Para o processo de extração, elaborou-se um banco de dados em planilha do Excel. Fez-se a leitura atenta e profunda dos 57 estudos, seus dados foram registrados e tabulados para análise e interpretação. Todo o processo de seleção e extração foi realizado em duplicata por duas revisoras, de modo independente, e as divergências resolvidas por consenso, com a participação de uma terceira avaliadora.. Resultados e Discussão: Entre os 57 estudos incluídos, notou-se a atuação majoritária em intervenção direta com a população representando 70,2%, o enfoque nas áreas da Saúde e Educação, ambas correspondendo a 47,2%. Ademais, 50% dos estudos foram conduzidos na região Sudeste do país. Constatou-se a reduzida utilização do Marco como referencial metodológico (40,3%), porém esses estudos apresentaram abordagens dialógicas, com contextualização, autonomia dos sujeitos, promoção da saúde, superação do modelo prescritivo, aplicação de metodologias ativas, como oficina culinária, livro de receitas, expressões artísticas e roda de conversa. Em relação aos princípios para as ações de EAN do Marco,1 identificou-se a escassez dos temas relacionados a sustentabilidade social, ambiental, sistemas alimentares e intersetorialidade (princípios I, II e VIII). Nesse olhar, as orientações e reflexões sobre o consumo alimentar relacionadas a essas dimensões devem ser praticadas e ampliadas, além de considerar saberes e identidades alimentares dos povos originários e comunidades tradicionais, inclusive em processos decisórios em práticas ou ações e políticas públicas.2,3 Já os princípios relacionados com a promoção do autocuidado, autonomia, abordagens pedagógicas e processos de monitoramento ou avaliação (princípios V, VI e IX) foram os mais empregados. Dessa forma, percebe-se as reverberações da EAN ao promover protagonismo do sujeito enquanto promotor da sua saúde, principalmente com a garantia da alimentação adequada e saudável, com maior potencialidade quando amparada aos métodos ativos e transversais.4 Ademais, conhecer as características da população e do território servem de base para o planejamento, implementação da EAN e integração das políticas públicas.2,4. Conclusões/Considerações finais: Portanto, se caracterizou e examinou a produção científica em EAN após a publicação do Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas e identificou que muitos dos estudos não o utilizaram como referencial teórico e instrutivo. Assim, nota-se possíveis fragilidades inerentes ao próprio campo, como o escasso uso dos princípios, a tendência à conduta prescritiva e a necessidade de consolidação do Marco como documento norteador. Em contrapartida, a construção da EAN, quando amparada pelo Marco, fomenta práticas mais reflexivas, ativas, transversais e/ou interdisciplinares. Assim, são necessários estudos subsequentes conduzidos em diferentes contextos e embasados no documento. Sugere-se a revisão e atualização do Marco, uma vez que já completou 11 anos do seu lançamento e as demandas sociais, de saúde e de políticas se alteram ao longo dos anos, além de garantir avanços no planejamento, gestão e execução nas políticas públicas de Alimentação e Nutrição no Brasil.. Referências: 1. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas. Brasília: MDS; 2012. 68p. ISBN: 978-85-60700-59-2. 2. Brasil. Ministério da Saúde. Laboratório de Inovação em Educação Alimentar e Nutricional: Uma celebração dos 10 anos do Marco de Referência de EAN para as políticas públicas. Brasília: Ministério da Saúde, Universidade de Brasília, Organização Pan-Americana de Saúde; 2023. 98 p. ISBN: 978-65-5993-523-9. 3. Gentil PC, Bandeira LM, Coutinho JG. Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas - Conceito, princípios e agenda pública. In: Diez-Garcia RW, Mancuso AM (Eds.). Mudanças Alimentares e Educação Alimentar e Nutricional. 2.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. p. 74-78. ISBN: 9788527731270. 4. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Princípios e Práticas para Educação Alimentar e Nutricional. Brasília: MDS; 2018..