MULHERES IMIGRANTES E REFUGIADAS EM FORTALEZA: CONTEXTO SOCIOECONÔMICO E DESAFIO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Apresentação/Introdução O contexto imigratório e de refugiados tem emergido como um desfio global, que exige atenção especial no planejamento das políticas de saúde pública no Brasil. Assim, a elaboração de políticas públicas nessa área não pode ser desvinculada das condições sociais, pois é a partir delas que se moldam as respostas aos problemas de saúde existentes e se planejam as ações preventivas. Os Determinantes Sociais de Saúde (DSS) são um exemplo claro dessa interconexão, abrangendo aspectos educacionais, habitacionais, empregatícios e de lazer, entre outros que influenciam diretamente o bem-estar da população. O Brasil, tem observado um expressivo número de imigrantes e refugiados, refletindo uma tendência global e impondo novas demandas ao sistema de saúde. Em 2023, o país registrou a chegada de 260.560 mil novos imigrantes e solicitantes de refúgio, dos quais 151.628 mil são mulheres. Esses dados apontam para a feminização desse público, um fenômeno impulsionado por fatores como emprego, reunião familiar e a fuga de violências. No Nordeste brasileiro, o Ceará é o segundo estado com maior número de imigrantes e refugiados, sendo sua capital, Fortaleza, a cidade que mais acolhe refugiados, e ocupa a segunda posição em número de imigrantes na região. Neste sentido, a compreensão do perfil social das mulheres imigrantes é crucial para o desenvolvimento de políticas de saúde eficientes na região. Objetivos Descrever o perfil socioeconômico das mulheres imigrantes em Fortaleza, Ceará, durante os anos de 2013 a 2023. Metodologia Estudo descritivo, quantitativo, do perfil socioeconômico das mulheres imigrantes e refugiadas em Fortaleza, Ceará, durante o período de 2013 a 2023. Os dados foram coletados no Sistema de Gestão e Controle de Imigração (MigranteWeb), disponíveis ao público pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Variáveis do estudo: origens geográficas, inscrições de imigrantes, solicitações de refugiados, por regiões, estados, mercado de trabalho, nos últimos dez anos, 2013-2023. Os dados foram analisados através das frequências absolutas, relativas, além da média variação proporcional. Resultados e Discussão Entre 2013 e 2023, Fortaleza registrou 3.143 novas mulheres imigrantes. Notou-se uma queda significativa nos registros durante os anos de 2020 e 2021, com 145 e 177 novas imigrantes, respectivamente, possivelmente devido às restrições impostas pela pandemia de COVID-19. A partir de 2022, observou-se uma recuperação, com um aumento de 53,7% no número de imigrantes em comparação com 2020. A maioria dessas mulheres são originárias da América do Sul, com destaque para 526 colombianas e 379 venezuelanas, seguidas por um contingente europeu, incluindo 146 alemãs e 117 espanholas. Em contraste, o perfil das 280 mulheres refugiadas é predominantemente da América Central com 105 refugiadas, sendo 102 provenientes de Cuba. O continente africano também se faz presente, com 81 mulheres de Guiné-Bissau. No âmbito laboral, entre 2013 e 2023, foram registradas 905 admissões de mulheres imigrantes sob contratos formais de trabalho (CLT). A América do Sul possui o maior número de contratações, totalizando 377 mulheres, representando 41,6% do total de admissões, seguida pela Europa com 20,45 % (185). Paralelamente, ocorreram 845 desligamentos, sendo 322 de mulheres sul-americanas, representando 38,1% dos desligamentos, e 23,1% (195) de mulheres europeias. Para além da inserção no mercado de trabalho, é crucial considerar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas que podem dificultar o acesso aos serviços de saúde, agravando as vulnerabilidades sociais e econômicas. Assim, políticas de saúde, que considerem as necessidades específicas das imigrantes e refugiadas, são essenciais para garantir um atendimento de qualidade e equitativo. Além disso, é necessário abordar os determinantes sociais de saúde, para promover o bem-estar e a integração plena dessas mulheres na sociedade. Conclusões/Considerações finais O estudo destaca a diversidade das mulheres imigrantes e refugiadas em Fortaleza, notando-se uma predominância daquelas vindas da América do Sul e um incremento no fluxo migratório após a pandemia. A situação de emprego dessas mulheres apresenta desafios, como o elevado índice de demissões comparado às contratações, o que ressalta a urgência de políticas públicas para uma melhor integração no mercado de trabalho e na comunidade. Além disso, as informações coletadas são cruciais para entender os aspectos sociais que impactam a saúde dessas mulheres, fornecendo base para políticas que favoreçam sua inclusão social e econômica, promovendo justiça e inclusão, elementos fundamentais para o gerenciamento das migrações e apoio à saúde e bem-estar na região. Referências CALDAS, José Manuel Peixoto. Migração e vulnerabilidade social: impacto na vida e na saúde da população em situação de refugiado. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 57, p. e2023E002, 2024. FERREIRA, Daniel Granada da Silva; DETONI, Priscila Pavan. Saúde e migrações no Sul do Brasil: demandas e perspectivas na educação em saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 31, p. e310405, 2021. FERREIRA, Daniel Granada da Silva; DETONI, Priscila Pavan. Saúde e migrações no Sul do Brasil: demandas e perspectivas na educação em saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 31, p. e310405, 2021. BALZAN, Carina Fior Postingher; KANITZ, Andréia. Língua Portuguesa para imigrantes e refugiados: relato de uma experiência no IFRS-Campus Bento Gonçalves. LínguaTec, v. 5, n. 1, p. 273-284, 2020.Contextualização: A escrita deste resumo está sendo na primeira pessoa, mesmo sob o olhar colaborativo outras mulheres. Considero o processo de implicação na mesma, a partir do contexto de vivência com mulheres marisqueiras e as aproximações com suas problemáticas, que também são problemáticas que perpassam um grande universo de mulheres. A escrita parte da necessidade de manifestar que, a exemplo do apagamento dos povos originários da nossa história a ser contada deste país, muitas mulheres foram postas na invisibilidade deixada por uma estrutura racial, patriarcal e colonizadora que as marcam até hoje profundamente. As opressões que as mulheres vivenciam se ampliam em razão de dimensões, que se pautam nas questões de gênero, raça e etnia, classe, sexualidade. E pensando sobre uma encruzilhada de opressões sobre a mulher, que me aproximei principalmente da mulher marisqueira existente na cidade de Paracuru, Ceará, esta, invisibilizada no seu labor e direitos. Através do tensionamento à participação social, vigilantes dos seus espaços, que se fortalece na comunidade pesqueira às mulheres das águas de Paracuru. Assim, o papel do controle social se dá para além do institucionalizado por meio dos conselhos de saúde, ele se faz na comunidade. Vigilantes Populares dos seus direitos, nasce o “Guerreiras das Águas,” coletivo acompanhado pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde de Paracuru.. Descrição da Experiência: Em Paracuru, até o ano de 2022, a narrativa era que não existiam marisqueiras em Paracuru. O que foi um incômodo, tendo em vista o exercício de uma unidade entre prática e pesquisa no meu fazer profissional, trabalhadora da educação permanente. Entendendo o apagamento histórico que muitas mulheres vivenciam, sobretudo, quando a ocupação é fora de casa, busquei explicações e várias instituições foram mobilizadas, tensionadas e por último, surge a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-Campus Paracuru, considerando, o distanciamento do que se preconiza o SUS e aplicação dos direitos de equidade na política de saúde de Paracuru pela Estratégia Saúde da Família. Abrolha, assim, um coletivo de mulheres organizado e que se amplia cotidianamente. Do trabalho que vem sendo realizado, destaco a mobilização destas, os encontros pautados em oficinas de discussão, imersão da equipe técnica nos espaços laborais, articulação das políticas públicas do município, a garantia e fortalecimento de parceria existente entre as entidades governamentais e acolhida de outras da sociedade civil, protagonizando novas articulações para as marisqueiras. Assim, através dos diálogos sistemáticos, através do uso das redes sociais, marisqueiras se encontram mensalmente, para o fazer e tecer saberes da cultura da pesca e direitos.. Objetivo e período de Realização: Promover a visibilidade e capacidade política das mulheres marisqueiras de Paracuru, para se tornarem vigilantes populares nos seus espaços territoriais, potencializando a luta por direitos à saúde e demais políticas públicas através do controle social. A articulação e planejamento das entidades, Secretaria de Saúde e IFCE-Paracuru, começou em 2021 e a apresentação da proposta junto às mulheres aos 22 de fevereiro de 2022, acontecendo encontros mensais até os dias atuais.. Resultados: Atualmente, as mulheres marisqueiras de Paracuru, com o coletivo “Guerreiras as Águas” somam 30 mulheres. Este número é significativo no que se refere à organização da categoria, considerando que o mesmo iniciou com 15 mulheres. A dificuldade de identidade com a profissão, reconhecida tardiamente pela Legislação Federal, leva ainda a uma subnotificação das mulheres que pescam nas margens das águas que banham a cidade de Paracuru. Contudo, o principal objetivo da intervenção, com a articulação das entidades parceiras, visando tornar mulheres marisqueiras visíveis e vigilantes dos seus espaços, já se apresenta notoriamente na cidade. Assim, dos resultados esperados, atualmente se reconhece o valor destas para a cultura local, para a preservação da natureza e do território. Estão se fortalecendo enquanto vigilantes para a garantia dos seus direitos e a efetivação do que está preconizado para um SUS, no despertar quanto à equidade. Compõem projetos de extensão, fazem cursos profissionalizantes, participam de audiências públicas na luta por seguros sociais, exercem seu poder de fala, começam no engajamento, mostrando-se necessárias no percurso da construção de políticas públicas.. Aprendizado e Análise Crítica: O trabalho de anos exercido em órgãos de controle social, com vivências em diversas áreas, fortaleceu a ideia de que este controle se concretiza para além das fronteiras institucionais. Ao perceber que o mesmo, passa a ter um caráter burocrático, atualmente fragilizado, buscou-se com as mais diversas articulações e conhecedora da potencialidade que é a vigilância popular(Carneiro,2022), no estímulo ao protagonismo popular na construção das políticas públicas, do monitoramento das mesmas, fazer uma interface com o direito a equidade dentro do SUS. Ou seja, trabalhando a visibilidade de um segmento apagado no município de Paracuru. A população da cidade se aproxima a 39 mil habitantes, na sua maioria constituída por mulheres e por uma população negra. A história local revela uma dizimação da população originária, entretanto, hábitos, narrativas, memórias, estas ainda podem ser resgatadas. Assim, trabalhar o controle social a partir da perspectiva do reconhecimento de um segmento da pesca em Paracuru, foi uma iniciativa para que se entendesse a necessidade de começar a conhecer e aplicar a legislação existente em prol destes sujeitos e sujeitas existentes com suas especificidades na cidade. Portanto, é entender que trabalhar e garantir direito à saúde é promover as várias questões que a circundam, é desenvolver a potencialidade das suas diversidades e a existência do SUS.. Referências: