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Apresentação/Introdução O crescimento desordenado das cidades brasileiras resulta, e é resultado, de uma urbanização marcada por disparidades socioambientais, decorrentes da (des)organização urbana e de estruturas socioeconômicas desiguais. Compreender as iniquidades e oportunidades usando indicadores intraurbanos revela potencialidades e lacunas nas políticas públicas. Nessa perspectiva, o Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte irá construir o “Mapa das Desigualdades e Oportunidades de Belo Horizonte” (MapIO-BH), com dados quantitativos e qualitativos. O componente quantitativo contém dados secundários que serão usados para cálculo de indicadores e definição de um indicador multidimensional que identifique as disparidades na cidade em gradações de risco social. O componente qualitativo será desenvolvido a partir dos resultados de oficinas participativas com gestores públicos e moradores, para compreender a percepção destes atores quanto às oportunidades e vulnerabilidades nos territórios, validando o uso do indicador multidimensional definido. A seguir, serão apresentados resultados preliminares do processo, dentro dos passos metodológicos propostos, com ênfase nos indicadores da assistência social. Espera-se que o projeto MapIO-BH possa apoiar a construção de políticas públicas para a redução das desigualdades sociais, destinadas às populações vulnerabilizadas, na busca de equidade em saúde. Objetivos O objetivo geral é elaborar um mapa de Belo Horizonte por meio de indicador multidimensional para um olhar intraurbano das áreas de desigualdades e oportunidades da cidade. Dentre os objetivos específicos está a análise de indicadores unidimensionais que irão compor o indicador final, como o da dimensão socioeconômica, com mais enfoque para grupos populacionais de maior vulnerabilidade. Metodologia O MapIO-BH tem delineamento transversal e ecológico, utilizando como unidades de análise os bairros de Belo Horizonte nos anos de 2022/2023, ou unidades mais desagregadas. No componente quantitativo, utiliza dados secundários para definir indicadores nos domínios demográfico, socioeconômico, saúde, segurança pública, oferta de serviços e ambiental/climático. Na etapa do processo aqui apresentada, foi feita a revisão bibliográfica, avaliação de mapas das desigualdades elaborados por outros locais, eleição dos indicadores por construto, busca de fontes e parcerias para obtenção dos bancos de dados, avaliação dos bancos e sua consistência, avaliação da possibilidade de desagregação intraurbana e anos de análise, construção e análise preliminar de alguns dos indicadores. Para o presente trabalho, foram analisados dados das famílias que recebem o Bolsa Família (BF), provenientes do Cadastro Único (CadÚnico) de dezembro de 2023, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Análises descritivas dos dados socioeconômicos foram feitas no software Stata versão 17, destacando a invisibilidade de grupos populacionais importantes nas agendas de saúde. Resultados e Discussão Das 320.989 famílias registradas no CadÚnico em Belo Horizonte, em 2023, 136.158 recebiam BF. Entre as famílias beneficiadas, observou-se: 21,9% de analfabetismo, 7,8% de pessoas com deficiência, 37,7% sem trabalhar nos últimos 12 meses e apenas 8,1% com relato de alguma participação comunitária. Em relação à situação dos domicílios, observou-se elevada cobertura de coleta de lixo (99,6%), esgotamento sanitário (94,9%), abastecimento de água (99,4%) e iluminação elétrica (98,3%). Para fins de comparação, os achados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua revelam que, no Brasil, 5,4% das pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetas em 2023 (IBGE, 2023a) e, em 2022, 8,9% da população com dois anos ou mais tem algum tipo de deficiência (IBGE, 2023b), 56,6% da população possuía ocupação, 91,6% dos brasileiros tinham coleta de lixo, 67,5% da população residia em domicílios com esgotamento sanitário, 84,7% possuíam abastecimento de água e 97,9% tinham banheiro no domicílio (IBGE, 2023c). Os beneficiários do BF em Belo Horizonte apresentam uma taxa de analfabetismo maior em comparação à média nacional. No entanto, eles possuem melhores condições de infraestrutura domiciliar, com maior acesso a coleta de lixo, esgotamento sanitário, abastecimento de água e banheiros em relação à população brasileira. Nesta primeira etapa do projeto, foram explorados indicadores da assistência social, com base em critérios de vulnerabilidade das famílias beneficiadas pelo BF, entendendo que este benefício aponta a desigualdade, mas também uma oportunidade a ser explorada. Fizemos um perfil que vai além da renda familiar. Como perspectiva futura, estes dados serão espacializados por bairros, permitindo, assim, a construção do indicador multidimensional para o MapIO-BH. Conclusões/Considerações finais A implementação da 1ª fase da pesquisa é chave para decisões a serem tomadas. Constatamos virtudes relacionadas aos parceiros, sua expertise e a disponibilidade de dados da Prefeitura de Belo Horizonte, a importância da pesquisa para a cidade e o acerto inicial na escolha dos indicadores. Como dificuldades fica evidente o atraso dos dados do censo 2022, a dificuldade de obtenção de indicadores e a sua compatibilização dos anos e áreas intraurbanas a serem analisados, que exigem análises estatísticas e espaciais refinadas para a construção dos mapas finais. Os resultados preliminares em relação aos indicadores da assistência social relacionados às famílias que recebem o BF e, para as quais elegemos indicadores de vulnerabilidade, se coloca como um primeiro produto que exigirá um olhar cuidadoso para estas famílias, além de uma ação intersetorial e imediata de acompanhamento para a reparação e mitigação das vulnerabilidades destas famílias invisibilidades. Referências CAIAFFA, W. T. et al. Saúde urbana: a cidade é uma estranha senhora, que hoje sorri e amanhã te devora. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, n. 6, p. 1785-96, 2008. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Educação 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023a.15 p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detal…. Acesso em: 07 jun. 2024. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pessoas com deficiência: 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023b.15 p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detal… . Acesso em: 07 jun. 2024. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2023c. Rio de Janeiro: IBGE, 2023c. 152 p. Disponível em: Acesso em: 07 jun. 2024.Apresentação/Introdução: O consumo de álcool contribui para 3 milhões de mortes a cada ano, além de representar 5,1% da carga global de doença em países de baixa, média e alta renda¹. O consumo de álcool é impulsionado pela disponibilidade física, econômica ou social, além de aspectos como: renúncias fiscais; deduções em marketing; reduções fiscais e subsídios para produção; incentivos de acordos comerciais internacionais concedidos por governos e agências de desenvolvimento à indústria do álcool². Acordos internacionais determinam a implementação de medidas para a redução do consumo de álcool, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Embora o Brasil tenha publicado a Política Nacional sobre o Álcool e tenha uma série de documentos regulatórios que preveem e reforçam a necessidade de intervenções de prevenção e tratamento, são verificadas lacunas consideráveis na implementação de políticas de regulação do álcool³. Considerando o impacto de ações para redução do consumo de bebidas alcoólicas como estratégia para o controle das DCNT, incluindo o câncer e outros agravos à saúde, a identificação das intervenções mundiais tem o potencial de orientar formuladores de políticas públicas, entidades não governamentais e profissionais de saúde na adaptação de experiências para seus contextos de atuação.. Objetivos: Apresentar uma sistematização das evidências para redução do consumo de álcool contribuindo para a priorização de intervenções no Sistema Único de Saúde (SUS).. Metodologia: Foi elaborado um mapa de evidências, que representa graficamente as características e achados das evidências analisadas em estudos de revisão relacionando intervenções a desfechos para redução do consumo de álcool. O mapa está disponível na plataforma interativa da Biblioteca Virtual em Saúde (https://public.tableau.com/app/profile/bireme/viz/consumo-bebidas-alcoo…)4, que permite a identificação de evidências existentes, podendo filtrá-las por intervenção segundo a SAFER¹, local de intervenção, grupo populacional, país/região foco, e efeito da intervenção. Nas células do mapa, círculos localizados nas intersecções entre as intervenções e desfechos representam os estudos. O tamanho do círculo representa o volume de estudos. A cor dos círculos representa o efeito das intervenções ou o nível de confiança da evidência de acordo com a ferramenta AMSTAR-2. Os estudos avaliaram o efeito de intervenções, agrupadas nos conjuntos de ações: comunicação para mudança de comportamento; ambientes promotores de saúde; e mudanças dos sistemas, conforme classificação da estrutura política desenvolvida pelo World Cancer Research Fund e American Institute for Cancer Research5.. Resultados e Discussão: Foi realizada busca em nove bases bibliográficas, com a inclusão de 182 estudos de revisões sistemáticas com ou sem metanálises, revisões de intervenções e revisões de revisões. Os principais países foco dos estudos primários incluídos foram: Estados Unidos da América (n = 138), Austrália (n = 98), Reino Unido (n = 65), Suécia (n = 56), Canadá (n = 55) e Países Baixos (n = 55). O Brasil foi país foco em estudos primários de 16 revisões. Foram registradas 207 associações entre diferentes intervenções e desfechos, com destaque para o conjunto de ações de comunicação para mudança de comportamento, principalmente ações de aconselhamento em saúde (n = 109; 52,66% das associações estudadas) e de educação em saúde (n = 51; 24,64%). A maioria das associações apresentou efeito positivo (40,58%) ou potencialmente positivo (26,57%), destacando-se: ações de educação e aconselhamento em saúde, monopólio de vendas de bebidas alcoólicas pelo governo, controle de densidade de pontos de venda, cobrança de preço mínimo por unidade, advertências sanitárias em rótulo de bebidas alcoólicas e múltiplas intervenções integradas. Deve ser enfatizado que nenhuma ação isolada é capaz de promover uma mudança duradoura nas atitudes e nos comportamentos de pessoas e populações5. Entre os domínios políticos considerados mais custo-efetivos para o enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas e que apresentam maior impacto potencial na redução da morbimortalidade atribuível ao álcool estão incluídas as políticas de preços, o controle de disponibilidade física e a regulamentação de marketing. Portanto, investimentos para a redução do consumo de álcool devem ser feitos em um conjunto abrangente de ações integradas intersetoriais.. Conclusões/Considerações finais: O mapa mostra que diversos países vêm implementando estratégias para enfrentar o consumo de álcool. As intervenções identificadas podem orientar formuladores de políticas públicas, entidades não governamentais e profissionais de saúde na adaptação de experiências a seus contextos de atuação e na escolha de ações mais efetivas e eficazes para seu enfrentamento. Atualmente a questão do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil tem sido abordada por diferentes órgãos técnicos do governo, particularmente no que diz respeito à adoção de tributos específicos para produtos nocivos à saúde, destacando que esta é uma medida de fácil implementação, recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Essa estratégia para redução do consumo de álcool e das doenças e mortes relacionadas é relevante principalmente para a população de média e baixa renda, além de poder ser utilizada como uma fonte de arrecadação de recursos públicos que podem ser fontes alternativas de financiamento do SUS.. Referências:
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