GESTÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA O CUIDADO DE PESSOAS COM OBESIDADE EM MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO -PROJETO - ECOASUS-PE

Apresentação/Introdução: A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), importante política pública na área de alimentação e nutrição no Brasil, traz a obesidade como um dos maiores desafios para o contexto da saúde coletiva. A obesidade é classificada como uma doença crônica não transmissível (DCNT), de origem multifatorial e complexa, considerada um grave problema de saúde pública devido às suas proporções epidêmicas. As ações para prevenção e cuidado dos indivíduos com obesidade podem e devem ser realizadas no âmbito da Atenção Básica em saúde (ABS), por meio de estratégias efetivas, abordagens inovadoras adequadas ao contexto e atenção integral ao usuário. a ABS é a porta de entrada do sistema de saúde, sendo local privilegiado para as ações de cuidado integral da obesidade, com ênfase nos hábitos alimentares e nutricionais de indivíduos, o que torna fundamental compreender a situação do arranjo institucional e a governança dos municípios pernambucanos com relação às ações de alimentação e nutrição de enfrentamento e prevenção da obesidade.. Objetivos: Analisar a gestão das ações de alimentação e nutrição (AAN) voltadas ao cuidado de pessoas com obesidade na ótica de gestores da atenção básica em saúde nos municípios de Pernambuco, descrever o perfil técnico dos gestores e o arranjo institucional da área de alimentação e nutrição, descrever as ações de alimentação e nutrição desenvolvidas, com ênfase ao enfrentamento da obesidade e detalhar a alocação dos recursos do Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN), no último exercício financeiro.. Metodologia: Estudo transversal e analítico, faz parte do estudo Processos Formativos Para o Enfrentamento e Cuidado da Obesidade no Âmbito do SUS em Pernambuco-ECOASUS-PE. Foram incluídos no estudo o coordenador municipal pelas AAN e em caso de inexistência a coordenação da Atenção Básica ou Vigilância em Saúde. A coleta de dados ocorreu remotamente, por meio de questionários online e autoaplicável, elaborados pelo MS. Através da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco, foram identificados gestores municipais referências da área técnica da AB ou alimentação e nutrição. Estes gestores foram comunicados por contato telefônico por uma equipe de pesquisadores e alunos treinados, nos meses de julho a setembro de 2021, para responderem ao questionário Diagnóstico da Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição nos Municípios, por meio da ferramenta SurveyMonkey, responderam ao questionário 59 municípios. A base de dados foi analisada por meio de frequência simples, planilhas de Excel e o programa estatístico SSPS versão 13.0/ Windows. Foram selecionadas variáveis principais para analises descritivas.. Resultados e Discussão: A maioria dos cargos da gestão das ações de Alimentação e Nutrição (AAN) estavam ocupados pelas mulheres (81,4%), enfermeiras (66,1%) pardas e pretas (55,9%), e ocupavam, em sua maioria, o cargo de Coordenador da Atenção Básica em Saúde (67,8%). 57,6% dos municípios apontaram não ter uma coordenação específica e 86,4% dos gestores da ATAN referiram possuir autonomia para proposição de projetos, programas e ações em sua área e atuação. As ações e metas de alimentação e nutrição (AN) estão previstas no Plano Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde de 52,5% e 81,4% dos municípios respectivamente. 78% dos municípios não possuem uma Política municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN). 22% dos municípios que possuem a PMAN. Sobre o desenvolvimento de ações de AN, as maiores frequências acontecem com as secretarias de Assistência Social (87,8%) e Educação (85,7%). A caracterização da gestão financeira e orçamentária das AAN, verificou-se que a ATAN da maioria dos municípios não participa do planejamento e do acompanhamento da gestão orçamentária (64,4%), não promove reuniões com a área da SMS responsável pelo orçamento (59,3%) e também tem pouco acompanhamento e solicitações do processo licitatório (33,9%). A alocação de recursos para ações de AN, para o ano de 2019, a maioria dos municípios optou por investir nas ações de avaliação antropométrica em 57,6% e 52,2% e na aquisição e manutenção dos equipamentos antropométricos.72,9% dos municípios apontaram que não destinaram recursos em nenhuma das atividades prioritárias da PNAN. 41 municípios (69,5%) apontaram não receber o recurso do Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN) repassado pelo Governo Federal e 55 municípios (93,2%) afirmaram também não receber nenhum recurso do Governo estadual para execução das ações de AN.. Conclusões/Considerações finais: De fato, com os resultados apresentados por esse estudo há o entendimento que a gestão da área de alimentação e nutrição dos municípios pernambucanos precisa urgentemente ser fortalecida em aspectos de organização de trabalho, planejamento e execução das ações, articulação intersetorial e gestão orçamentária e financeira. É necessária a implementação da Política de alimentação e nutrição local para que as ações planejadas e executadas por essa área possam ter eficácia no enfrentamento as DCNTS, principalmente nos casos de obesidade. A gestão, em seu plano municipal de saúde, deve contemplar as através da pactuação de indicadores, metas e/ou ações e serviços voltados para a situação nutricional e alimentar da população local, inclusive com destinação de recursos para um maior investimento tanto nas ações como na qualificação da força de trabalho da ABS.. Referências: ALBERTO, N. S. M. DA C. et al. Disponibilidade de estrutura e das atividades profissionais da Atenção Primária à Saúde correspondentes à Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade no estado do Piauí. Saúde em Debate, v. 46, n. 133, p. 405–420, jan. 2022. BELO, CAMILLA E. DA C.; et al.Organização do cuidado às pessoas com sobrepeso e obesidade no Estado do Rio de Janeiro: o olhar de profissionais da Atenção Primária à Saúde.DEMETRA: ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO & SAÚDE, v.17, 2022.BORTOLINI,Gisele Ane et al.Ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde no Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública,v. 44, p. e39, 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília : Ministério da Saúde, 2013..