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Resumo

Introdução e Contextualização Estudos como análises de custos e avaliações econômicas são primordiais para o serviço público, em função, principalmente, da finitude dos recursos a serem investidos para responder as necessidades da população. Cada definição sobre onde ou em que investir vem acompanhada de uma negativa para outra área ou setor. Tem-se, portanto o conceito de custo de oportunidade, pois quando se toma uma decisão equivocada, perde-se a oportunidade de utilizar aquele recurso em outra frente, que poderia significar melhorias para a sociedade. Tais escolhas precisam ser tomadas pelos gestores com o suporte das melhores informações e evidências, sendo o critério predominante então o técnico, em contraposição ao político ou histórico, por exemplo. No âmbito do debate acerca do financiamento, aponta-se a importância e a necessidade de um real e efetivo cofinanciamento para a saúde bucal, com participações tanto das esferas federal, existente desde 2004 a partir da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB); estadual, ainda pouco implantado; e municipal, principal responsável pelo custeio das ações e serviços de saúde bucal. Levando-se em conta a sanção e a entrada em vigor da Lei 14.572, é prevista uma ampliação paulatina dos serviços de saúde bucal e aumento das demandas relacionadas aos mesmos nos próximos meses e anos, sendo necessárias, portanto, revisões e adequações normativas. Objetivo para confecção do produto Objetiva-se realizar um levantamento a partir de informações primárias para definição dos custos reais de implantação de Equipes de Saúde Bucal (ESB) e de funcionamento mensal dos serviços odontológicos da atenção primária em saúde em suas modalidades I e II junto às gestões municipais de todo o Brasil. Metodologia e processo de produção O planejamento foi conduzido por assessores da Coordenação Geral de Saúde Bucal (CGSB) do Ministério da Saúde (MS), consultor externo e com o apoio técnico de colaboradores da Coordenação de Avaliação em Economia da Saúde (CAES), também do MS. Em Seguida, foi elaborado um instrumento de coleta de dados, subdividido em 7 seções: identificação do município, custos referentes a recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, serviços de terceiros e apoio, estimativa livre de valor de implantação e de custeio dos serviços. O instrumento foi enviado eletronicamente para as Coordenações Estaduais de Saúde Bucal e foi solicitado que encaminhassem para todos os municípios. Em paralelo, a equipe técnica identificou os códigos no Catálogo de Materiais (CatMat), para cada um dos ítens do formulário, e realizou uma pesquisa dos valores das compras registradas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais de 2022 e 2023. Em seguida, foram aplicados 2 métodos para a exclusão de valores extremos: dos coeficientes de variação e dos intervalos interquartis. O estudo encontra-se em fase final de análise dos dados e cálculos dos componentes dos custos. Resultados Contabilizou-se 1.664 respostas, representando 29,9% dos municípios brasileiros. Todos os Estados foram contemplados, com destaque para Alagoas, com 89% de participação. Quanto à distribuição dos municípios por região, 10,7% foram do Norte, 34,8% do Nordeste, 8,8% do Centro-Oeste, 30,8% do Sudeste e 14,9% do Sul. Os municípios foram divididos em 7 grupos quanto ao porte populacional: até 5 mil, até 10 mil, até 20 mil, até 50 mil, até 100 mil, até 500 mil e acima de 500 mil habitantes. As variações regionais e de porte populacionais serão avaliadas com o avanço do estudo. Um em cada 6 gestores informou não saber a respeito do cofinanciamento estadual. Os números médios de ESB por município variaram de 1,5 entre aqueles de até 5 mil habitantes até 88 entre os com mais de 500 mil habitantes. Quanto aos custos de recursos humanos já analisados, as médias salariais avaliadas até então demostram enorme amplitude, com variações de mais de 2.500% entre os cirurgiões-dentistas, mais de 900% entre auxiliares e mais de 1.200% entre técnicos de saúde bucal. Alguns outros achados: valor médio de 664 reais relativos ao consumo de água, 2.617 reais à energia elétrica, 731 reais aos serviços de internet, 509 reais à telefonia e 3.924 reais à manutenção dos equipamentos odontológicos. Ainda serão considerados os custos com insumos, materiais, instrumentais, mobiliário e outros serviços. Análise crítica e impactos sociais do produto Um levantamento de informações sobre o custo dos serviços de saúde bucal, nacionalmente, torna-se ainda mais rico com a possibilidade de contar com dados primários, obtidos junto às gestões municipais. Traduz-se também como uma grande dificuldade, diante das distintas realidades dos municípios brasileiros. A elaboração do instrumento buscou contemplar a totalidade de variáveis relacionadas ao processo de utilização de recursos públicos para o funcionamento dos serviços municipais de saúde bucal, da implantação ao custeio mensal. A CGSB tem apostado no diálogo permanente com as gestões estaduais e municipais, visando a (re)construção das diversas ações contidas na PNSB. Alcançar o máximo de gestores municipais tem o propósito de construir um processo participativo e inclusivo, em busca das informações dos custos dos serviços de saúde bucal o mais fidedignas possíveis, para futuras adequações dos recursos e dos orçamentos. Vale destacar que poucos são os estados que destinam recursos específicos para a saúde bucal, o que a torna ainda muito dependente dos repasses federais, indo de encontro, portanto, à característica tripartite do financiamento do SUS e à Emenda Constitucional 29. A garantia da sustentação da Política Nacional de Saúde Bucal precisa das contrapartidas dos outros entes federativos para um melhor enfrentamento aos desafios de um país tão grande e desigual. Referências SILVA, E. N.; SILVA, M. T.; PEREIRA, M. G. Estudos de avaliação econômica em saúde: definição e aplicabilidade aos sistemas e serviços de saúde. Epidemiol Serv Saúde, v. 25, n.1, p. 205–7, 2016. FERREIRA, C. A.; LOUREIRO, C. A. Custos para implantação e operação de serviço de saúde bucal na perspectiva do serviço e da sociedade. Cadernos Saúde Pública, v. 24, n.9, p.2071-2080, 2008. BRASIL. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Brasília: MS; 2004. MACÊDO, M. S. R.; CHAVES, S. C. L.; FERNANDES, A. L. C. Investimentos e custos da atenção à saúde bucal na Saúde da Família. Rev Saúde Pública., v.50, n.41, p. 1-12, 2016. VIEIRA, D. M. S.; SANTOS, G. C.; ITRIA, A. et al. Avaliação de custos para implantação de equipe de saúde bucal na ESF no estado de Minas Gerais. Research, Society and Development, v.11, n.1, e6411124322, 2022 BRASIL. Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Institui a PNSB no âmbito do SUS e altera a Lei nº 8.080.Contextualização: Adolescentes em situação de vulnerabilidade, que adentram ao acolhimento institucional, tem seu plano de cuidados, muitas vezes, distintos de outros adolescentes que não estão institucionalizados, com plano terapêutico fragmentado, estando mais propensos a intervenções psiquiátricas e excesso de medicalização(1). Após a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(2), o abrigo passa a ser uma instituição destinada a acolher jovens como medida de proteção até que sua situação jurídica seja definida. Porém, frequentemente o abrigo acaba se tornando um lar permanente, podendo desencadear sentimentos de solidão, abandono, automutilação, estresse e, consequentemente, acentuar a vulnerabilidade aos transtornos mentais, muitas vezes, requerendo o uso de psicotrópicos. Em adolescentes, os transtornos mais frequentes são depressão, transtornos de ansiedade, déficit de atenção e hiperatividade(3), o ECA, preconiza um tratamento individualizado e especializado para enfrentar doenças mentais. A conduta deve ser cautelosa no que se refere ao uso depsicotrópicos, uma vez que estes medicamentos atuam no cérebro modificando a maneira de sentir, de pensar e, muitas vezes, de agir. Além de poderem acarretar efeitos adversos como irritabilidade, ansiedade, alteração de humor, convulsões, arritmias, e risco de dependência física e psicológica, em caso de uso inadequado(1).. Descrição da Experiência: Trata-se de uma revisão narrativa de caráter qualitativo, descritivo, do tipo teórico-reflexivo. Para orientar a pesquisa, formulou-se a seguinte questão: “Quais as repercussões do uso de psicotrópicos em adolescentes institucionalizados?”. Foram consultadas as bases de dados BDENF (Base de Dados de Enfermagem) e PUBMED, sem restrição temporal, utilizando os descritores "Adolescente Institucionalizado" AND Psicotrópicos OR "Saúde Mental", com os critérios de inclusão: disponibilidade de artigos completos, idioma em português, inglês ou espanhol, e pesquisa original ou revisão de literatura. Na BDENF após aplicação dos critérios de inclusão, foram obtidos 38 estudos. Na PUBMED, foram obtidos 86. Os estudos identificados foram lidos por título e resumo. Após, foram removidos os duplicados e selecionados apenas aquelas que pudessem responder à questão de pesquisa elencada. Portanto, obteve um quantitativo final de 5 artigos científicos para a elaboração da síntese reflexiva. Os dados foram organizados em quadros para categorizar as diferentes repercussões do uso de psicotrópicos em adolescentes institucionalizados. A análise dos dados foi realizada por meio de uma síntese narrativa.. Objetivo e período de Realização: Refletir, a luz da literatura, as repercussões do uso de psicotrópicos por adolescentes institucionalizados.. Resultados: Situações em que adolescentes são extensivamente medicados, dificultam a detecção, e também o diagnóstico de transtornos mentais. É possível que quadros mais graves sejam mascarados pela substância ou por comportamento opositivo, que são mais facilmente identificáveis que outros transtornos mentais(3). A utilização dos psicotrópicos é necessária para tratar o sofrimento humano, todavia, seu uso deve ser integrado a outras medidas terapêuticas que perpassam a farmacoterapia e a psicoterapia para garantir uma assistência mais efetiva. Nesse contexto, devido aos efeitos adversos, os estudos estimulam a diminuição do uso desses fármacos. Para tal demanda, faz-se necessário aliar a terapia com medicação psicotrópica de conduta a outros meios de manejo. Isso pode-se dar através, por exemplo, de rodas de conversa sobre as problemáticas envolvidas e ações de cuidado na perspectiva multidisciplinar, dessa forma possibilitando uma redução da utilização, pois o tratamento não é restrito ao medicamento(4,5). Estudo mostrou que indivíduos que usaram medicamentos aos 13 anos desenvolveram dependência ao medicamento, comparado aos que começaram usar a partir dos 21 anos de idade(4).. Aprendizado e Análise Crítica: Este estudo possibilitou a reflexão de que não se trata de abrir mão do possível uso da medicação, mas de não se aprisionar ao diagnóstico, de modo a não invisibilizar o adolescente e suas relações. O cenário de institucionalização, apesar de muitos benefícios, pode causar ou agravar problemas de saúde mental. Sendo o uso de psicotrópicos uma das estratégias mais utilizadas para amenizar sintomas de crise e tratamento do transtorno a longo prazo. Em associação aos sintomas dos transtornos, destacam-se a influência de fatores biológicos, genéticos e ambientais e de toda situação de vulnerabilidade que os adolescentes vivenciam, como situações de violência seja de caráter físico, mental, moral ou sexual, abandono familiar, abusos de substâncias e negligências. Tais reflexões reforçam a importância de adotar medidas de segurança quanto ao uso de psicotrópicos, tendo como objetivo incluir uma permanente avaliação sobre os riscos e os benefícios. Ademais, deve-se aliar a outras práticas terapêuticas de caráter não farmacológico, a fim de possibilitar uma melhora holística e tornar o indivíduo protagonista da sua condição de saúde mental. Dessa forma, é imprescindível considerar todo o contexto biopsicossocial dos adolescentes institucionalizados, considerando o indivíduo em suas singularidades, possibilitando um cuidado equitativo, integral e multiprofissional.. Referências:

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Eixo Temático
  • Eixo 06 - Financiamento do SUS e (des)privatização da Saúde