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Resumo

Contextualização: A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE tem como missão assegurar a formulação e gestão das políticas públicas em saúde e a prestação da assistência à saúde individual e coletiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses. Consideramos que para isto, se faz necessário a proteção e o cuidado de trabalhadoras/es que atuam no Sistema Único de Saúde. A atual estrutura organizacional da SESA definiu no seu modelo de gestão a criação de 5 secretarias executivas que estarão atuando de forma compartilhada na implementação estadual do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Portaria n° 230 de 7 de março de 2023. Destaca-se ainda que, no Ceará, em 2023 foram criadas secretarias estaduais específicas para atuar na superação e modificação das estruturas machista, racista, misógina e homolesbotransfóbica: Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria das Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria dos Povos Indígenas. Essas secretarias buscam, dentre outros objetivos, assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas públicas, programas e ações para a promoção da igualdade racial; direitos das mulheres; população LGBTQIAPN+; fortalecimento e à valorização da cultura das populações indígenas situadas no estado.. Descrição da Experiência: No âmbito das políticas de saúde, duas políticas estaduais se destacam em compatibilidade de objetivos, princípios, conceitos e diretrizes com a Portaria n° 230 de 7 de março de 2023; são as Políticas Cearenses de Promoção da Saúde e de Educação Permanente em Saúde. Ambas ratificam o interesse recíproco entre a Secretaria Estadual da Saúde do Ceará e a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SGTES/MS. Enquanto estratégias de fortalecimento do SUS Ceará, embasam a proposta de criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS, apontando conceitos comuns em seus escopos, como: determinação social da saúde, interseccionalidade em saúde, territorialização, regionalização, cultura, trabalho na saúde, diversidade, saber popular, ciência, educação, formação, educação popular em saúde, equidade, direitos humanos, entre outros.. Objetivo e período de Realização: Objetiva-se descrever os caminhos, aprendizados, potencialidades e desafios da implementação das estratégias do Programa Nacional de Equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras do SUS, no período de março de 2023 até maio de 2024 no SUS Ceará.. Resultados: Uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de equidade, foi a realização de editais de fomento. A SESA CE aprovou o projeto, ‘Conhecer, Comunicar, Cuidar e Valorizar as Trabalhadoras do SUS Ceará’, que tem como objetivo, Desenvolver a capacidade institucional da Secretaria da Saúde do Ceará para a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde equânimes, anti-misóginas, antirracistas e anti-LGBTfóbicas, protetivas e cuidadoras das trabalhadoras do SUS considerando as interseccionalidades e diversidades no âmbito do trabalho no SUS. O projeto está estruturado em 4 etapas: Realizar o mapeamento da força de trabalho feminina do SUS Ceará; Instalar na Plataforma de Dados, o Painel da Força de Trabalho Feminina do SUS Ceará; Implementar Residência Artística em Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS; Instituir Comitês Regionais de Equidade no SUS. Destaca-se ainda a mobilização junto às instituições de ensino para a elaboração de projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) na temática de Equidade, onde o Ceará aprovou 09 (nove) projetos que serão desenvolvidos em 3 (três) regiões de saúde.. Aprendizado e Análise Crítica: A Educação Permanente em Saúde constitui-se como potencialidade para implementação das ações do programa de equidade, pois considera o trabalho na Saúde como campo de encontro, diálogo, aprendizagem, transculturalidades, transformação e construção de práticas de cuidado promotoras e produtoras de saúde em atenção às necessidades territoriais e aos aspectos culturais do trabalho e da formação. Nesse sentido, cabe ressaltar a homologação da Política Estadual de Educação Permanente - PEEPS, e a institucionalização de Núcleos de Educação Permanente em Saúde nos municípios e regiões de saúde. Tais estratégias em desenvolvimento irão apoiar o reconhecimento da interseccionalidade na produção de desigualdade de gênero e raça no trabalho na saúde e garantir a transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas, de modo a estabelecer ambientes seguros, relações que favoreçam o diálogo e o respeito à diversidade das trabalhadoras e trabalhadores sejam, em função da identidade de gênero, raça e etnia, sexualidade, deficiências e patologias. A gestão do trabalho se torna mais complexa, pela diversidade de vínculos, processos, relações e condições de trabalho. Muitos desafios precisarão ser superados na saúde para melhoria contínua da organização e funcionamento da rede de atenção, redução das desigualdades e implementação dos referenciais da equidade.. Referências: BRASIL. Portaria n° 230 de 7 de março de 2023. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 março 2023. CEARÁ. DECRETO N° 35.837, de 14 de junho de 2023. Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CE e dá outras providências. Disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20211112/do20211112p01.pdf Acesso em 10 jun.2024.

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Eixo Temático
  • Eixo 08 - Desafios e rumos na formação, no trabalho e na educação na saúde