ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE USO DO GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Vol.2 - 2024 - 199227
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Resumo

Introdução e Contextualização Apesar da evolução da Atenção Nutricional no SUS, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), ainda são encontradas barreiras para sua completa implementação. Para avançar é importante que os trabalhadores da saúde estejam alinhados com as novas políticas, estratégias e programas de Alimentação e Nutrição, enfrentando de forma efetiva os agravos relacionados à má alimentação. Uma das estratégias para garantir esse alinhamento, considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é o desenvolvimento de ações de Educação Permanente em Saúde (EPS) nos municípios. A gestão municipal é estratégica, diante da rotina saturada dos profissionais, para o desenvolvimento dessas ações preconizadas na política. É importante que as(os) gestoras(es) estejam alinhadas às novas tecnologias, guias e diretrizes promovendo um cuidado qualificado. Pensando nas atribuições e demandas de diferentes áreas do conhecimento que os gestores devem lidar, para garantir a qualificação da força de trabalho, é necessário desenvolver planos de organização e materiais técnicos, que possam compor os espaços institucionalizados de EPS. A partir de um programa de apoio ao SUS, 8 especialistas em nutrição apoiaram 64 gestores municipais na implementação do curso que visou qualificar os profissionais da APS para utilização dos Protocolos de Uso do Guia Alimentar para População Brasileira (GAPB). Objetivo para confecção do produto O apoio municipal ocorreu durante o período de 6 meses, em 2022-23, e visou a participação dos municípios incluídos, garantindo a adesão dos profissionais na qualificação e implementação dos Protocolos de Uso do Guia Alimentar na rotina de trabalho das equipes. A partir dos aprendizados adquiridos e com o apoio e referências da área, o projeto desenvolveu um documento norteador: o Guia de Apoio à Gestão Municipal para implementação da tecnologia abordada no curso: os Protocolos de Uso do GAPB. Metodologia e processo de produção A partir das experiências vivenciadas nesses 6 meses de apoio parte do grupo de especialistas ficou responsável por elaborar um documento técnico que pudesse auxiliar os gestores de todos os municípios do país a implementar essa tecnologia específica - os Protocolos de Uso do Guia Alimentar. Os principais objetivos do Guia de Apoio à Gestão são: auxiliar na inclusão dos protocolos de uso como instrumento de rotina na APS; apoiar a inserção do curso de formação como estratégia de Educação Permanente do município; compartilhar estratégias para o sucesso da implementação, a partir das vivências do projeto. O processo de definição dos conteúdos e escrita do Guia levou aproximadamente 6 meses, entre o primeiro e segundo semestre de 2023. Para determinar o que deveria estar contido no documento as especialistas se reuniram com a coordenação técnico-científica do projeto, apresentaram as principais referências e discutiram com todo o grupo quais eram as temáticas mais importantes que deveriam ser abordadas no material. Sabendo da rotina dos gestores, optou-se por escrever um material de fácil entendimento e sucinto, com a função de ser um material simples e prático para ser consultado. Resultados O material foi uma das entregas do projeto QualiGuia para o Ministério da Saúde (MS) através do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), a partir da parceria entre o hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS/USP) e a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN). O documento está em processo de diagramação para em breve ser disponibilizado digitalmente para todos os municípios do país. Ele foi dividido em três sessões: Contextualização, com um resgate da importância das políticas de alimentação e nutrição do SUS, especialmente na APS e se apresenta o documento norteador do MS para Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - o Guia Alimentar de 2014 – e documentos derivados; Ferramentas de implementação, relacionando os protocolos com atividades que já fazem parte da rotina da APS, demonstrando como é possível incorporá-los nessas ações; e Etapas para Implementação, onde apresentamos as etapas do planejamento para implementação do curso e dos protocolos, reforçando como incluir nos instrumentos de gestão e possíveis barreiras e facilitadores do processo. Análise crítica e impactos sociais do produto O desenvolvimento desse material propiciou para a equipe do projeto reflexões sobre o apoio ofertado durante o período de intervenção e suscitou importante debate e discussão sobre como desenvolver estratégias para auxiliar na implementação de novas tecnologias e ações de EPS, que deem valor de uso aos instrumentos e ferramentas já vigentes na prática profissional da APS. Apesar de não ser um manual normativo e prescritivo sobre as práticas de gestão na APS, espera-se que ele possa ser norteador e que apoie gestores(as) municipais de saúde na implementação do curso de qualificação para os profissionais de nível superior e dos Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira nos processos de cuidado individual e coletivo na APS. Acreditamos que reforçar a importância da temática da Alimentação e Nutrição para o cuidado integral em seus diversos espaços nos serviços de saúde, apresentar os desafios e perspectivas relacionados à alimentação e nutrição na atenção primária e subsídios técnicos de como operacionalizar a implementação, como por exemplo: quais os instrumentos de gestão onde se encaixa, pode abrir caminhos para essa pauta na agenda da gestão municipal do SUS nos territórios. Referências Jaime PC. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Em: Jaime PC, organizador. Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição. 1o ed Rio de Janeiro: Atheneu; 2019. p. 51–60. Brasil. Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde [Internet]. Vol. 1. Brasília; 2022. 1–95 p. Brasil. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2009. 63 p. Brasil. Ministério da Saúde. Fascículo 1 Protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar: bases teóricas e metodológicas e protocolo para a população adulta [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Universidade de São Paulo. – Brasília: Ministério da Saúde, 2021. 26 p.: il. Brasil. CONASEMS. Manual do(a) gestor(a) municipal do SUS: diálogos no cotidiano. 2ª edição digital – revisada e ampliada. Brasília: CONASEMS, 2021. 440 p.: il.Apresentação/Introdução: Garantir o acesso à Atenção Primária à Saúde (APS), a porta de entrada para o Sistema de Saúde, é um desafio. Além do acesso ampliado a todos os usuários é necessário garantir também um atendimento acolhedor e humanizado, onde todos os processos envolvam a conduta ética dos profissionais, a escuta qualificada às necessidades e demandas, proporcionando resolutividade e um protagonismo dos usuários em seus cuidados. Nesse momento, é propício também que se lancem mão de estratégias para classificação do potencial risco ou agravo à saúde a fim de categorizar a atenção. A classificação de risco é uma ferramenta potente para organização do trabalho e busca preservar o acesso amplo, fácil e equânime aos serviços de saúde. Ainda que tenha toda essa potencialidade, a classificação de risco não vem sendo regularmente utilizada por inúmeros fatores como a baixa capacitação profissional, a sobrecarga, o pouco reconhecimento dos usuários na equipe de enfermagem, e a falta de protocolos. A fim de organizar os processos de acolhimento e classificação de risco da APS de Francisco Morato, na região metropolitana de SP, um projeto foi desenvolvido em parceria com a gestão local, tendo como resultado final a elaboração de um protocolo.. Objetivos: Apresentar a percepção de usuários, profissionais e gestores de saúde sobre o acolhimento na APS de Francisco Morato, e descrever o processo do desenvolvimento de um protocolo de acolhimento e classificação de risco para ser implementado no município.. Metodologia: A elaboração do protocolo se deu em 5 etapas: 1) revisão bibliográfica para identificação de protocolos de acolhimento na APS em municípios, estados e em nível federal, com avaliação sobre o uso de evidências para elaboração de cada um; 2) entrevistas semiestruturadas com atores sociais da APS do município, realizadas com usuários, profissionais de saúde e gestores, para compreensão do conhecimento sobre acolhimento e classificação de risco; 3) formulação de um documento inicial à partir dos protocolos levantados na revisão, com informações e fluxogramas para acolhimento e classificação de risco; 4) validação do documento, com aplicação de formulário com a proposta inicial para avaliação dos gestores; e 5) implementação das considerações dos gestores com alterações propostas no formulário e finalização do documento. Na segunda etapa, as entrevistas empregaram um roteiro e foram realizadas remotamente, foram gravadas e transcritas e os resultados foram analisados conforme análise de conteúdo de Bardin à partir da pré-análise, exploração, codificação e categorização do material, e tratamento e interpretação dos resultados obtidos.. Resultados e Discussão: Foram conduzidas 9 entrevistas, e os resultados indicam variações no acolhimento entre as unidades pela falta de um protocolo único no município, com dificuldade em realizar o acolhimento pela falta de entendimento sobre acolhimento pelos usuários, e pela falta de profissionais e alta demanda de trabalho. Ainda foram identificadas possibilidades para a implementação do acolhimento pela boa comunicação, pelo projeto de educação permanente do município e o papel do agente comunitário de saúde, ligando usuários e equipe. As buscas na literatura recuperaram 24 documentos, mas somente 9 foram incluídos na elaboração do protocolo de Francisco Morato. A proposta do protocolo abrangeu 5 seções: 1) apresentação e contexto da elaboração do protocolo; 2) introdução, com apresentação de conceitos; 3) planejamento da classificação de risco e vulnerabilidades, sendo essa a maior seção, contou com uma proposta de estrutura para classificação de risco conforme gravidade, a fim de organizar o atendimento e delegar atribuição de atividades à profissionais (respeitando a legislação e resoluções de conselhos); uma proposta de fluxograma para atendimento das demandas espontâneas; e uma discussão sobre interseccionalidade, determinantes sociais e situações de vulnerabilidade; 4) estratégias para a (re)organização da demanda espontânea, onde se ilustraram modelos de organização de acolhimento com base nas equipes de saúde da família, com suas barreiras e facilitadores para implementação; e 5) fluxogramas das principais demandas na atenção primária à saúde.. Conclusões/Considerações finais: O acolhimento visa ser um meio para o alcance da equidade em saúde, e por isso é fundamental que no protocolo se inclua o diálogo e a consideração das vulnerabilidades. Evidencia-se que no município há intenção nas equipes para integrar o acolhimento nas suas práticas e a gestão se dedica para isso. Os resultados das entrevistas foram muito importantes para a elaboração de um protocolo, que tende a orientar a gestão na incorporação de processos mais uniformes, mas ciente da necessidade de se considerar as realidades e contextos diferentes. Outro ponto positivo na elaboração do protocolo foi participação da gestão na validação do conteúdo e do texto, o que pode apoiar etapas futuras na implementação do mesmo.. Referências:

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Eixo Temático
  • Eixo 09 - Planejamento e avaliação em saúde: contribuições para a redução das desigualdades