EFEITOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NA QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS

Apresentação/Introdução A qualidade de vida (QV) é um conceito complexo e multidimensional que relaciona vários campos do conhecimento humano envolvendo aspectos físicos, psicológicos, sociais e ambientais. Pode variar de pessoa para pessoa e dependerá de todas as nossas vivências, da época vivida e do contexto social. No Brasil, a estratégia de promoção da saúde é uma prioridade da Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS). Esta política é uma iniciativa importante que visa estimular o estilo de vida saudável com foco na prevenção das doenças no bem-estar geral e na melhora da qualidade de vida da população (1). Uma das iniciativas estimuladas pela PNPS foi o Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011. Este programa tem como objetivo estimular as práticas corporais e atividades físicas em espaços públicos ou de parceiros, promovendo a saúde através de atividades físicas, lazer, alimentação saudável e educação em saúde (2). Assim, a articulação entre qualidade de vida, PNPS e o Programa Academia da Saúde demonstra o pacto com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população. Desta maneira, avaliar o programa pode possibilitar um melhor planejamento dele e dar mais visibilidade política e financeira à iniciativa. Além disso, promove a sustentabilidade do Programa Academia da Saúde e contribui para a melhoria e qualidade das atividades desenvolvidas no município. Objetivos Avaliar a qualidade de vida de participantes ativos fisicamente no Programa Academia da Saúde de Belo Horizonte/MG e suas características sociodemográficas, e medidas antropométricas em comparação com participantes inativos fisicamente. Metodologia Estudo observacional transversal (3), com amostra não probabilística por conveniência dividida em dois grupos: grupo ativo (GA), com participantes que frequentavam regularmente o PAS e o grupo inativo (GI), formado por indivíduos inativos fisicamente há mais de três meses moradores da região de abrangência dos polos do PAS eleitos. Foram sorteados aleatoriamente pelo software random.org 4 polos dos 81 elegíveis, pois não eram direcionados a populações específicas. Cada polo pertencia a uma classificação do Índice de Vulnerabilidade da Saúde que varia de A (menor vulnerabilidade) a D (maior vulnerabilidade), para ter uma melhor representatividade populacional. O projeto seguiu todos os ritos éticos exigidos. Os questionários, sóciodemográfico elaborado pelos pesquisadores e o12- Item Health Survey validado na versão brasileira (4), foram usados para coleta dos dados. A análise estatística usada foi: o teste Qui-Quadrado para dados categóricos e Teste t Independente para dados numéricos. A Correlação de Pearson verificou a relação linear entre os desfechos. O nível de significância adotado foi de 5%. Os softwares utilizados foram o R (4.1.0), Microsoft Excel 365 e JASP (0.18.3). Resultados e Discussão Foram avaliados no total de 280 participantes, sendo 154 (55%) GA e 126 (45%) GI. Os resultados apontaram níveis satisfatórios de qualidade de vida, sendo estes mais favoráveis significativamente para os participantes do GA. Os coeficientes associados às variáveis independentes demonstraram que pertencer ao grupo GA tem um impacto positivo de 2,97 vezes mais chance de ter melhor qualidade de vida que o GI. As características sociodemográficas apresentou uma predominância de idosos do sexo feminino, que se declaravam da cor parda, faziam uso de medicamentos e a hipertensão arterial foi a doença predominante e a maioria dos participantes de ambos os grupos estão acima do peso. Diante dos resultados, observamos que a atividade física proposta pelo PAS pode gerar um efeito positivo na qualidade de vida, o que corrobora com pesquisas anteriores (5). Esses achados sugerem que a percepção da qualidade de vida entre os usuários da Academia da Saúde pode ser influenciada por uma série de fatores, incluindo condições de saúde, características sociodemográficas e, sobretudo pela prática de exercícios físicos, o que reforça a importância de políticas públicas para a promoção de um estilo de vida saudável com a capacidade de favorecer a ascensão da qualidade de vida. Algumas limitações do estudo devem ser consideradas como o fato de ser um estudo transversal não permite afirmar que se a variável desfecho de interesse sofreu alterações ao longo do tempo, as respostas dos questionários podem conter viés por falta de memória ou desejo do participante em dar respostas socialmente mais aceitáveis. Conclusões/Considerações finais Os achados observados nesta pesquisa demonstraram que atividade física regular está fortemente associada com a melhor percepção da qualidade de vida. A pesquisa tem potencial para contribuir na prática com a sugestão da aplicação de questionários fáceis de serem inseridos na rotina dos profissionais da saúde, o que permite um monitoramento mais sistematizado e de longo prazo. Assim sendo, apesar das limitações do estudo, os achados podem contribuir para salientar os benefícios proporcionados pela promoção da atividade física regular em programas como as Academias da Saúde, e fornecer inspiração para o desenvolvimento de mais políticas públicas baseadas em evidências que promovam a atividade física e a qualidade de vida, bem como, fortalecer, aprimorar a sustentabilidade e a gestão do programa com a compreensão da importância da atenção primária à saúde na intersetorialidade na prevenção de doenças com a equidade na saúde. Referências 1.BRASIL MS. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: Anexo I da Portaria de Consolidação no 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2018 2.BRASIL. Programa Academia da Saúde caderno técnico de apoio a implantação e implementação [Internet]. 1o ed. Vol. 1. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2020 3.Portney LG. Foundations of clinical research: applications to evidence-based practice. Fourth edition. Philadelphia: F.A. Davis; 2020 4.Camelier AA. Avaliação da qualidade de vida relacionada à saúde em pacientes com dpoc: estudo de base populacional com o SF-12 na cidade de São Paulo-SP [Tese manuscrito]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2004 5.Silva PAS da et al. Skipping breakfast associated with socioeconomic and lifestyle factors in Brazilian adolescents. Ciênc Saúde Coletiva; 2022Introdução e Contextualização: O Brasil é um país historicamente desigual e produz iniquidades de diferentes ordens como classe, raça/cor/etnia, idade, orientação sexual, gênero e entre outras (BARATA, 2009). O reflexo das iniquidades sociais é observado no processo de saúde, adoecimento e morte das populações e condições de vida destas. Populações negras e quilombolas têm especificidades que devem ser levadas em consideração, além de serem fortemente vulnerabilizadas, atingidas pelo racismo e privadas dos mais diversos direitos (à saúde, moradia e ao território, etc.). A saúde é um direito constitucional no Brasil, devendo ser efetivado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A equidade, princípio doutrinário, pressupõe que os sujeitos não são iguais e, portanto, devem ser atendidos de forma desigual, tendo suas necessidades/especificidades consideradas na produção do cuidado, na formulação e implementação das políticas de saúde. O financiamento público é central para garantir acesso universal e equânime à saúde. Sem aporte de recursos adequado e sustentável e uma alocação estratégica, a eliminação das iniquidades sociais e em saúde seguirá sendo um grande desafio (ENSP, 2024). Neste sentido, este trabalho objetiva apresentar um produto técnico da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) relacionado à política de equidade e cofinanciamento com vistas à efetivação do direito à saúde.. Objetivo para confecção do produto: Efetivar o direito à saúde da população quilombola no Estado do Rio Grande do Sul; ampliar e qualificar o acesso à saúde integral e equânime dessa população específica a partir da flexibilização de uma portaria estadual e do cofinanciamento das ações.. Metodologia e processo de produção: O Comitê Técnico da Saúde da População Negra do RS (CTSPN) é um importante espaço de discussão e deliberação das diversas políticas e programas. Neste espaço, identificou-se a dificuldade que as comunidades quilombolas (CQ) têm à utilização do recurso financeiro destinado pela SES/RS para a qualificação da atenção à saúde da população remanescente de quilombos. A maioria das CQ gaúchas têm a demanda de construção de espaços de sociabilidade, módulos sanitários e outros itens relativos a obras que tenham como finalidade a garantia do acesso integral e/ou a redução das vulnerabilidades sociais. No entanto, o uso do recurso estava condicionado às construções apenas em terrenos titulados, ou seja, de posse das comunidades quilombolas. Todavia, menos de 5% das CQs do RS têm titulação dos terrenos ocupados. O CTSPN elaborou um parecer técnico sugerindo a flexibilização do recurso a partir da atualização da redação da Portaria de transferências do estado aos fundos municipais de saúde. Este documento foi encaminhado e apreciado pela coordenação e direção responsáveis, assessoria jurídica, Procuradoria Geral do Estado e Secretária de Saúde do Estado.. Resultados: O processo de produção da argumentação por meio do parecer técnico resultou na atualização da redação de portaria já existente, que dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veículos e Obras, com adição de alínea que dispensa a exigência de terra titulada para uso do recurso aos quilombolas. A nova portaria foi publicada no dia 05 de maio de 2024 no Diário Oficial do Estado do RS. E como resultados esperados é a ampliação do acesso à saúde, qualidade de vida e bem-estar da população quilombola que poderá, a partir da flexibilização supracitada, reduzir iniquidades e vulnerabilidades para além da ausência de doença, especialmente nos próximos meses de calamidade pública, onde muitas CQs perderam totalmente a estrutura das suas casas, sedes e lavouras.. Análise crítica e impactos sociais do produto: Desde a escravização, a população quilombola segue resistindo a todas as mazelas a que são expostas. Apesar dos avanços conquistados com muita luta, ainda é preciso caminhar muito para que seu direito e acesso à saúde sejam de fato garantidos. Este é um grande desafio a ser superado pelos formuladores das políticas públicas e gestores da saúde de todos os entes federativos e cabe também ao campo da Saúde Coletiva auxiliar nos estudos e pesquisas comprometidas a olhar com equidade para as condições de vida e saúde dessa população, bem como propor alternativas para o desenvolvimento pleno das comunidades quilombolas. A política pública, a gestão e o planejamento do SUS necessitam seguir incorporando, de forma contundente, o princípio da equidade em todas as suas ações, contribuindo para um sistema de saúde antirracista, equânime, integral e de todos nós.. Referências: