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Resumo

Contextualização: A Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde-ARQS foi criada pela Lei Estadual Nº 17.195, em 27 de março de 2020, integrou o organograma da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA com o propósito de intensificar a regulação e a avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde. Como órgão colegiado com estratégia estruturante e inovadora, nasceu com o propósito maior de “Primar pela qualidade dos serviços de saúde” e finalidade de regulamentar, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade das ações e dos serviços de saúde prestados à população. Dentre as Competências estabelecidas legalmente, destacam-se: “definir critérios para a classificação do serviço de saúde quanto à sua qualidade, de modo objetivo e verificável, e instituir regras para a concessão do Certificado de Qualidade da Saúde – CQS”, além de “estabelecer rol de indicadores de qualidade dos serviços para o alcance de maior segurança, capacidade de resposta, eficiência, eficácia, custo efetividade e centrado na pessoa”. Para o cumprimento dessas competências, fez-se necessário, inicialmente, construir e validar um instrumento com requisitos e critérios de conformidade da qualidade para avaliação de unidades hospitalares, sejam públicas ou privadas, que hoje tem sido utilizado nas ações de gestão da qualidade no âmbito da rede SESA.. Descrição da Experiência: Para a construção do instrumento realizou-se extensa pesquisa, na busca de métodos já testados e de instrumentos utilizados para avaliação da qualidade de serviços de saúde. A partir do conhecimento produzido, optou-se pela elaboração de um questionário cujos requisitos abordassem as principais dimensões da qualidade descritas na literatura. Os requisitos selecionados foram agrupados em quatro eixos: I-Boas Práticas para Gestão Organizacional; II-Boas Práticas para o Cuidado e Segurança do Paciente;III-Boas Práticas para Acesso ao Cuidado e IV-Boas Práticas para a Atenção Centrada no Paciente. Cada um dos eixos se subdividem em subeixos que tratam de requisitos com maior relação,possibilitando a identificação de situações mais críticas. Para a validação do instrumento foi adotada a Validação de Conteúdo, que contou com Juízes que emitiram suas considerações em uma escala ordinal de concordância. Com as contribuições foi possível ajustar o instrumento a partir do cálculo dos Índices de Validade de Conteúdo - IVC. Em paralelo, trabalhou-se na definição de um critério de classificação cujo algoritmo fornecesse uma medida que pudesse haver comparação, sendo aprovada uma métrica de conformidade por níveis- I: ≥90% dos requisitos atendidos, II:Entre 50% e 89% dos requisitos atendidos e III:. Objetivo e período de Realização: Objetiva-se relatar as etapas de construção e evidências de validação de instrumento com requisitos e critérios de conformidade da qualidade, desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 2021 e 2022, para avaliar e classificar unidades hospitalares. O instrumento avaliativo é destinado às Unidades Hospitalares, e a métrica de conformidade aplicável para os demais serviços de saúde.. Resultados: O trabalho desenvolvido resultou na Publicação da Resolução nº 41/2022-CESAU CE, que aprovou os critérios de Classificação de Qualidade dos Serviços de Saúde da ARQS e na Publicação da Resolução Colegiada nº01/2022-ARQS que instituiu Diretrizes operacionais básicas para a regulamentação e a estruturação do Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde no Estado do Ceará. A partir da aprovação dos critérios e diretrizes, o Órgão publicizou o Guia Instrutivo para a Avaliação das Boas Práticas-Serviços Hospitalares (instrumento para apoiar o processo de avaliação e classificação da qualidade) para colaboradores e serviços hospitalares do Estado, que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.saude.ce.gov.br/2022/11/21/em-iniciativa-pioneira-arqs-lanc…- para-avaliacao-de-boas-praticas-nos-servicos-hospitalares/ O processo avaliativo, a ser efetuado após o envio do Guia, ficou no aguardo do desenvolvimento de ferramenta eletrônica que não avançou, considerando a descontinuidade do Órgão em 15/05/2023, por meio da Lei Estadual nº18.357/2023. Contudo, toda produção foi incorporada ao trabalho da Coordenadoria de Gestão da Qualidade-SESA.. Aprendizado e Análise Crítica: Apesar do processo avaliativo não ter se concretizado nos moldes reguladores idealizados pela lei, essa fundamental política de regulação sanitária estabeleceu suas raízes quando incorporou seu legado às ações de Gestão da Qualidade desenvolvidas no âmbito da Rede SESA CE. Pode-se dizer que a extinção da ARQS se tratou apenas da alteração do percurso inicial da estrutura idealizada, pois suas atividades, à exceção da ação regulatória, permanecem ativas. O questionário avaliativo, o guia instrutivo e os critérios de classificação da conformidade, embora, não tenham sido utilizados como instrumento avaliativo da própria ARQS, estão sendo utilizados pela Coordenadoria de Gestão da Qualidade SESA nos processos de autoavaliação de todos os hospitais do âmbito da rede SESA e é balizador para o aprimoramento da qualidade dos serviços, à medida que possibilita a identificação de pontos fortes e críticos e a implantação de estratégias para melhoria contínua, que por sua vez impulsiona as unidades para a prestação de serviço com melhor qualidade . Todo material aqui relatado foi publicizado e está disponível, podendo ser utilizado como referência, inclusive nos processos de autoavaliação, para todos serviços hospitalares, independente da jurisdição.. Referências: CEARÁ. Lei nº 17.195 de 27 de março de 2020. Dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde-ARQS - no âmbito da Secretaria da SaúdedoEstado. Fortaleza: Governo do Estado, 2020. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20200327/do20200327p01.pdf#page=3 Acesso em: 04 mai 2024. CEARÁ RESOLUÇÃO Nº 41/2022 – CESAU/CE. Assunto: Dispõe pela aprovação dos Critérios de Classificação da Qualidade dos Serviços de Saúde da Arqs. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220913/do20220913p02.pdf Acesso em 04 mai.2024 CEARÁ. RESOLUÇÃO COLEGIADA Nº01/2022 – ARQS. Institui Diretrizes Operacionais Básicas para a Regulamentação e a Estruturação do Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde no Estado do Ceará e dá outras providências.Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2021/08/RESOLUCA…- 14-10-2022.pdf Acesso em: 04 mai 2024..

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Eixo Temático
  • Eixo 09 - Planejamento e avaliação em saúde: contribuições para a redução das desigualdades