A VULNERABILIDADE POTENCIALIZADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DA INEFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA CRISE DO ESTADO BEM-ESTAR SOCIAL

O presente estudo objetiva demonstrar a situação da criança, do adolescente e do jovem,
pessoas em peculiar condição de desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, diante da
ruptura do Estado do Bem-Estar Social (Wefere State) que gera, inclusive, a ineficácia dos
direitos fundamentais infanto-juvenis, assim entendidos aqueles que consolidam o mínimo
existencial e vital.
As “crises” mundiais e do Estado Democrático de Direito geraram rupturas no Estado do
Bem-Estar Social e que, por via reflexiva, interferem na eficácia dos direitos fundamentais,
cuja eficácia decorre de imperativo legal em razão da razão da auto aplicabilidade das
normas de direitos fundamentais, mas que não se concretizam por falta ou ineficiência de
políticas públicas.