NO RASTRO DOS AGROTÓXICOS: FINANCIAMENTO ELEITORAL, PDL E A REGULAÇÃO DA ANVISA

Vol. 3 2024 - 202503
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Resumo

Este estudo analisa a relação entre as autorias de Projetos de Decretos Legislativos que visam sustar ações regulatórias da ANVISA sobre agrotóxicos e as doações eleitorais recebidas pelos proponentes desses projetos durante as 55ª e 56ª legislaturas nacionais. Utilizando uma abordagem exploratório-descritiva, o trabalho examina registros oficiais e dados de campanha eleitoral para identificar correlações entre o apoio financeiro e as posturas dos parlamentares sobre a flexibilização da regulamentação de agrotóxicos. Os resultados mostram uma forte correlação entre as doações e as posições dos parlamentares favoráveis à flexibilização das normas sobre agrotóxicos. Especificamente, 42,4% das empresas e 59,4% dos indivíduos doadores estão vinculados ao setor agropecuário. Este número cresce para 47,1% entre os doadores de CNPJ e 93,3% entre os doadores de CPF quando focado nos parlamentares pró-flexibilização. Esta tendência sugere que os interesses do setor agropecuário possam estar influenciando significativamente as políticas de agrotóxicos por meio de financiamento de campanha. As descobertas apontam para a necessidade de medidas rigorosas que assegurem a transparência e independência das decisões políticas, especialmente em áreas sensíveis que impactam a saúde pública e o meio ambiente. Estes padrões de doação ilustram como setores específicos buscam influenciar legislações e decisões políticas, sublinhando a importância de monitorar e regulamentar o financiamento eleitoral para proteger a integridade das políticas públicas.

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Eixo Temático
  • Saúde ambiental