AUSTERIDADE E MORTALIDADE NA INFÂNCIA: FATORES E TENDÊNCIAS NO BRASIL DE 2004 A 2017

Este estudo visa analisar com abrangência nacional fatores associados, tendências e a distribuição da mortalidade na infância a partir de dois painéis, sendo um de 830 municípios com estatísticas vitais adequadas e mais de 25.000 habitantes e outro painel complementar com os demais municípios brasileiros agregados por Unidades da Federação entre os anos de 2004 a 2017. Foram utilizados dados de estatísticas vitais de duas fontes: sistemas de informações em saúde do Ministério da Saúde; e estatísticas do registro civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os fatores associados envolvem a hipótese de efeitos da crise e das medidas de austeridade sobre o desfecho de mortalidade na infância. Utilizou-se indicadores do Programa Bolsa Família (PBF) e da Estratégia Saúde da Família (ESF) como exposições indicativas da austeridade. A análise estatística dividiu-se em duas abordagens de mesma modelagem multinível: versão múltipla log-log para estimar as associações das variáveis de exposição com o desfecho; e, versão com o artifício de splines cúbicas para estimação de tendências do desfecho. Os resultados indicam impactos da austeridade sobre as variáveis de exposição manifestados em inflexões de tendências do PBF e ESF. A política austera reverteu avanços nestes programas com impactos negativos apontados pelos modelos estatísticos sobre o nível das taxas de mortalidade na infância. Conclui-se que prosseguindo na rota austera estabelecida pela emenda do teto dos gastos o Brasil poderia continuar caminhando em sentido adverso ao estabelecido pela meta 3.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, podendo não ter êxito no seu alcance em 2030.